Segunda, 13 Maio 2019 10:46

Procedimentos para aposentadoria especial de readaptados

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O Comunicado da SPPREV, que divulga o entendimento esboçado nos pareceres CJ/SPPREV 852/2018 e PA 18/2019, que trata dos efeitos da LC 1.329/2018 para os professores readaptados que pleiteiam aposentadoria especial do Magistério, foi publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de maio de 2019, Seção I, na página 21. 


Ao  CGRH/CEVIF  e  às  Unidades  de  Recursos  Humanos  da  Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

 

A  SPPREV,  por  meio  da  Diretoria  de  Benefícios  Servidores  Públicos (DBS), expede o presente comunicado com a finalidade de: divulgar o entendimento esboçado nos pareceres CJ/SPPREV 852/2018 e PA 18/2019, que trata dos efeitos da LC 1.329/2018 para  os  professores  readaptados  que  pleiteiam  aposentadoria  especial  do  Magistério;  e,  estabelece  procedimentos  que  deverão ser seguidos para que as URH’s possam dar andamento aos trâmites de tais pedidos de aposentadoria.

Primeiramente, o parecer CJ/SPPREV 852/2018 aborda dois aspectos  primordiais  para  o  entendimento  da  extensão  da  LC  1.329/2018,  que  não  altera  os  entendimentos  previamente  estabelecidos  em  diversos  opinativos  e  regramentos  sobre  o  tema. Um dos aspectos é o de que as limitações da Lei Federal 11.301/2006 ainda se aplicam aos professores readaptados:

“§ 2º. Para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, são consideradas funções de  magistério  as  exercidas  por  professores  e  especialistas  em  educação  no  desempenho  de  atividades  educativas,  quando  exercidas  em  estabelecimento  de  educação  básica  em  seus  diversos  níveis  e  modalidades,  incluídas,  além  do  exercício  da  docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.

”E  o  segundo  aspecto  é  o  de  que  todos  os  professores  readaptados  fazem  jus  à  aposentadoria  especial,  conforme  LC  1.329/2018,  desde  que  os  demais  requisitos  legais  e  constitucionais  tenham  sido  atendidos,  incluindo-se  aí  o  previsto  na  LF 11.301/06.

De acordo com a conclusão do parecer PA 18/2019, para a concessão administrativa de tais aposentadorias, tem-se:

“29.  Por  todo  o  exposto,  reitera-se  a  jurisprudência  administrativa  cunhada  nos  Pareceres  PA  61/2010  e  150/2011,  no  sentido  de  que  o  cômputo  do  período  de  readaptação  como  tempo de efetivo exercício das funções de magistério, para fins de  aquisição  do  direito  à  aposentadoria  especial  de  professor,  é  viável  exclusivamente  nas  hipóteses  em  que  a  readaptação  ocorre,  dentro  de  estabelecimentos  de  ensino  básico,  para  o  exercício [de] funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico.

”Em  segundo  lugar,  há  que  se  falar  nos  servidores  que,  em  sede de liminares, em geral por meio do Mandado de Segurança da  APEOESP,  obtiveram  o  direito  à  contagem  de  tempo  de  readaptação em funções diversas das previstas na LF 11.301/06, entretanto  ainda  sendo  necessário  que  atendam  ao  requisito  de estarem com sede de exercício dentro dos estabelecimentos de  educação  básica  (“muros  da  escola”). 

Vale  ressaltar  que  os  demais requisitos constitucionais exigidos, bem como ser filiado à  APEOESP  na  data  da  impetração  do  Mandado  de  Segurança  (01-07-2012),  são  condições  obrigatórias  para  que  tal  aposentadoria seja concedida.

Anexo a este comunicado, segue cópia dos referidos opinativos,  quais  sejam:  o  parecer  CJ/SPPREV  852/2018  e  o  parecer  PA 18/2019.

