Terça, 03 Setembro 2019 10:10

Inscrições do Processo de Atribuição de Aulas para 2020

Avalie este item
(46 votos)

A Portaria CGRH-04, de 2 de setembro de 2019, que dispõe  sobre as inscrições do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2020, está veiculada no Diário Oficial do Estado de 3 de setembro de 2019, nas páginas 32 e 33 da Seção I.

A  Coordenadora  da  Coordenadoria  de  Gestão  de  Recursos  Humanos,  considerando  a  necessidade  de  estabelecer  datas,  prazos e diretrizes para as inscrições no Processo Anual de atribuição de Classes e Aulas de 2020, expede a presente Portaria:

Artigo  1º  -  A  participação  do  docente  no  processo  de  atribuição  de  classes  e  aulas  para  o  ano  de  2020,  incluindo  os  pertencentes à etnia indígena, obedecida à legislação pertinente, estará condicionada à sua inscrição, em que poderá ser solicitado qualquer acerto dentro dos prazos fixados nesta Portaria, que o docente comprove ser necessário, por meio do site.

Artigo 2º - A Inscrição e Solicitação de Acertos ocorrerão no período de 16-09-2019 a 27-09-2019, como segue, aos:

I - Docentes Efetivos - Categoria “A”:

  1. a) confirmação e/ou solicitação de acerto na inscrição;
  2. b) Jornada de  Trabalho  Docente:  manutenção,  ampliação  ou redução, cujo atendimento estará condicionado à legislação pertinente;
  3. c) inscrição para atribuição de classes ou aulas nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/85;
  4. d) optar para inscrição em outro campo de atuação ou aulas de Programas ou Projetos da Pasta.
  5. e) indicação dos  novos  componentes  do  Programa  Inova  Educação  em  que  deseja  atuar,  mediante  conclusão  do  curso  de formação.

II - Docentes não efetivos - Categorias “P”, “N” e “F”:

  1. a) confirmação e/ou solicitação de acerto na inscrição;
  2. b) indicar a carga horária de opção;
  3. c) transferência de Diretoria de Ensino;
  4. d) opção para  atuação  em  classes,  ou  aulas  de  Programas  ou Projetos da Pasta.
  5. e) indicação dos  novos  componentes  do  Programa  Inova  Educação  em  que  deseja  atuar,  mediante  conclusão  do  curso  de formação.

III - Docentes - Categorias “S”:

  1. a) confirmação e/ou solicitação de acerto na inscrição;
  2. b) para esta  categoria  caberá  inscrição  exclusivamente  para atuar em caráter eventual, não podendo se inscrever para Programas ou Projetos da Pasta;
  3. c) indicação dos  novos  componentes  do  Programa  Inova  Educação  em  que  deseja ministrar  aulas  eventuais,  mediante  conclusão do curso de formação.

IV - Docentes Categoria “O”, com contrato ativo celebrado em 2017, 2018 e 2019, nos termos da LC 1093/2009 e suas alterações,  desde  que  não  possuam  contrato  “V”  2016  suspenso,  precedente ao contrato “O”:

  1. a) confirmação e/ou solicitação de acerto de inscrição;
  2. b) indicar a carga horária máxima pretendida;
  3. c) optar por atuar em Programas/Projetos da Pasta.
  4. d) indicação dos  novos  componentes  do  Programa  Inova  Educação  em  que  deseja atuar,  mediante  conclusão  do  curso  de formação.

V  -  Docentes  Categoria  “V”,  com  contrato  ativo  celebrado  em 2017,  2018  e  2019,  nos  termos  da  LC  1093/2009  e  suas  alterações:

  1. a) confirmação e/ou solicitação de acerto de inscrição;
  2. b) indicar a carga horária máxima pretendida;
  3. c) indicação dos  novos  componentes  do  Programa  Inova  Educação  em  que  deseja atuar,  mediante  conclusão  do  curso  de formação.
  • 1º - A Escola e/ou Diretoria de Ensino terá até o dia 30-10-2019 para proceder com os acertos solicitados pelo professor, o qual deverá confirmar sua inscrição até essa data.
  • 2º - Os docentes referentes aos incisos I, II e III, deste artigo, que pretendam atuar em regime de acumulação com cargo/ função, deverão aguardar orientações através de publicação em Diário Oficial do Estado de São Paulo - D.O, em Edital referente ao Processo Seletivo Simplificado.
  • 3º -  Os  docentes  da  categoria  “O”  e  “V”,  com  contrato  celebrado  no  ano  de  2016,  e  os  docentes  candidatos  à  contratação sem vínculo ativo no cadastro funcional da Secretaria de Estado  da  Educação  -  SEE,  que  queiram  trabalhar  na  pasta  da  Educação,  deverão  aguardar  orientações  através  de  publicação  em Diário Oficial do Estado de São Paulo - D.O, em Edital referente ao Processo Seletivo Simplificado.
  • 4º - Os docentes com contrato ativo celebrado em 2017, 2018 e 2019, deverão aguardar orientações quanto à entrega de títulos para avaliação,  através  de  publicação  em  Diário  Oficial  do  Estado  de  São  Paulo  -  D.O,  em  Edital  referente  ao  Processo  Seletivo Simplificado.

