Segunda, 21 Setembro 2020 11:37

Resolução Seduc 65 | Institui Projeto de Reforço e Recuperação das Aprendizagens

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No Diário Oficial do Estado do último sábado (19), Seção I, páginas 32 e 33, consta a Resolução Seduc - 95/2020, que altera a Resolução SE 37 de 5 de agosto de 2019, que institui o Projeto de Reforço e Recuperação das aprendizagens e dispõe sobre a atribuição de aulas específicas para este fim.


Resolução Seduc - 65, de 18-9-2020


Altera  a  Resolução  SE  37,  de  5-8-2019,  que  institui  o  Projeto  de  Reforço  e  Recuperação  das  aprendizagens e dispõe sobre a atribuição de aulas específicas para este fim.

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram as Coordenadorias Pedagógica - Coped e de Gestão de Recursos Humanos - CGRH e, considerando:

- No Saresp 2019, em Língua Portuguesa, 9,0% dos alunos do  5º  ano  do  Ensino Fundamental  encontravam-se  no  nível  de  proficiência  Abaixo  do  Básico,  no  9º ano  Ensino  Fundamental  esse percentual foi de 15,1% e no Ensino Médio, de 31,2%.

- No  Saresp  2019,  em  Matemática,  14,0%  dos  alunos  do  5º ano Ensino Fundamental encontravam-se no nível de proficiência Abaixo do Básico, no 9º ano do Ensino Fundamental esse percentual foi de 24,9%, e no Ensino Médio, 49,3%.

-  O  impacto  negativo  do  período  em  que  as  aulas  presenciais  foram  suspensas,  a fim  de  prevenir  a  transmissão  da  Covid-19,  o  que  requer  medidas  para  a recuperação  e  o  aprofundamento das aprendizagens dos estudantes.

-  O  retorno gradual  das  aulas  presenciais  conforme  o  disposto no Decreto 65.061/2020; e o retorno opcional de atividades presenciais previsto na disposição transitória do Decreto 65.061/2020  com  redação  dada  pelo  Decreto  65.140/2020,  assim como pela Resolução Seduc 61, de 31-8-2020, resolve:



Artigo  1º  -  Alterar  os  dispositivos  da  Resolução  SE  37,  de  5-8-2019, que passam a vigorar com a seguinte redação:

I - O "caput" e o § 1º do artigo 2º:"



Artigo  2º  -  Fica  instituído  o  Projeto  de  Reforço  e  Recuperação  das  aprendizagens,  que  oferecerá  um  conjunto  de  ações  articuladas para as unidades escolares estaduais, inclusive com atuação  de  docente  indicado  especificamente  para  este  fim,  durante  as  aulas  regulares  de  classes  específicas,  com  vistas  a  oportunizar aos estudantes vivência de atividades que reforcem suas  aprendizagens  em  todos  os  componentes  curriculares,  prioritariamente Língua Portuguesa e Matemática.

§  1º  -  Todas  as  unidades  escolares  regulares  da  rede  estadual poderão contar com docente designado para o Projeto de Reforço e Recuperação em todos os anos/séries do Ensino Fundamental  e  do  Ensino  Médio  regulares,  sendo  prioritariamente  em classes do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e na 3ª série do Ensino Médio regulares, nos termos desta Resolução." (NR)

II - os incisos I, II e III do "caput" e §§ 1º e 2º, do artigo 6º:"I  -  do  1º  ao  5º  ano  do  Ensino  Fundamental  ao  Professor  de  Educação  Básica  I  -  com  magistério  ou  licenciatura  plena  em Pedagogia;

II  -  aquelas  do  6º  ao  9º  ano  do  Ensino  Fundamental  da  1ª  à 3ª série do Ensino Médio ao Professor de Educação Básica II, devidamente habilitados/qualificados nos componentes curriculares em que terão aulas atribuídas.

III - os §§ 1º e 2º do artigo 7º§  1º  -  O  docente  do  Projeto  terá  a  atribuição  de  2  (duas)  aulas semanais de um dos componentes curriculares, para cada turma  do  6º  ao  9º  ano  do  Ensino  Fundamental  ou  da  1ª  à  3ª  série do Ensino Médio.

§  2º  -  O  docente  do  Projeto  terá  a  atribuição  de  4  aulas  semanais, a serem distribuídas igualmente nos componentes de Língua Portuguesa e Matemática, para cada classe do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental." (NR)

Artigo 2º - Fica revogado o § 2º, do artigo 2º da Resolução SE 37, de 5-8-2019.

Artigo  3º  -  Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

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