Terça, 04 Agosto 2020 11:11

Resolução | Disponibiliza estudos e documentos para a retomada das aulas presenciais

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Nesta terça-feira (4), foi publicada no Diário Oficial do Estado, página 42, Seção I, a Resolução que homologa, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403/1971, a Indicação CEE 199/2020, que disponibiliza estudos e documentos para a retomada das aulas e atividades pedagógicas presenciais nas instituições vinculadas ao sistema de ensino do estado de São Paulo, em razão do surto global da Covid-19.


Resolução, de 31-7-2020


Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 06-07-1971, a Indicação CEE 199/2020, que “Disponibiliza estudos e documentos para a retomada das aulas e atividades pedagógicas presenciais nas instituições  vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, em razão do surto global da Covid-19”.


Processo: 740998/2019
Interessado: Conselho Estadual de Educação


Assunto:  Disponibiliza  estudos  e  documentos  para  a  retomada   das   aulas   e   atividades   pedagógicas   presenciais   nas   instituições  vinculadas  ao  Sistema  de  Ensino  do  Estado  de  São  Paulo, em razão do surto global da Covid-19

Relatores: Conselheiros Hubert Alquéres e Conselheira Rose Neubauer.


Indicação CEE 199/2020
CP Aprovada em 29-07-2020
CONSELHO PLENO


1. RELATÓRIO
1.1 HISTÓRICO

As  aulas  e  demais  atividades  presenciais  no  Sistema  de  Ensino  do  Estado  de  São  Paulo  foram  suspensas,  no  âmbito  da  rede  pública  estadual  de  ensino,  nos  termos  do  Decreto  64.862  de  13-03-2020,  bem  como,  no  âmbito  das  instituições  privadas  de  ensino,  por  força  do  disposto  no  Decreto  64.881  de 22-03-2020.


O  Decreto  64.994,  de  28-05-2020,  instituiu  diretrizes  no  Plano São Paulo com protocolos sanitários setoriais e intersetoriais  bem  como  protocolos  de  acompanhamento  das  condições  de  saúde.  O  Decreto  65.061,  de  13-07-2020  dispôs  “sobre  a  retomada  das  aulas  e  atividades  presenciais,  no  contexto  da  pandemia  de  COVID-19”,  tendo  em  vista  recomendações  das  autoridades da Secretaria Estadual da Saúde.
O Conselho Nacional de Educação emitiu Orientações Educacionais  para  a  realização  de  Aulas  e  atividades  pedagógicas  Presenciais e não Presenciais no contexto da Pandemia.


Diversas entidades e instituições ligadas à área da educação publicaram estudos e recomendações para o momento de retomada das atividades pedagógicas presenciais nas instituições de ensino básico ou superior.


1.2 APRECIAÇÃO


A partir das diretrizes pedagógicas definidas pelas Secretarias Estadual  e  Municipais  de  Educação  e  pelo  Centro  Estadual  de  Educação  Tecnológica  Paula  Souza  para  a  retomada  das  aulas  e  atividades  presenciais,  caberá  a  cada  escola,  entendendo  que  situações  diferenciadas  irão  ocorrer,  planejar  detalhadamente  as  etapas  e  passos  dessa  retomada,  tanto  no  caso  das  escolas  das  redes públicas assim como no das instituições privadas. O mesmo deve ocorrer com relação às Instituições de Ensino Superior.


Esse processo deverá ocorrer com responsabilidade, autonomia e liberdade de modo a garantir este retorno ao presencial de acordo  com  as  diferentes  realidades  e  embasado  nas  melhores  práticas  ou  estudos  realizados  a  esse  respeito,  bem  como,  na  medida  do  possível,  o  envolvimento  da  comunidade  escolar  -  alunos, professores, pais, funcionários.


As ações para recuperar as vivências, aprendizagens e conteúdos acadêmicos devem ser planejadas e definidas antecipadamente à retomada das aulas e demais atividades pedagógicas presenciais. Nos últimos meses, a publicação de inúmeros documentos abordando o tema da volta às aulas, aponta caminhos que, se bem planejados e implementados, podem reduzir os prejuízos causados pelo isolamento social, no percurso educacional dos  estudantes,  para  garantia  dos  direitos  de  aprendizagem  e  desenvolvimento  das  habilidades  anteriormente  previstos.  É  imperioso  evitar  improvisação,  acompanhar  as  evidências  e  promover estratégias eficazes como mostra o artigo do anexo 9.


