Segunda, 21 Setembro 2020 11:45

Decreto nº 65.184/20 | Estende medida de quarentena até 9 de outubro de 2020

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O Decreto 65.184/2020 foi publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (19), Seção I, página 1, e refere-se à extensão da medida de quarentena de que trata o Decreto 64.881/2020.


"JOÃO  DORIA,  Governador  do  Estado  de  São  Paulo,  no  uso  de suas atribuições legais,

Considerando as recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, instituído pela Resolução nº 27, de 13 de março de 2020, da Secretaria da Saúde;

Considerando  a  necessidade  de  conter  a  disseminação  da  COVID-19  e  garantir  o  adequado  funcionamento  dos  serviços  de saúde,

Decreta:

Artigo 1º 

1º - Observados os termos e condições estabelecidos no Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, fica estendida, até 9 de outubro de 2020, a vigência:

I  -  da  medida  de  quarentena  instituída  pelo  Decreto  nº  64.881, de 22 de março de 2020;

II  -  da  suspensão  de  atividades  não  essenciais  no  âmbito  da  Administração  Pública  estadual,  nos  termos  do  Decreto  nº  64.879, de 20 de março de 2020.


Artigo 2º - Este decreto entra em vigor em 20 de setembro de 2020"

1 Comentário

  • Link do comentário Ivani do Carmo Onofre Segunda, 05 Outubro 2020 08:14 postado por Ivani do Carmo Onofre

    Está liberado ônibus de excursão para o Guarujá?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

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