Em razão do entendimento a ser seguido com a edição do parecer  PA  18/2019,  os  processos  de  aposentadoria  especial  do  magistério  com  contagem  de  tempo  de  readaptação  como  requisito  de  efetivo  exercício  nas  funções  do  magistério  serão  devolvidos  às  URH’s  de  origem  para  revisão  e  readequação,  seguindo-se os passos dos itens abaixo:

1  -  Tanto  os  casos  puramente  administrativos  quanto  os  casos  em  que  se  aplicar  mandado  de  segurança  de  professor  readaptado  deverão  ter  protocolos  de  VTC  e  de  Aposentadoria  Novo  abertos  no  SIGEPREV.  Para  isto,  a  SPPREV  já  deu  andamento em solicitação de alteração do sistema para implementar os  novos  parâmetros  e  a  situação  de  mandado  de  segurança  de  professor  readaptado  no  SIGEPREV.  Assim  que  concluída  a  alteração,  a  SPPREV  informará  as  referidas  URH’s  e  enviará  instruções de utilização da tela de “Readaptação”;

2  -  Tanto  os  processos  puramente  administrativos  quanto  os  que  constam  mandado  de  segurança  de  professor  readaptado  deverão  ter  todas  as  tarefas  do  protocolo  de  Aposentadoria  Novo  formalizadas, inclusive a tarefa “Digitalização”. Por conseguinte, o processo físico deverá ser digitalizado pela URH de origem, que fará o upload das imagens no SIGEPREV, procedimento este idêntico às demais concessões de aposentadoria administrativa;

3  -  Os  processos  de  professores  readaptados  cuja  solicitação seja pela aposentadoria especial do magistério, independentemente se administrativamente ou via mandado de segurança, deverão  conter  documento  elaborado  pela  Diretoria  de  Ensino  que  informe  qual  a  sede  de  exercício  do(a)  servidor(a)  durante  todo o período de readaptação, a fim de comprovar se o exercício das funções se deu dentro de estabelecimento de educação básica (muros da escola);

4  -  Os  processos  de  professores  readaptados  cuja  solicitação  seja  pela  aposentadoria  especial  do  magistério  valendo-se  de  mandado  de  segurança  da  APEOESP,  deverão  conter  comprovante  do  Sindicato  informando  especificamente  a  data  de  filiação do(a) servidor(a) na entidade.

Por fim, ressaltamos que as aposentadorias de professores readaptados em regra especial de magistério, concedidas administrativamente  entre  a  data  de  publicação  da  LC  1.329/2018  e  a  aplicação  do  parecer  PA  18/2019  não  serão  revistas  a  fim  de preservar a segurança jurídica de servidores(as) que tiveram suas aposentadorias publicadas anteriormente ao firmado neste opinativo. (Comunicado SPPREV - DBS)

19 comentários

  • Link do comentário Renata Oliveira Pinheiro DArrigo Terça, 17 Setembro 2019 22:11 postado por Renata Oliveira Pinheiro DArrigo

    Boa noite
    Parece que muitos estão na mesma situação DESESPERADORA!
    Trabalhei muitos anos na Diretoria de Ensino. (Fora dos muros da escola)
    Em maio completou meus 90 dias.
    Recebi abono de permanência.
    Tendo que voltar, o que acontece em relação ao Abono de permanência recebido? O que acontece com o tempo que estou em casa após os 90 dias?
    Porque não vale a Lei Complementar 1329/2018?

    Precisamos das orientações de vocês!
    Sou filiada ao CPP
    Obrigada
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Gislene Soares da Silva Segunda, 16 Setembro 2019 18:09 postado por Gislene Soares da Silva