Será  de  grande  importância  garantir  e  prever  estratégias  de  acolhimento  de  funcionários,  professores,  estudantes  e  responsáveis  que  contemplem  não  somente  capacitação  nos  diferentes  protocolos  a  serem  cumpridos,  mas  que  levem  em  consideração  o  fato  de  que  muitos  irão  retornar  às  escolas  e  salas  de  aula  depois  de  terem  vivido  situações  de  grande  desgaste  emocional.  Traumas  profundos  causam  estresse  continuado,  e  este  pode  afetar  funções  essenciais  tanto  no  ensino  como  na  aprendizagem,  especialmente  no  que  diz  respeito  à  atenção  e  memória.  Trabalhar  as  habilidades  socioemocionais  será  de  grande  importância  pois  para  parte  significativa  dos  estudantes  o  retorno  às  aulas,  num  ambiente  acolhedor  e  com  estímulo  dos  colegas  e  professores,  será  imprescindível  para  o  estabelecimento progressivo da nova normalidade escolar. Para outros,  em  situação  de  grave  vulnerabilidade,  inclusive  com  problemas  de  violência  familiar,  a  possibilidade  de  retornar  à  escola  representará  ainda  um  avanço  significativo  em  termos  de  experiências  e  vivências  educacionais  positivas  e  melhores  condições sanitárias e alimentares.


Os déficits de aprendizagem certamente ocorrerão de maneira desigual tanto nos diversos níveis de ensino como entre as diferentes turmas de estudantes. Eles tornam-se mais críticos, por exemplo, para  os  que  concluem  etapas  de  ensino  –  fundamental,  médio  e  superior – pois poderão acarretar dificuldade de inserção nos níveis posteriores, assim como no mercado de trabalho.


Do ponto de vista pedagógico, um primeiro passo, fundamental  para  o  sucesso  da  retomada  às  aulas,  será  a  garantia  de  uma  avaliação realista e criteriosa das competências gerais, habilidades essenciais  e  direitos  de  desenvolvimento  e  aprendizagem  para  o  ano  de  2020  e  o  planejamento  de  quanto  será  possível  avançar  neste ano e, se necessário, como distribuí-las no decorrer dos anos seguintes. Certamente o acompanhamento criterioso e a avaliação sistemática dos estudantes serão balizadores do planejamento.


Envidar esforços para assegurar a frequência escolar, dando atenção  especial  aos  estudantes  com  maior  dificuldade  de  aprendizagem  e  risco  de  abandono.  Nesse  sentido,  as  medidas  de  acolhimento  terão  papel  fundamental.  Importante  a  busca  ativa dos estudantes que não retornarem à escola e, para tanto, a  plataforma  Busca  Ativa  Escolar  foi  criada  para  dar  apoio  no  combate  à  exclusão  escolar,  desenvolvida  pelo  UNICEF,  em  parceria com a UNDIME e o CONGEMAS.


Outro ponto crucial para o sucesso da retomada das aulas presenciais  consistirá  no  planejamento  de  um  conjunto  de  estratégias  didáticas  bem  estruturadas,  envolvendo  materiais  e  orientações  específicas.  Elas,  contudo,  não  poderão  estar  dissociadas  de  um  processo  de  avaliações  sistemáticas  sobre  o  desenvolvimento  das  competências  e  habilidades  dominadas  pelos diferentes estudantes assim como de avaliações diagnósticas que possibilitem rever o planejamento inicialmente proposto e permitam orientar o trabalho do professor.


Estudos e pesquisas sobre estratégias eficazes para atender os  estudantes  com  maior  nível  de  dificuldade  tem  ressaltado  a  importância  da  recuperação  nas  férias  ou  no  contraturno  das  aulas. Elas pressupõem professores preparados para esta tarefa, materiais  adequados  e  implementação  flexível  para  atender  às  diferenças  individuais,  poucos  estudantes  por  turma  e  reuniões  face a face com o professor. Nesse contexto, o uso de atividades remotas  torna-se  um  valioso  instrumento  –  sem  desconsiderar  que sua eficácia irá variar de acordo com o nível de ensino e o tipo de retorno dado a partir dele.


