Quinta, 01 Outubro 2020 11:37

Aposentado e pensionista: esclarecimentos do desconto previdenciário

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O Centro do Professorado Paulista, em conjunto com outras entidades do Magistério do Estado de São Paulo (Afuse, Apase e Apeoesp), tão logo editado o Decreto nº 65.021/20, ajuizou ação coletiva visando coibir o Governo do Estado de proceder qualquer desconto adicional nos holerites de seus associados.

A ação judicial aguarda decisão do juiz competente. E, caso seja favorável, beneficiará automaticamente todos os associados que se encontram nas situações descritas.

Porém, é importante lembrar que o desconto da Contribuição Previdenciária sobre os proventos dos aposentados e pensionistas que superem o valor do salário mínimo, já neste mês de outubro (competência setembro/2020), foi permitido por decisão do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O que surpreende o CPP é o fato de a referida decisão ter sido publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 28/09/2020, quando já finalizada a folha de pagamento de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo referente ao mês de setembro deste ano, constando o desconto nos moldes especificados abaixo.

De qualquer modo, a entidade, por meio do Departamento Jurídico, estuda outras medidas judiciais cabíveis, sejam coletivas ou individuais, em defesa dos associados, buscando a cessação dos descontos ou até mesmo a restituição dos valores indevidamente descontados.

DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
(LC 1.012/07 alterada pela LC 1.354/20)


Com a entrada em vigor do Decreto 65.021, publicado em 20/06/2020, e o comunicado do secretário de Orçamentos, Projetos e Gestão do Estado de São Paulo, da mesma data, ficou instituído que todos os aposentados e pensionistas que receberem acima de um salário-mínimo (R$ 1.045) até o teto do RGPS (R$ 6.101,06), que até hoje eram isentos de contribuição previdenciária, passariam a sofrer a incidência de contribuição sobre seus proventos, a contar de 90 (noventa) dias da data.

Esse desconto será descontado no holerite do pagamento de outubro, mês referência setembro/2020. O Desconto será feito de forma progressiva, de acordo com os incs. II e III do art. 8º da Lei Complementar nº 1012/07, alterado pela LC 1.354/20:

- 12% - sobre o valor entre R$1045,01 e R$3000,00 (inc. II)
- 14% - sobre o valor entre R$3000,01 e R$6101,06 (inc. III)

Haverá isenção sobre o valor de até R$ 1.045 e, sobre o que ultrapassar o teto do RPGS, continuarão a ser descontados os 16% (dezesseis por cento), como já vinha sendo efetuado.

Para exemplificar o prejuízo que os aposentados e pensionistas que, em sua maioria, se aposentaram sob a égide de uma legislação que concedia aos mesmos a isenção de referida tributação, vamos apontar dois cálculos:

EXEMPLO I

Total Bruto – R$ 2.164,68
Isenção até o valor de R$ 1.045
Percentual de desconto.....: 12% sobre o valor de R$ 1.119,68 (valor entre 1.045 e R$ 3.000).
Contribuição previdenciária: R$ 134,36 (correspondente a 6,21% do valor integral de seu salário base).

EXEMPLO II

Total Bruto – R$ 3.142,07
Isenção até o valor de R$ 1.045
Percentual de desconto.....: 12% sobre o valor de R$ 1.955 (valor entre R$ 1.045 e o R$ 3.000) = R$234,60
Percentual de desconto.....: 14% sobre o valor de R$ 142,07 (valor entre R$ 3.000 e o teto de R$ 6.101,06) = R$19,88
Contribuição previdenciária: R$254,48 (correspondente a 8,01% do valor integral de seu salário base).

ACÚMULO DE BENEFÍCIOS – APOSENTADORIA COM OUTRA APOSENTADORIA, OU PENSÃO, PAGOS PELA SPPREV

Quando o servidor acumular benefícios, seja de aposentadoria com outra aposentadoria, ou aposentadoria com pensão, todos provenientes da SPPREV, os descontos mencionados serão aplicados sobre a soma dos valores desses benefícios.

