Quinta, 23 Maio 2019 10:08

Classificação da SEE nos Sistemas de Ad. Financeira e Orçamentária

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No Diário Oficial do Estado de 23 de maio de 2019, Seção I, página 1, está veiculado o Decreto nº 64.251, de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre  a classificação institucional da Secretaria da Educação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado. 

JOÃO  DORIA,  Governador  do  Estado  de  São  Paulo,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,  com  fundamento  no  artigo  6º  do  Decreto-Lei  nº  233,  de  28  de  abril  de  1970,  que  estabelece  normas  para  a  estruturação  dos  Sistemas  de  Administração  Financeira  e  Orçamentária  do  Estado,  e  à  vista  do  disposto  no  Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019,

 

Decreta:

 

Artigo  1º  -  Constituem  Unidades  Orçamentárias  da  Secretaria da Educação:

I – Administração Superior da Secretaria e da Sede;

II - Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da  Educação  do  Estado  de  São  Paulo  “Paulo  Renato  Costa  Souza”;

III - Coordenadoria Pedagógica;

IV  -  Coordenadoria  de  Informação,  Tecnologia,  Evidência  e Matrícula;

V - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares;

VI - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos;

VII - Coordenadoria de Orçamento e Finanças;

VIII - Conselho Estadual de Educação – CEE;

IX - Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE.

 

Artigo 2º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária  Administração  Superior  da  Secretaria  e  da  Sede:

I - Gabinete do Secretário;

II - Departamento de Administração;

III - Diretoria de Ensino – Centro;

IV - Diretoria de Ensino Centro Oeste;

V - Diretoria de Ensino Centro Sul;

VI - Diretoria de Ensino Leste 1;

VII - Diretoria de Ensino Leste 2;

VIII - Diretoria de Ensino Leste 3;

IX - Diretoria de Ensino Leste 4;

X - Diretoria de Ensino Leste 5;

XI - Diretoria de Ensino Norte 1;

XII - Diretoria de Ensino Norte 2;

XIII - Diretoria de Ensino Sul 1;

XIV - Diretoria de Ensino Sul 2;

XV - Diretoria de Ensino Sul 3;

XVI - Diretoria de Ensino de Caieiras;

XVII - Diretoria de Ensino de Carapicuíba;

XVIII - Diretoria de Ensino de Diadema;

XIX - Diretoria de Ensino de Guarulhos Norte;

XX - Diretoria de Ensino de Guarulhos Sul;

XXI - Diretoria de Ensino de Itapecerica da Serra;

XXII - Diretoria de Ensino de Itapevi;

XXIII - Diretoria de Ensino de Itaquaquecetuba;

XXIV - Diretoria de Ensino de Mauá;

XXV - Diretoria de Ensino de Mogi das Cruzes;

XXVI - Diretoria de Ensino de Osasco;

XXVII - Diretoria de Ensino de Santo André;

XXVIII - Diretoria de Ensino de São Bernardo do Campo;

XXIX - Diretoria de Ensino de Suzano;

XXX - Diretoria de Ensino de Taboão da Serra;

XXXI - Diretoria de Ensino de Adamantina;

XXXII - Diretoria de Ensino de Americana;

XXXIII - Diretoria de Ensino de Andradina;

XXXIV - Diretoria de Ensino de Apiaí                                                                           

XXXV - Diretoria de Ensino de Araçatuba;

XXXVI - Diretoria de Ensino de Araraquara;

XXXVII - Diretoria de Ensino de Assis;

XXXVIII - Diretoria de Ensino de Avaré;

XXXIX - Diretoria de Ensino de Barretos;

XL - Diretoria de Ensino de Bauru;

XLI - Diretoria de Ensino de Birigui;

XLII - Diretoria de Ensino de Botucatu;

XLIII - Diretoria de Ensino de Bragança Paulista;

XLIV - Diretoria de Ensino de Campinas Leste;

XLV - Diretoria de Ensino de Campinas Oeste;

XLVI - Diretoria de Ensino de Capivari;

XLVII - Diretoria de Ensino de Caraguatatuba;

XLVIII - Diretoria de Ensino de Catanduva;

XLIX- Diretoria de Ensino de Fernandópolis;

L - Diretoria de Ensino de Franca;

LI - Diretoria de Ensino de Guaratinguetá;

LII - Diretoria de Ensino de Itapetininga;

LIII - Diretoria de Ensino de Itapeva;

