Quinta, 01 Outubro 2020 11:37

Aposentado e pensionista: esclarecimentos do desconto previdenciário

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O Centro do Professorado Paulista, em conjunto com outras entidades do Magistério do Estado de São Paulo (Afuse, Apase e Apeoesp), tão logo editado o Decreto nº 65.021/20, ajuizou ação coletiva visando coibir o Governo do Estado de proceder qualquer desconto adicional nos holerites de seus associados.

A ação judicial aguarda decisão do juiz competente. E, caso seja favorável, beneficiará automaticamente todos os associados que se encontram nas situações descritas.

Porém, é importante lembrar que o desconto da Contribuição Previdenciária sobre os proventos dos aposentados e pensionistas que superem o valor do salário mínimo, já neste mês de outubro (competência setembro/2020), foi permitido por decisão do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O que surpreende o CPP é o fato de a referida decisão ter sido publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 28/09/2020, quando já finalizada a folha de pagamento de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo referente ao mês de setembro deste ano, constando o desconto nos moldes especificados abaixo.

De qualquer modo, a entidade, por meio do Departamento Jurídico, estuda outras medidas judiciais cabíveis, sejam coletivas ou individuais, em defesa dos associados, buscando a cessação dos descontos ou até mesmo a restituição dos valores indevidamente descontados.

DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
(LC 1.012/07 alterada pela LC 1.354/20)


Com a entrada em vigor do Decreto 65.021, publicado em 20/06/2020, e o comunicado do secretário de Orçamentos, Projetos e Gestão do Estado de São Paulo, da mesma data, ficou instituído que todos os aposentados e pensionistas que receberem acima de um salário-mínimo (R$ 1.045) até o teto do RGPS (R$ 6.101,06), que até hoje eram isentos de contribuição previdenciária, passariam a sofrer a incidência de contribuição sobre seus proventos, a contar de 90 (noventa) dias da data.

Esse desconto será descontado no holerite do pagamento de outubro, mês referência setembro/2020. O Desconto será feito de forma progressiva, de acordo com os incs. II e III do art. 8º da Lei Complementar nº 1012/07, alterado pela LC 1.354/20:

- 12% - sobre o valor entre R$1045,01 e R$3000,00 (inc. II)
- 14% - sobre o valor entre R$3000,01 e R$6101,06 (inc. III)

Haverá isenção sobre o valor de até R$ 1.045 e, sobre o que ultrapassar o teto do RPGS, continuarão a ser descontados os 16% (dezesseis por cento), como já vinha sendo efetuado.

Para exemplificar o prejuízo que os aposentados e pensionistas que, em sua maioria, se aposentaram sob a égide de uma legislação que concedia aos mesmos a isenção de referida tributação, vamos apontar dois cálculos:

EXEMPLO I

Total Bruto – R$ 2.164,68
Isenção até o valor de R$ 1.045
Percentual de desconto.....: 12% sobre o valor de R$ 1.119,68 (valor entre 1.045 e R$ 3.000).
Contribuição previdenciária: R$ 134,36 (correspondente a 6,21% do valor integral de seu salário base).

EXEMPLO II

Total Bruto – R$ 3.142,07
Isenção até o valor de R$ 1.045
Percentual de desconto.....: 12% sobre o valor de R$ 1.955 (valor entre R$ 1.045 e o R$ 3.000) = R$234,60
Percentual de desconto.....: 14% sobre o valor de R$ 142,07 (valor entre R$ 3.000 e o teto de R$ 6.101,06) = R$19,88
Contribuição previdenciária: R$254,48 (correspondente a 8,01% do valor integral de seu salário base).

ACÚMULO DE BENEFÍCIOS – APOSENTADORIA COM OUTRA APOSENTADORIA, OU PENSÃO, PAGOS PELA SPPREV

Quando o servidor acumular benefícios, seja de aposentadoria com outra aposentadoria, ou aposentadoria com pensão, todos provenientes da SPPREV, os descontos mencionados serão aplicados sobre a soma dos valores desses benefícios.

EXEMPLO:

Digamos que o servidor receba uma aposentadoria de R$ 3.000, e uma Pensão por Morte, deixada por seu cônjuge, no valo de R$ 4.000.
Neste caso, para o cálculo do desconto previdenciário, esses valores serão somados, e terão os seguintes descontos:

Valor da aposentadoria……………………..: R$ 3.000
(+) Valor da Pensão por Morte…………..: R$ 4.000
Base para Contribuição Previdenciária: R$ 7.000

CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO:

Soma de benefícios – R$ 7.000
Isenção até o valor de R$ 1.045
Percentual de desconto.....: 12% sobre o valor de R$ 1.955,00 (valor entre 1.045 e    R$ 3.000) = R$ 234,60
Percentual de desconto.....: 14% sobre o valor de R$ 3.101,06 (valor entre R$ 3.000 e o teto de R$ 6.101,06) = R$ 434,14
Percentual de desconto.....: 16% sobre o valor de R$ 898,94 (valor acima do teto previdenciário de R$ 6.101,06) = R$ 143,83
Contribuição previdenciária: R$ 812,57 (correspondente a 11,60% do valor integral de seu salário base).