Parágrafo  único  -  A  responsabilidade  da  confirmação  da  inscrição pelos docentes dos itens I, II e III, deste artigo será do próprio interessado, seja candidato ou docente.

Artigo  3º  -  Os  docentes  poderão  ter  as  aulas  dos  novos  componentes do Programa Inova Educação atribuídos na constituição e ampliação de jornada, carga suplementar, bem como na carga horária de docentes não efetivos e contratados, desde que aprovados no curso básico de formação oferecido pela EFAPE e habilitados no processo de análise de perfil profissional exigido em legislação específica.

Artigo  4º  -  Os  docentes  efetivos  e  do  quadro  permanente  terão a oportunidade de realizar movimentação do cargo/função por  meio  de  transferência  ex-offício,  para  acomodação  em  uma  única unidade escolar, de acordo com regulamentação específica.

Artigo  5º  -  Em  conformidade  com  o  Decreto  55.588,  de  17-03-2010,  a  pessoa  transexual  ou  travesti  poderá  solicitar  a  inclusão de seu “nome social” para tratamento.

Artigo  6º  -  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

Tire sua dúvidas sobre a inscrição de atribuição de aulas com vídeo gravado pelo Ed Júnior, da Procuradoria do CPP.

Acesse aqui.

Lido 199363 vezes

935 comentários

  • Link do comentário Ellis Domingo, 03 Janeiro 2021 18:05 postado por Ellis

    Com bacharelado em Engenharia de Computação, poderei me inscrever para lecionar? Abrirá essa inscrição?
    Obrigada
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Kariny Julian Porto Queiroz Quarta, 09 Dezembro 2020 14:31 postado por Kariny Julian Porto Queiroz

    Como faço para me cadastrar para professor eventual? Sou formada em pedagogia.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Lucilene de Carvalho Terça, 08 Dezembro 2020 17:53 postado por Lucilene de Carvalho

    Boa tarde! Como faz para mudar de Categoria - PEB I para PEB II e de Categoria O para outras categorias, têm que fazer uma prova na Diretoria de ensino para poder ter direito ao plano de carreira. Aguardo parecer. Att. Lucilene.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Simone Lúcia Furtado Terça, 08 Dezembro 2020 12:34 postado por Simone Lúcia Furtado

    Gostaria de saber como faço para me inscrever para lecionar no sistema prisional, sou bacharel e tenho pós graduação.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Fernanda Boucault Palhares Terça, 08 Dezembro 2020 12:13 postado por Fernanda Boucault Palhares

    Não dou aulas na rede estadual desde 2005. Como faço para me cadastrar, para voltar a dar sulas em 2021?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Teresa Cristina Miranda Domingo, 06 Dezembro 2020 17:24 postado por Teresa Cristina Miranda

    Boa tarde,

    Curso Pedagogia e finalizo em Agosto/2021, gostaria de saber se posso me candidatar para o Cadastro Emergencial ?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Silvana Aparecida de Oliveira Rovani Quinta, 03 Dezembro 2020 00:04 postado por Silvana Aparecida de Oliveira Rovani

    Boa noite...sou aposentada pela Spprev. governo do estado de São Paulo...posso retornar para dar aulas no estado......qual o procedimento....grata silvana.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Elma Quarta, 02 Dezembro 2020 16:38 postado por Elma

    Olá como faço para me cadastrar para dar aulas educação física .tenho diploma mas não dou cadastrada fico no Aguardo.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Liliam Rodrigues Quarta, 02 Dezembro 2020 13:57 postado por Liliam Rodrigues

    Boa tarde, sou efetiva e se, na inscrição, eu coloquei NÃO para no projeto da pasta INOVA, a direção mesmo assim pode me atribuir essas aulas?Aguardo retorno. Grata.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Angela de Oliveira Quinta, 26 Novembro 2020 21:50 postado por Angela de Oliveira

    Boa noite, sou licenciada em Artes e atualmente curso segunda graduação em Pedagogia, porém nunca lecionei. Como faço para me inscrever agora que as atribuições estão ocorrendo apenas online e não tenho cadastro? Aguardo resposta por e-mail.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.
Campo destinado a comentários relacionados à notícia. Duvidas sobre Vida Funcional devem ser encaminhadas aos respectivos setores.
Clique aqui para ver os contatos.