    Boa Tarde. Nos depoimentos dos colegas de profissão li de tudo. Professor com mais de 30 anos de contribuição e mais de 50 de idade sem direito à aposentadoria integral ( como assim ??? ) r que mesmo professor que depois de estar recebendo o abono de permanência receber comunicado que não tem direito à aposentadoria ,etc. Eu conheço uma professora que recebeu o abono e teve que devolver ! Que bagunça essa SPPREV ! Pelo jeito suas regras estão desconexas, não estão respeitando direitos , agem de má fé ! Desrespeito e desorganização total ! Parece uma loteria , se vc tiver sorte consegue ter seus direitos respeitados , como uma colega minha que tem o mesmo tempo e idade e conseguiu. Aí ouço dizer que essa orientação é nova. recente , menos de 2 meses . Dá pra acreditar ? Mudam as regras no final do segundo tempo e um tem direito e o outro não Outra coisa : pura discriminação com o readaptado. É como se estivéssemos sendo punidos por estarmosdoentes. Assédio moral !!!!Eu tenho 30 anos de contribuição e 51 anos de idade e também recebi comunicado alegando que por não estar em cargo de gestão não tenho direito à aposentadoria especial. Mas 30 anos já não dão direito à aposentadoria normal, regular ? Não temos nem direito às informações corretas. Lamentável, ! Um político poder se aposentar com dois mandatos , apenas 8 anos de trabalho e professores com 30 e até mais tempo não terem esse direito. Está tudo errado !!!

  • Link do comentário Andreli Aparecida Silva Domingo, 15 Setembro 2019 15:37 postado por Andreli Aparecida Silva

    Porque tem que ser filiada a sindicato para aposentar sendo que liminar é pública?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário MARIA ANGELICA OLIVEIRA DA SILVA Quinta, 12 Setembro 2019 16:37 postado por MARIA ANGELICA OLIVEIRA DA SILVA

    BOA TARDE! PROTOCOLEI MEU PEDIDO DE AFASTAMENTO APÓS OS 90 DIAS EM 06/09/2019 E HOJE ME INFORMARAM QUE ALÉM DE NÃO TER DIREITO A E ESSE PEDIDO QUE MINHA VTC SERÁ DIGITADA DE NOVO POIS EU NÃO ERA FILIADA A NENHUM SINDICATO EM 2012 PORTANTO MINHA APOSENTADORIA FOI CANCELA E TENHO QUE TRABALHAR MAIS 03 ANOS. EU TENHO 31 ANOS DE MAGISTÉRIO COM LICENÇAS MÉDICAS E 52 ANOS DE IDADE READAPTADA DESDE 2011. ISSO É CORRETO?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário IVANETE Quarta, 11 Setembro 2019 07:53 postado por IVANETE

    TENHO 29 DE MAGISTERIO FIZ 50 ANOS EM MAIO .ESTOU READAPTADA DESDE 2005 .E O PROCESSO DE APOSENTADORIA VOLTOU PARA ESCOLA DIZENDO QUE NAO TEM ABONO DE PERMANENCIA PARA READATADOS.FORAM MANDADOS NO PROCESSO TODOS OS PAPEIS DA APEOESP SOU SINDICALIZADA DESDE 2006.PEÇO POR FAVOR AOS A APEOESP AJUDA.OBRIGADA
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário EDNA FONSECA DE CASTRO Quarta, 04 Setembro 2019 19:23 postado por EDNA FONSECA DE CASTRO

    Boa noite!
    Sou filiada ao CPP e à Apeoesp há um bom tempo. Sou readaptada desde 2012 ( 6 anos e 9 meses), tenho 20 anos completos de exercício no magistério público ( sendo: 14 anos como professora em sala de aula, e 6 anos como readaptada), e, considerando o período em que estive em licença -saúde ( quase nove anos) , vou completar 30 anos no magistério em dezembro de 2019. Gostaria de me aposentar antes de aprovada a nova lei da Previdência, por isso preciso saber se posso solicitar Aposentadoria Especial antes de completar os 30 anos, em dezembro, já que tenho, considerando as licenças -saúde, 29 anos e alguns meses de contribuição. Aguardo resposta. Obrigada.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Conceição Silva Sexta, 30 Agosto 2019 03:27 postado por Conceição Silva

