Segunda, 22 Junho 2020 21:12

Comunicado SPPREV - Declaração de déficit atuarial

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No Diário Oficial do Estado do último sábado (20), Seção I, página 18, foi publicado o comunicado da São Paulo Previdência sobre declaração de déficit atuarial. Ele remete ao Decreto nº 65.021/20.

A São Paulo Previdência, em atendimento ao art. 3º, parágrafo único, do Dec. Est. 65.021-2020, e em virtude da declaração de déficit atuarial feita pelo Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão desta data, comunica que a partir de 90 dias desta publicação a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas incidirá, de forma adicional, sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere 1 salário mínimo nacional até o teto do Regime Geral de Previdência Social, por meio da aplicação de alíquotas progressivas de que tratam os incs. II e III do art. 8º da LC 1.012-2007, incidentes sobre faixas da base de contribuição.

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28 comentários

  • Link do comentário Sílvia Rodrigues Martins de Almeida Sexta, 19 Fevereiro 2021 15:37 postado por Sílvia Rodrigues Martins de Almeida

    SENHOR Presidente DA SPPREV
    O desconto referente à contribuição previdenciária é uma nova alíquota que é consequência da reforma da previdência promovida pelo governo do Estado de São Paulo.
    Essa reforma foi instituída pela emenda constitucional 49 de 2020 e pela Lei complementar 1.354 de 2020. Anterior a esse ano, em 2019, o governo do Estado fez um projeto de emenda/ constituição de número 18 e também um projeto de lei complementar de número 80.
    Este ato trouxe diversas perdas para os aposentados e pensionistas da SPPREV por causa da cobrança, a qual caso declarasse déficit atuarial do Estado.
    O governo já foi preparando o caminho dessa PEC 18 para poder fazer essa reforma estadual, caso declarasse que está havendo déficit atuarial do Estado, (em que ele se autodeclara e faz o desconto).
    Diante disto, assinou o Decreto 65.021 afirmando que a SPPREV está com déficit atuarial e que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado. Esses descontos são injustos, pois, a maioria dos aposentados e pensionistas, ganham muito abaixo do teto.
    Estamos sendo tributados como se ainda estivéssemos na ativa, com alíquotas progressivas que se alongarão até que o governo estadual anuncie o equilíbrio das contas.
    Não há déficit e sim uma insuficiência financeira porque já foi descontado automaticamente, enquanto estávamos na ativa.
    Cabe fazer uma investigação, muito rigorosa, da São Paulo Previdência para informar a verdade do que está acontecendo, pois o próprio governo, sem apresentar sindicância, declara esse déficit
    Esta decisão política do governador do Estado de São Paulo afeta, de forma injusta, aqueles que garantiram o bom andamento dos serviços públicos do Estado de São Paulo.

    Desde já, agradeço a sua compreensão.
    Sílvia Rodrigues Martins de Almeida, professora aposentada.

  • Link do comentário Leo Gal Terça, 12 Janeiro 2021 23:54 postado por Leo Gal

    Prezados: As finanças públicas do país, em todos os níveis, estão abaladas por mesquinhos e unilaterais vantagens salariais obtidas por segmentos do funcionalismo federal e estadual, principalmente. Isso sem falar nos milhões de Reais vinculados ao uso desavergonhado de limites de cartões de crédito corporativo (criados a partir do Governo FHC), beneficiando
    uma gama seleta de funcionários públicos do Executivo e Judiciário (sem falar nos previlégios de ex-presidentes e que são premiados pela invisível luta que travaram contra a valorização do salário do honesto trabalhador brasileiro, o qual nunca obteve as devidas atualizações inflacionárias e nunca se livrou da injusta e abusiva aplicação do IGPM da honorável Fundação Getúlio Vargas, preocupada em confeccionar um índice que taxativamente lesa esse honesto pai de família em níveis de aluguéis escorchantes....). TEMOS QUE ABRIR, EM TODAS AS VARAS JUDICIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM TODOS OS seus MUNICÍPIOS, AÇÕES POPULARES PARA QUE A SP PREV seja obrigada a ter TRANSPARÊNCIA E QUE SEU EXCLUSIVO COLEGIADO DE PROCURADORES BEM PAGOS NA DEFESA DOS INTERESSES DO CHEFE DO EXECUTIVO PAULISTA PASSE A ADMITIR A PARTICIPAÇÃO DE UM GRUPO ESPECIALIZADO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, DA ATIVA E APOSENTADOS, PERITOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA E ATUARIAL (se não existirem, que sejam criados cursos gratuitos nas Pastas Administrativas do Estado, em horário pós-laboral obrigatório). A gestão das finanças da previdência pública estadual não pode ser um COFRE FECHADO, controlado exclusivamente pelo Governo Executivo. A sociedade civil tem que ter o seu espaço e ação próprios, visando impedir os malefícios de normas perniciosas aos funcionários públicos da ativa e aposentados (os quais, resssalte-se, são honrados e dedicados servidores voltados ao interesse público).