LIV - Diretoria de Ensino de Itararé;

LV - Diretoria de Ensino de Itu;

LVI - Diretoria de Ensino de Jaboticabal;

LVII - Diretoria de Ensino de Jacareí;

LVIII - Diretoria de Ensino de Jales;

LIX - Diretoria de Ensino de Jaú;

LX - Diretoria de Ensino de José Bonifácio;

LXI - Diretoria de Ensino de Jundiaí;

LXII - Diretoria de Ensino de Limeira;

LXIII- Diretoria de Ensino de Lins;

LXIV - Diretoria de Ensino de Marília;

LXV - Diretoria de Ensino de Miracatu;L

XVI - Diretoria de Ensino de Mirante do Paranapanema;

LXVII - Diretoria de Ensino de Mogi Mirim;

LXVIII - Diretoria de Ensino de Ourinhos;

LXIX - Diretoria de Ensino de Penápolis;

LXX - Diretoria de Ensino de Pindamonhangaba;

LXXI - Diretoria de Ensino de Piracicaba;

LXXII - Diretoria de Ensino de Piraju;

LXXIII - Diretoria de Ensino de Pirassununga;

LXXIV - Diretoria de Ensino de Presidente Prudente;

LXXV - Diretoria de Ensino de Registro;

LXXVI - Diretoria de Ensino de Ribeirão Preto;

LXXVII - Diretoria de Ensino de Santo Anastácio;

LXXVIII - Diretoria de Ensino de Santos;

LXXIX - Diretoria de Ensino de São Carlos;

LXXX - Diretoria de Ensino de São João da Boa Vista;

LXXXI - Diretoria de Ensino de São Joaquim da Barra;

LXXXII - Diretoria de Ensino de São José do Rio Preto;

LXXXIII- Diretoria de Ensino de São José dos Campos;

LXXXIV - Diretoria de Ensino de São Roque;

LXXXV - Diretoria de Ensino de São Vicente;

LXXXVI - Diretoria de Ensino de Sertãozinho;

LXXXVII - Diretoria de Ensino de Sorocaba;

LXXXVIII - Diretoria de Ensino de Sumaré;

LXXXIX - Diretoria de Ensino de Taquaritinga;

XC - Diretoria de Ensino de Taubaté;

XCI - Diretoria de Ensino de Tupã;

XCII - Diretoria de Ensino de Votorantim;

XCIII - Diretoria de Ensino de Votuporanga.

 

Artigo  3º  -  Constitui  Unidade  de  Despesa  da  Unidade  Orçamentária  Escola  de  Formação  e  Aperfeiçoamento  dos  Profissionais  da  Educação  do  Estado  de  São  Paulo  “Paulo  Renato  Costa  Souza”  a  Escola  de  Formação  e  Aperfeiçoamento  dos  Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”.

 

Artigo   4º   -   Constitui   Unidade   de   Despesa   da   Unidade  Orçamentária  Coordenadoria  Pedagógica  a  Coordenadoria  Pedagógica.

 

Artigo  5º  -  Constitui  Unidade  de  Despesa  da  Unidade  Orçamentária da Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula a Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula

 

.Artigo  6º  -  Constitui  Unidade  de  Despesa  da  Unidade  Orçamentária  Coordenadoria  de  Infraestrutura  e  Serviços  Escolares:

I - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares;

II - Departamento de Suprimentos e Licitações.

 

Artigo  7º  -  Constitui  Unidade  de  Despesa  da  Unidade  Orçamentária  da  Coordenadoria  de  Gestão  de  Recursos  Humanos a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos.

Artigo  8º  -  Constituem  Unidades  de  Despesa  da  Unidade  Orçamentária Coordenadoria de Orçamento e Finanças:

I - Coordenadoria de Orçamento e Finanças;

II - Departamento de Controle de Contratos e Convênios.

 

Artigo 9º - Constitui Unidade de Despesa da Unidade Orçamentária  Conselho  Estadual  de  Educação  o  Conselho  Estadual  da Educação

 

.Artigo  10  –  Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  ficando  revogadas  as  disposições  em  contrário,  em  especial:

I - o Decreto nº 57.232, de 12 de agosto de 2011;

II- o Decreto nº 57.239, de 17 de agosto de 2011.

 

Palácio dos Bandeirantes, 22 de maio de 2019

JOÃO DORIA                                                                                                                                                                                                                       

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