    Dirijo me com toda Educação e Respeito ao Setor SPPrev
    Sou professora há exatamente 33 anos e 54 anos de idade contados ainda este ano.
    Nossa alegria era ter conquistado a vitória junto ao Estado e até ao sindicato CPP.
    E depois de tanta burocracia junto ao RH e envio destes documentos ainda a vibração que realmente tínhamos direito adquirido a Aposentadoria Especial..
    Esperando a publicação no Diario Oficial e mesmo sem estar mais com as secretárias excelentes da minha U.E pois uma pediu transferencial e outra também aposentadoria não conseguia entrar no SPPrev e enviei até email pra me indicarem como acompanhar processo.Liguei também ao RH da D.E que me auxiliou ja que as secretárias de minha U.E não sabiam como estava a situação.E quando observo notei que estava no setor RH retomando a D.E.setor RH.
    A funcionária disse que havia uma nova resolução mais estava verificando e não citou o que estava acontecendo...
    Pra mim como sempre a falta de um simples detalhe pra ser corrigido.
    E ao ligar há duas semanas atrás imediatamente pedem que eu compareça a D.E.
    Realmente foi um susto enorme ouvir:
    Você não tem direito a aposentadoria Integral!
    Meu processo já estava no SPprev e já estava ciente que tinha direitos adquiridos e até explicados por todos do RH na D.E e vibramos juntos de alegria por processo seguir e rezando pra sair publicação..
    Já venceu os 90 dias , recebi abono permanência e o susto foi que não tenho Direito a Aposentadoria Especial por não estar na Direção,Assistente Diretor....
    Não era filiada a Apeoesp(na época) mas sou filiada ao CPP e a Apeoesp mas não entrei por sindicato já que as conquistas vieram e digo que foi realmente alegria pra nós!
    E agora ouço:
    Vc não pode aposentar Integral de acordo com a publicação SPPREV
    Enfim era como ser nada! Professor Readaptado não ser reconhecido sempre!
    Somos professores e trabalhamos e muito na escola fazendo o melhor! Realmente eu amo minha profissão e ser readaptado não me fez deixar de ser professor pois fiz belíssimo trabalho nas bibliotecas da Escola e junto aos professores além de ser muito mais pois escolas sem funcionário quem está ali sempre será o professor readaptado
    E quem diz que professor readaptado não trabalha eu sinto muito em dizer:
    Somos fera! Não brincamos em serviço e defendo sim a categoria que mais sofre...
    Nós somos professores! E como diz um grande perito do Estado:
    Professores!.
    Mas o que eu quero saber é:
    Citam apenas APEOESP!
    Mas que Direitos foram adquiridos pelo CPP mesmo que foi enviado as Diretorias e por que agora mudou esta situação?
    Direitos que adquirimos pelo Estado e sindicato CPP e por que está mudança?
    Novamente publicação alertando todas as Diretorias esta semana e por que não está chegando ao SPPREV estes Direitos adquiridos?
    Gostaria muito que me retornassem e explicassem por que esta mudança e por que sindicato CPP não está sendo atendido já que lutou também pelo Direito dos Professores além de que Estado já nos tinha concedido este Direito.
    Sei que muitos professores serão prejudicados e isto não é justo com a nossa categoria.
    São muitos anos de luta mas o que eu quero saber é:
    -Após esta publicação houve mudanças e aceitação aos nossos Direitos?
    A emoção fala alto sim pois sabemos quantos professores serão prejudicados sendo que poderíamos estar descansando e dando chance a esta nova geração de jovens docentes e que sonham como um dia nós também sonhamos em entrar na Educação e fazer a diferença!
    Espero retorno pra saber se houve mudança junto ao SPPREV para os professores readaptados.
    Desde já agradeço!
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Ismar De Paula Terça, 27 Agosto 2019 23:04 postado por Ismar De Paula