OBSERVAÇÃO:

* No holerite de OUTUBRO/2020 foi descontado a previdência sobre APENAS 13 dias do mês de setembro.
* A PARTIR DO PRÓXIMO MÊS SERÁ FEITO O DESCONTO INTEGRAL.

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148 comentários

  • Link do comentário Lucia Aparecida da Silva Domingo, 21 Novembro 2021 23:51 postado por Lucia Aparecida da Silva

    Gostaria de uma esclarecimento. Recebo pensão por morte desde agosto de 2019. Meu esposo funcionário público ( delegado de polícia) aposentado. Sou professora da rede estadual e vou requerer aposentadoria em dezembro. Como ficará minha situação com o acúmulo? No caso a pensão é maior que meu salário. Posso ter acúmulo? Vou perder porcentagens na minha aposentadoria?
    Desde já, agradeço.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Glória Maria Andrade Reis Domingo, 31 Outubro 2021 08:35 postado por Glória Maria Andrade Reis

    Sou pensionista descontando 999.00 quero saber até quando ninguém merece

  • Link do comentário joão batista da silva Quarta, 13 Outubro 2021 10:13 postado por joão batista da silva

    quarta feira 13 outubro 2021 postado por joão batista da silva.sou aposentado especial, porque eles me desconta mas de quinhentos reais é muito dinheiro para quem ganha cinco mil reais.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Sônia Maria Honorato dos Santos de Moraes Sábado, 09 Outubro 2021 07:50 postado por Sônia Maria Honorato dos Santos de Moraes

    Meu nome Sônia sou de Sorocaba a minha dúvida se já tiraram 50 porcento ainda tenho que repassar mais 394.51 por acúmulo de aposentadoria .e além de tudo de ter perdido o meu esposo por covid gasto com medicação mais gastos com funerais né pq não ter velório por pega está doença aí inda por cima temos que pagar as contas que ficaram que do dia dia nem por três meses dar uma chance de fz a gente se estabilizar os gasto nem isso eles pensam

  • Link do comentário Genedite Quarta, 06 Outubro 2021 15:00 postado por Genedite

    Eu sou pensionista até hoje não vi nada de explicação sobre esse desconto previdenciário cadê o Dória para explicar nós pensionistas e aposentados precisamos do nosso dinheiro eu sou portadora de doenças graves

  • Link do comentário Inez zanin campos Segunda, 04 Outubro 2021 21:03 postado por Inez zanin campos

    Uma amiga recebeu um formulário para preencher e devolver a eles .
    Que não está mais descontando os 12%e iam devolver o que tinham descontados.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário artur accacio rodrigues Segunda, 04 Outubro 2021 16:56 postado por artur accacio rodrigues

    Com certeza ,quando chegar em 2022 o Governador Doria, cessará com o deconto previdenciario sobre os proventos dos aposentados e pensionistas ,querendo com isto atrair votos para sua campanha eleitoreira .Ficaremos de olho, e mesmo que isto aconteça,ergueremos faixas com o slogan FORA DORIA ,VOCE SO NOS FERROU !!!!!
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Jacqueline Azevedo Segunda, 04 Outubro 2021 09:22 postado por Jacqueline Azevedo

    MINHA MÃE É PROFESSORA APOSENTADA E RECEBE PENSÃO POR MORTE DE MEU PAI, ELA PADECE DE MAL DE ALZHEIMER E TEM O RECONHECIMENTO DESSA CONDIÇÃO POR SENTENÇA, ORTANTO, GOZA DE ISENÇÃO POR SER PCD. MESMO ASSIM ESTÃO DESCONTANDO ESSA CONTRIBUIÇÃO E O IR DO CONTRACHEQUE DELA. ISTO ESTÁ CORRETO?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Silvana Lorenzini Quinta, 16 Setembro 2021 20:42 postado por Silvana Lorenzini

    Como faço para saber o andamento de pedido da minha aposentadoria.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário RITA Saravy Quarta, 01 Setembro 2021 22:29 postado por RITA Saravy

    Enquanto paguei minha previdência durante 30 anos que para chegar no final poder me sustentar, fiz concurso e trabalhei muito. Enquanto os políticos ganham ate auxilio moradia, alimentação e motoristas de graça, o motivo é esse de descontar novamente aquilo que paguei durante 30 anos para vcs não perderem os auxílios?

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