É  necessário  atentar  para  o  fato  de  que  a  garantia  do  desenvolvimento  das  competências  e  habilidades  previstas  no  início  do  ano  escolar  de  2020  provavelmente  só  será  possível  a  longo  prazo  e,  levar  em  conta  que,  um  aumento  excessivo  de  dias  e  horas  de  ensino  sem  um  planejamento  antecipado  e  condições favoráveis pode não redundar em melhoraria do ensino, assim como do aprendizado dos estudantes. As tecnologias educacionais,  cada  vez  mais  utilizadas  dentro  e  fora  da  escola,  embora de grande valia não irão representar a solução completa do  problema.  A  eficácia  do  processo  de  ensino/aprendizagem  –  inclusive  com  mediação  de  tecnologias  –  estará  fortemente  associada  ao  nível  de  capacitação  dos  professores  e  de  uma  nova organização curricular.


Esta  Indicação  busca  dar  conhecimento  de  vários  estudos,  trabalhos e documentos elaborados por entidades e instituições com propostas e sugestões pedagógicas relevantes à retomada das aulas presencias e mediadas por tecnologias. Os documentos anexos são produto de vários debates, encontros e reuniões de  trabalho  e  relacionam  medidas,  ações  e  estratégias  que  certamente estarão presentes na volta às aulas, sem prejuízo de que novas orientações ou Normas venham a ser expedidas por este Colegiado no processo de retomada à normalidade escolar.


Anteriormente,  o  CEE  na  Indicação  CEE  197/2020  deu  conhecimento ao Sistema de Ensino documentos sobre Etapas e Protocolos de Saúde a serem observados na retomada das aulas e atividades presenciais.
O ideal é que cada escola, partindo das orientações gerais dos sistemas de ensino, elabore o seu próprio conjunto de procedimentos a serem seguidos dando prioridade:


- à saúde dos estudantes, equipe de gestão, equipe docente e  equipe  de  apoio,  bem  como  aos  prestadores  de  serviço  terceirizado  de  limpeza,  segurança,  transporte  e  merenda  escolar,  ressaltando a saúde emocional;
- à continuidade do processo educativo focado na qualidade do ensino e da aprendizagem e centrado nos princípios do Art. 205  da  Constituição  Brasileira:  “A educação,  direito  de  todos  e  dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa,  seu  preparo  para  o  exercício  da  cidadania  e  sua  qualificação para o trabalho”.


São os seguintes documentos dos anexos:

1.  Conselho  Nacional  de  Educação  _  Orientações  Educacionais  para  a  Realização  de  Aulas  e  Atividades  Pedagógicas  Presencias  e  não  presenciais  no  contexto  da  Pandemia.  Acompanha  recomendação  do  Ministério  Público  Federal  sobre  as  orientações relativas à educação especial e resposta do CNE.

2. Conselho Nacional de Secretários de Educação _ CONSED _ Diretrizes para protocolo de retorno às aulas presenciais

3. União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação _ UNDIME _ Subsídios para a elaboração de protocolos de retorno às aulas na perspectiva das redes municipais de educação

4.  União  Nacional  dos Conselheiros  Municipais  de  Educação  _  UNCME  _ Educação  em  tempos  de pandemia  direitos,  normatização  e  controle  social  _  Um guia  para  Conselheiros Municipais de Educação

5. Todos pela Educação _ O retorno às aulas presenciais no contexto da pandemia da Covid-19, Contribuições do Todos pela Educação para qualificar o debate público e apoiar os gestores frente ao futuro processo de reabertura das escolas

6. Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal _Como voltar às atividades na Educação Infantil? Recomendações aos municípios no planejamento para a retomada no contexto da pandemia de Covid-19

7. Fundação Roberto Marinho _ Projeto retomada Juntos

8.  Instituto  Rodrigo  Mendes  _  Protocolos  sobre  educação  inclusiva durante a pandemia da Covid-19

9. Oliveira, J.B.A.; Gomes, M.; Barcellos, T. _ A Covid-19 e a volta  às  aulas:  ouvindo  as  evidências  _  In  Ensaio:  Avaliação  e  Políticas Públicas em Educação (vol. 28, 108)