EXEMPLO:

Digamos que o servidor receba uma aposentadoria de R$ 3.000, e uma Pensão por Morte, deixada por seu cônjuge, no valo de R$ 4.000.
Neste caso, para o cálculo do desconto previdenciário, esses valores serão somados, e terão os seguintes descontos:

Valor da aposentadoria……………………..: R$ 3.000
(+) Valor da Pensão por Morte…………..: R$ 4.000
Base para Contribuição Previdenciária: R$ 7.000

CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO:

Soma de benefícios – R$ 7.000
Isenção até o valor de R$ 1.045
Percentual de desconto.....: 12% sobre o valor de R$ 1.955,00 (valor entre 1.045 e    R$ 3.000) = R$ 234,60
Percentual de desconto.....: 14% sobre o valor de R$ 3.101,06 (valor entre R$ 3.000 e o teto de R$ 6.101,06) = R$ 434,14
Percentual de desconto.....: 16% sobre o valor de R$ 898,94 (valor acima do teto previdenciário de R$ 6.101,06) = R$ 143,83
Contribuição previdenciária: R$ 812,57 (correspondente a 11,60% do valor integral de seu salário base).

OBSERVAÇÃO:

* No holerite de OUTUBRO/2020 foi descontado a previdência sobre APENAS 13 dias do mês de setembro.
* A PARTIR DO PRÓXIMO MÊS SERÁ FEITO O DESCONTO INTEGRAL.

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146 comentários

  • Link do comentário Yara Marques Ferrarezi Sexta, 16 Julho 2021 10:20 postado por Yara Marques Ferrarezi

    Estou aguardando notícias. Obrigada

  • Link do comentário ANGELA MARIA RODRIGUES Domingo, 04 Julho 2021 22:18 postado por ANGELA MARIA RODRIGUES

    SOU APOSENTADA POR INVALIDEZ NO IPREM, PASSAREI A RECEBER PENSSÃO POR MORTE DA SPPREV.
    EU TEREI QUE OPTAR PELO MAIOR VALOR E FRACIONAR O VALOR MENOR?
    MESMO SENDO DE ORGÃOS DIFERENTES?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário MARIA LUIZA S O G PAES Sexta, 02 Julho 2021 12:19 postado por MARIA LUIZA S O G PAES

    MINHA MÃE RECEBE PENSÃO POR MORTE DE MEU PAI. ELA PADECE DE MAL DE ALZHEIMER E TEM O RECONHECIMENTO DESSA CONDIÇÃO POR SENTENÇA. PORTANTO, GOZA DE ISENÇÃO POR SER PCD. MESMO ASSIM ESTÃO DESCONTANDO ESSA CONTRIBUIÇÃO DO CONTRACHEQUE DELA. ISTO ESTÁ CORRETO?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Maria Janete da Silva Sexta, 02 Julho 2021 09:12 postado por Maria Janete da Silva

    BOM DIA!
    Esse Desconto Será Vitalício Ou tem Prazo Determinado?
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário JESUS APARECIDO DE MENEZES Quinta, 24 Junho 2021 18:59 postado por JESUS APARECIDO DE MENEZES

    Quero deixar aqui minha indignação com este governo Dória, que de maneira diria até impiedosa, está massacrando os aposentados e pensionistas servidores públicos do Estado de São Paulo. Causa repugnância, saber que as eleições estão chegando e muito provavelmente votarão neste crápula. Fora PSDB no governo Paulista que pregou o coronelismo às custas dos
    miseráveis. com a dignidade de um servidor aposentado que num concurso para 68 vagas em todo o Estado fui aprovado, sem apadrinhamento , meramente por meu esforço e assim como eu tantos e tantos não passaram por difíceis concursos para ingressar e após longos anos tendo sua aposentadoria descontadas no contra-cheque e como presente na hora que mais precisamos,
    o desprezo e a ingratidão desses governantes, sim pois ha 16 anos não temos um reajuste justo, passando assim por outros monstros como este que aí está. Esperamos que em certo momento possa ocorrer um pingo de sensibilidade e tudo volte como antes que ja não estava bom, mas com este decreto muito piorou..Os verdadeiros servidores públicos e seus familiares saberão por certo dar o presente merecido a esses canalhas, sim no plural pois não somente governador mas também seus deputados de estimação que não permitem a votação dos PLs a nosso favor.