  • Link do comentário Gabriel A. Paupitz Quinta, 17 Dezembro 2020 12:05 postado por Gabriel A. Paupitz

    Ao pessoal que está clamando pelo apoio do governo federal, devo lembrar-lhes de que este faz parte da mesma turminha do Doria, dos que estão contra nós. Espero que vocês sem lembrem disso! Ou assumam de vez que são tão burros que amam aqueles que seguram o chicote!

  • Link do comentário SÔNIA REGINA KACHAN Terça, 15 Dezembro 2020 17:04 postado por SÔNIA REGINA KACHAN

    UMA VERGONHA TERMOS DE PASSAR POR ISSO EM PLENA PANDEMIA INFELIZMENTE SOMENTE DIAS ATRÁS ME DEI POR CONTA DE TAL ROUBO..... É BEM ISSO ROUBO. ESTAVA COM DODNTES DD COVID NA FAMILIA E NAO HOUVE TEMPO DE PARAR D CONFERIR HOLERIT. ESTOU PASMA COM TAL ATITUDE DO GOVERNADOR MAS TAMBÉM O QUE ESPERAR DESTA KRIATURA???? NADÁAAAAA SOMENTE ISSO QUE NOS FEZ ROUBANDO NOSSA DIGNIDADE QUE VERGONHA COLEGAS TFMIS DE NOS UNIR E MUITOOOOO.

  • Link do comentário Casemiro de Almeida Barreoto Júnior Quinta, 03 Dezembro 2020 22:57 postado por Casemiro de Almeida Barreoto Júnior

    ARTIGO: Déficit é diferente de “rombo”…
    De: anapar 18 de agosto de 2017 Notícias, Sem categoria
    Sem comentários
    Muito tem se falado nos últimos anos sobre a situação financeira dos fundos de pensão, apontando os déficits existentes como resultados de “rombos”. Em primeiro lugar, é preciso entender bem o significado dessas duas palavras: “déficit” e “rombo”.

    “Rombo” tem, normalmente, uma conotação negativa e significa “desfalque”, “perda” ou “roubo”. Já “déficit” significa o que falta para preencher certo valor ou quantidade numérica, isto é, aquilo que está faltando para completar uma conta. Portanto, nem sempre o déficit de um determinado plano de benefícios é decorrente de dolo ou má-fé (rombo ou roubo) por parte de seus administradores.

    O atuário, ao efetuar a avaliação atuarial, tem por objetivo apurar qual o valor necessário para a garantia de pagamento dos benefícios futuros para os atuais participantes ativos, aposentados e pensionistas do plano. Para isso, ele considera diversas premissas para prever a expectativa de vida destes participantes, o crescimento salarial até a data da aposentadoria, as chances de um participante ativo se invalidar ou morrer antes da idade da aposentadoria programada, dentre outros aspectos. Essas variáveis são denominadas como premissas ou hipóteses atuariais e existe uma série de regras para a sua determinação, sendo a principal delas a necessidade de adequação à realidade da massa de participantes.

    Uma vez apurado esse valor, denominado de passivo do plano, o atuário vai então compará-lo com o ativo líquido existente, ou seja, aquele que está registrado na contabilidade da entidade. Se esse ativo líquido for inferior ao Passivo calculado pelo atuário, temos um déficit. Caso contrário, temos um superávit.

