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Terça, 02 Julho 2019 16:18

Decreto suspende expediente estadual em 8 de julho de 2019

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Texto publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de junho de 2019 mostra que o Decreto n º 64.298, de 27 de junho de 2019, suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 8 de julho de 2019. 

 

"João Doria, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando que o próximo dia 8 de julho deste ano intercala-se entre o fim de semana e o feriado de 9 de julho, data comemorativa do Dia da Revolução Constitucionalista,

 

Decreta:

 

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 8 de julho de 2019 – segunda-feira.

 

Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, os servidores deverão compensar as horas não traba-lhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir do dia 28 de junho de 2019, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

  • 1º - Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
  • 2º - A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação.

 

Artigo 3º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo 1º deste decreto.

 

Artigo 4º - Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.

 

Artigo 5º - Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

 

Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.