  • Link do comentário Selma Silva Quarta, 16 Junho 2021 01:06 postado por Selma Silva

    Boa noite, sou pensionista...esse desconto no holerite de 10,5 que Dória decretou é vergonhoso...para eles celulares novos e coisa e tal...isso não poderia acontecer não....

  • Link do comentário AMERICA BEZERRA GERAIS E MENEZES Quarta, 26 Mai 2021 12:47 postado por AMERICA BEZERRA GERAIS E MENEZES

    Parabéns para Paulo Guedes que a cada dia fica mais rico. Comprou a Carteira de Crédito do Banco do Brasil para o seu Banco, o Pactual. Continuem a propagar Bolsonaro e vamos ver o seu salário e o custo de vida. Inflação galopante
    Eu não sabia:aqui tem censura?

  • Link do comentário ADAIR DE JESUS  AGOSTINHO Quarta, 31 Março 2021 00:36 postado por ADAIR DE JESUS AGOSTINHO

    INCONFORMISMOS TOTAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SPREV,¨ E LE I TO R ES,¨QUANTO A COBRANÇA PREVIDENCIÁRIA, DOS QUE JA CONTRIBUIRAM A VIDA TODA, PARA APOSENTAREM -SE ,É UMA AFRONTA AOS NOSSOS DIREITOS ADQUIRIDOS, EXPRESSO NA C F , UM CONTRA-SENSO, UM DESESTIMULO ,DIFERENTE DO R.G.P.S., DO PAÍS, QUE CESSA INCONTINENTEMENTE TAL CONTRIBUIÇÃO, LAMENTAVELMENTE , SINTO MUITO DECEPCIONADO.MAS CONTINUO SENDO HONESTO.SUCESSO NUMA ADMINISTRAÇÃO,É SINÕNIMO DOS FRUTOS LABORATIVOS DOS ADMINISTRADOS.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário artur accacio rodrigues Quarta, 17 Fevereiro 2021 02:02 postado por artur accacio rodrigues

    Durante as eleições foram gastos bilhões para realização da mesma !!!!, o mais interessante é isto ter ocorrido em plena pandemia do corona virus e agora vem o governo Doria informar que não possui recursos para bancar a previdencia SPPREV,pois o deficit o obrigou a aumentar o desconto dos aposentados e pensionistas ,para repor o rombo, ora !!!, se existia rombo !!!, deveria nosso governador evitar gastos com as campanhas politicas,certo ??? . É como diz o reporter Datena " É so no nosso meu !!!!. Vergonha descarada o está ocorrendo ,pois a cada dia , ouvimos escandalos de corrupão ,o porque não dizer !!!, assaltos aos cofres publicos que no final ,quem paga o pecado dos rombos é o funcionalismo publico e seus aposentados, que já contribuiram uma vida inteira , que no final são usurpados de seus direitos !!!!! VERGONHA VERGONHA , é SO NO NOSSO DORIA !!!!.

  • Link do comentário Maria da Glória Motta Carvalho Brito Segunda, 15 Fevereiro 2021 20:44 postado por Maria da Glória Motta Carvalho Brito

    Boa noite .so pensonista da policia militar. É uma vergonha meu salário veio descontado .dois meses eu me sinto roubada pós meu marido deu à vida dele pra me deixar bem e isso não acontece pós minha pensão vem descontado. Até guando vai ficar assim !pós tenho gasto com remédios.

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