Terça, 28 Janeiro 2020 11:37

Sem efeito veiculação da Resolução SE 12 por duplicidade de publicação

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A Resolução SE 15, de 27 de janeiro de 2020, que torna sem efeito a publicação da Resolução SE 12, de 24 de janeiro de 2020, por publicação em duplicidade da Resolução SE 05/2020, está veiculada no Diário Oficial do Estado em 28 de janeiro de 2020.

"O Secretário da Educação, Considerando  a  publicação  em  duplicidade  da  Resolução  SE 05/2020, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a publicação da Resolução SE 12, de 24 de janeiro de 2020, mantendo-se os efeitos da Resolução SE 05/2020 desde sua publicação.

Art.  2º  -  Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação."

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