    Ola tenho 30 anos na em escola pública 59 anos, pedi aposentadoria especial, com abono de permanência em final de abril porém os papeis voltaram para a escola querendo uma declaração da Apeoesp, desde quando sou associado final de 2003. Porém a secretaria informou que a aposentadoria irá sair direto, vou ficar sem o direito a abono de permanência;
    Gostaria de saber porque disto o mais breve possível.
    Tenho licença premios devo gozar as mesmas , quanto tempo demora para sair a publicação do abono de permanência ou aposentadoria.
    Já encaminhei a declaração da Apeoesp.
    Grato pela atenção.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Conceição dionisio Sexta, 23 Agosto 2019 01:51 postado por Conceição dionisio

    Não era filiada a Apeoesp quando esta ganhou a ação.
    Mas fiquei hiper feliz quando soube que CPP havia lutado e conquistado nossos direitos.
    Meu processo esta junto ao SPprev e retornou,Mas não entendo pois inicie minha vida tão cedo no Magistério e tenho idade de 53 totalizando e quase 32 anos de serviço.
    Ai ouço que voltou pois não estava na direção,não era Assistente.
    Mas estive na Biblioteca da Escola fazendo um belíssimo trabalho com a U.E mas adquiri com todo este trabalho bronquite asmática e digo:- O que nós professores readaptados não adquirimos diante de estar fora da sala de aula....
    Não somos mais reconhecidos por sermos mais os melhores professores a não ser de alunos e pais que guardam na memória tudo o que representamos.
    E diante te de tudo isto eu digo o assedio moral e nos calamos...
    Como não adoecer por não fazer tudo que nos dava prazer?Como não adoecer por não sermos mais vistos pelos outros como os melhores?
    Sempre a burocracia,a máquina como se fossemos máquinas e não tivéssemos sentimentos....
    .Volta de processos de professores que cumpriram além do tempo de serviço e idade?
    Não entrei com Sindicato.Entrei pela minha UE que me o parecer que eu tinha já vencido toda esta etapa.
    Se CPP envia documento a todas as Delegacias de Ensino que temos direito por que então só ouço sobre a APEOESP?
    Digo que não entrei pelo sindicato mas pois sabia que venci!E como venci...
    E mesmo quem entrou pelo sindicato sabia que tinha toda razão de ter cumprido pois já ia dar oportunidade a outros ....
    Não tivemos culpa de ter que sair da sala de aula mais estivemos presentes e digo por mim que me dediquei demais.Ai vejo uma colega que ficou em sala de aula por 25 anos aposentada que começou muito depois de mim e eu aqui na luta por 32 anos pois readaptado tem que trabalhar mais 5 anos e tem a idade também....E vamos seguindo.
    Sempre o professor readaptado nunca valorizado.E ai está a máquina burocracia sem perceber que ali tinha um ser humano que teve que sair do que mais amava e passou muitas dores e não foi por que quis e sim pra preservar a saúde mas nunca deixou de amar a profissão que escolheu
    Quando chego ao um perito ele pergunta:
    Profissão?
    Professora Readaptada.
    E ele diz:
    Professora! Professora!
    E infelizmente vejo esta burocracia toda onde esquecem o que é Professor! Professor com juramento!Professor por Amor! Pra sempre professor!
    Estou no aguardo do SPPREV e torço sim pra que analisem muito bem estes documentos com muita atenção pra que não sejamos prejudicados;
    Aguardando SPPREV !
    E que eles observem que os números que passamos a ser conhecidos ,são números que anos e anos somaram ...
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Vani de Freitas Andrade Terça, 20 Agosto 2019 23:08 postado por Vani de Freitas Andrade

    Boa noite. Recebi minha VTC foi publicada em DO 06/01/19, recebi abono de perna ência em 02/19, meu protocolo junto ao Spprev foi datado em 14/02/19, cumpri os 90 dias na escola. Em 15/05/19 assinei o afastamento com a tela do artigo 56. Meu processo ainda está na leste 4, em 2012 não era da Apeoespe, como fica a minha situação? Fui filiada ao CPP até maio/19, vcs não entraram com essa liminar como a Apeoesp?
    Aguardo retorno
    Grata
    Vani de Freitas Andrade
    E-mail vanivanifreitas@gmail.com
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

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