Segunda, 18 Fevereiro 2019 13:00

Expediente nas Repartições Públicas no Carnaval

Avalie este item
(0 votos)

Neste sábado saiu a publicação do Decreto nº 64.112, que dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais, no Diário Oficial do Estado - página 1, seção I. Confira abaixo:


DECRETO Nº 64.112, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.



Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.



JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias,relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2019:

I - 4 de março - segunda-feira - Carnaval;

II - 5 de março - terça-feira - Carnaval.



Artigo 2º - O expediente das repartições públicas estaduais a que alude o artigo 1º deste decreto, relativo ao dia 6 de março - quarta-feira de cinzas, terá seu início às 12:00 (doze) horas.



Artigo 3º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.



Artigo 4º - Os dirigentes das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.



Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio dos Bandeirantes, 15 de fevereiro de 2019.

JOÃO DORIA

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.
Campo destinado a comentários relacionados à notícia. Duvidas sobre Vida Funcional devem ser encaminhadas aos respectivos setores.
Clique aqui para ver os contatos.