    Quanto a rentabilidade é inferior ao esperado
    Ocorre que, nem sempre, as coisas acontecem como previsto pelo atuário através das premissas ou hipóteses escolhidas. Se, por exemplo, a rentabilidade do plano for inferior àquela que o atuário estimou em seus cálculos, o ativo líquido não cresceu no mesmo ritmo do passivo do plano, gera um desequilíbrio que, dependendo da situação, pode resultar em déficit.

    O mesmo ocorre com as tábuas biométricas e a taxa de crescimento real de salários. O déficit – e o superávit – são decorrentes da diferença entre os valores estimados e observados. Além disso, como o atuário precisa permanentemente rever as hipóteses atuariais de modo a ajustá-las à realidade da massa de participantes e do plano, é possível constatarmos nas reavaliações periódicas as alterações decorrentes do aumento da longevidade, da redução da taxa de juros no mercado financeiro etc.

    Assim, é possível termos um plano bem administrado no que diz respeito a seus investimentos financeiros, mas que, por conta de ajustes nas hipóteses atuariais, venha a apresentar déficit em um determinado ano. Por isso, é fundamental que os participantes entendam as origens da “descobertura” do seu plano, exigindo dos administradores explicações objetivas e transparentes sobre estas causas.

    Finalizando, “rombo” quase sempre é caso de polícia, Já o “déficit” decorre de uma série de fatores que levam ao ajuste das premissas atuariais.



    Andrea Vanzillotta, atuária, é consultora da Anapar.

  • Link do comentário Sandra Regina Melo Silva Quarta, 11 Novembro 2020 14:53 postado por Sandra Regina Melo Silva

    Sr. Governador nosso repúdio ao seu ato absurdo em taxar o aposentado merece respaldo primeiramente na dignidade humana. Ao estudamos durante vários dias em nossa juventude para prestar um concurso público abdicamos de um Fundo de Garantia recebido por todos os trabalhadores no sistema CLT, e observo ainda até aqueles que são contratados para um serviço público através da referida CLT também não tem um fundo de garantia. Nós aposentados deixamos de receber todos os benefícios da ativa, isto é, "não nos alimentamos mais certo!?", pelo menos essa é a visão do Estado. Nós colaboramos durante muitos anos para pagarmos essa aposentadoria. Deveríamos estar recebendo auxílio médico, pois ao sairmos do serviço público estamos com vários tipos de morbidades devido ao grande esforço sem nenhum reconhecimento. O senhor ao publicar uma "conversinha" com a infeliz deputada Joice Hasselmann, chega as raias do absurdo ao fazer chacota do servidor público aposentado. Faça uma proposta a todos os aposentados. Leve a eles o interesse de um Fundo de Garantia para diminuir o salário. O senhor tem cacife para isso, vá adiante. Por que não cobra das empresas que estão em dívida com o Estado, ou será que de alguma forma está sendo beneficiado?. Nós não somos marionetes para estarmos no seu joguete com o Presidente da República. Tenha hombridade. Nós ainda estamos vivos, não somos lixo e além de tudo somos idosos, merecemos todo o respeito que a Constituição Federal nos impõe, para um velhice saudável e segura, não pedimos nada, conquistamos uma velhice mais tranquila. Se não é capaz de administrar sem agredir aos mais fragilizados abandone o cargo, o Sr. é uma vergonha para esse Estado de São Paulo, espero que nunca mais tenha um cargo público.

  • Link do comentário Pedro Gilberto Pereira da Silva Quinta, 05 Novembro 2020 12:29 postado por Pedro Gilberto Pereira da Silva

    Governador filho da puta, viado, assaltando os aposentados e pensionistas.

  • Link do comentário Antonio Sexta, 30 Outubro 2020 13:44 postado por Antonio

    Se tinha alguma consideração com esse governador acabou Viva Bolsonaro

  • Link do comentário Vasco José Celidonio Degani Quinta, 29 Outubro 2020 16:44 postado por Vasco José Celidonio Degani

    Se um sindicato não é capaz de garantir o atual salário de aposentado . Imagine para que este sindicato presta. Como vão conquistar qualquer coisa para a. Categoria.impossivel acreditar alguém.
    CPP: encaminhado à Presidência. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário nereide bossan Quarta, 28 Outubro 2020 17:55 postado por nereide bossan

    MAIS UM ASSALTO NOS PROVENTOS DO FUNCIONALISMO.

    REVOLTADISSIMA com esse Decreto injusto!!!!

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