10.  Laboratório  de  Inteligência  pública  _  PILab  _  Gestão  e  Governança para o retorno das atividades das séries iniciais do ensino fundamental

11. Campanha Nacional pelo Direito à Educação _ Reabertura  das  Escolas:  informe-se  como  agir,  cobrar  e  trabalhar  pela  educação de forma colaborativa

12. Fundação Getúlio Vargas, Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais _ FGV EBAPE _ Reabrindo Escolas no  Contexto  da  Covid-19: Diretrizes  de  Saúde  e  segurança  de  outros países (texto original do Learning Policy Institute)

13.  Sociedade  Brasileira  de  Pediatria  _  Covid-19  e  a  volta  às aulas

14. Sociedade Brasileira de Pediatria _ O ano letivo de 2020 e a covid-19

15.  Sindicato  das  Escolas  Particulares  do  Paraná  _  SINEPE  PR _ Plano para retomada das atividades escolares

16. Conselho Nacional da Juventude e parceiros _ CONJUVE _ pesquisa Juventudes e a Pandemia do Coronavírus

17.  UNESCO  UNICEF  _  Recomendações  para  a  reabertura  de escolas

18. UNESCO _ Inclusão e educação: todos, sem exceção

19.  Organização  para  a  Cooperação  e  Desenvolvimento  Econômico _ OECD _ Um roteiro para orientar a resposta educativa à Pandemia da Covid-19 de 2020_

20.  Banco  Interamericano  de  Desenvolvimento  _  BID  _  Estratégias de reabertura de escolas durante a Covid-19


Sites:
1.  institutoayrtonsenna.org.br Competências  Socioemocio-nais  para  Contextos  de Crises  traz  informações,  estratégias  e  práticas para famílias e educadores desenvolverem habilidades socioemocionais  na  educação  durante  a  crise  da pandemia  Covid-19. Ver também Ideias para o Desenvolvimento de Competências Socioemocionais.

2. institutoreuna.org.br os Mapas de Foco apresentam uma seleção  de habilidades focais  para  cada  ano,  de  acordo  com  a  Base Nacional Comum Curricular.

3. buscaativaescolar.org.br Plataforma  para  dar  apoio  aos  municípios  no combate  à exclusão  escolar,  desenvolvida  pelo  Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com  a  União  Nacional  dos  Dirigentes  Municipais de Educação  (Undime),  o  Colegiado  Nacional  de  Gestores  Municipais  de Assistência Social (Congemas).

2. CONCLUSÃO

Neste  momento,  excepcional,  de  planejamento  do  retorno  às  aulas e atividades presenciais, depois de um período de quarentena e  isolamento  social,  a  garantia  das  aprendizagens  e  habilidades  essenciais,  definidas  nos  documentos  legais  para  as  instituições  do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, tem como propósito assegurar os direitos de aprendizagem dos estudantes, garantindo, minimamente, o padrão de qualidade previsto no inciso IX do artigo 3º, da LDB, e inciso VII, do art. 206 da Constituição Federal.

Dessa forma, propomos ao Plenário a apreciação da presente Proposta de Indicação que “Disponibiliza documentos e recomendações para a retomada das aulas e atividades pedagógicas nas  instituições  vinculadas  ao  Sistema  de  Ensino  do  Estado  de  São Paulo, em razão do surto global da Covid-19”.Novas orientações poderão ser expedidas por este Colegiado,  dependendo  da  evolução  da  situação  atual,  bem  como  de  outras  medidas  que  venham  a  ser  adotadas  pelas  autoridades  governamentais do Estado de São Paulo.

São Paulo, 29-07-2020
Cons. Hubert Alquéres – Relator
Cons. Rose Neubauer – Relatora

DELIBERAÇÃO PLENÁRIA

O Conselho Estadual de Educação aprova, por unanimidade, a presente Indicação.
A  discussão  e  votação  foi  conduzida  pela  Consª  Ghisleine  Trigo Silveira.
Reunião por Videoconferência, em 29-07-2020.
Cons. Hubert Alquéres – Presidente
Indicação  CEE  199/2020  –  Publicado  no  D.O.  em  30-07-2020 - Seção I - Página 45

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1 Comentário

  • Link do comentário Thais Terça, 04 Agosto 2020 13:17 postado por Thais

    Como assim???? As escolas vão decidir isso!!!!!

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