Quinta, 01 Outubro 2020 11:37

Aposentado e pensionista: esclarecimentos do desconto previdenciário

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O Centro do Professorado Paulista, em conjunto com outras entidades do Magistério do Estado de São Paulo (Afuse, Apase e Apeoesp), tão logo editado o Decreto nº 65.021/20, ajuizou ação coletiva visando coibir o Governo do Estado de proceder qualquer desconto adicional nos holerites de seus associados.

A ação judicial aguarda decisão do juiz competente. E, caso seja favorável, beneficiará automaticamente todos os associados que se encontram nas situações descritas.

Porém, é importante lembrar que o desconto da Contribuição Previdenciária sobre os proventos dos aposentados e pensionistas que superem o valor do salário mínimo, já neste mês de outubro (competência setembro/2020), foi permitido por decisão do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O que surpreende o CPP é o fato de a referida decisão ter sido publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 28/09/2020, quando já finalizada a folha de pagamento de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo referente ao mês de setembro deste ano, constando o desconto nos moldes especificados abaixo.

De qualquer modo, a entidade, por meio do Departamento Jurídico, estuda outras medidas judiciais cabíveis, sejam coletivas ou individuais, em defesa dos associados, buscando a cessação dos descontos ou até mesmo a restituição dos valores indevidamente descontados.

DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
(LC 1.012/07 alterada pela LC 1.354/20)


Com a entrada em vigor do Decreto 65.021, publicado em 20/06/2020, e o comunicado do secretário de Orçamentos, Projetos e Gestão do Estado de São Paulo, da mesma data, ficou instituído que todos os aposentados e pensionistas que receberem acima de um salário-mínimo (R$ 1.045) até o teto do RGPS (R$ 6.101,06), que até hoje eram isentos de contribuição previdenciária, passariam a sofrer a incidência de contribuição sobre seus proventos, a contar de 90 (noventa) dias da data.

Esse desconto será descontado no holerite do pagamento de outubro, mês referência setembro/2020. O Desconto será feito de forma progressiva, de acordo com os incs. II e III do art. 8º da Lei Complementar nº 1012/07, alterado pela LC 1.354/20:

- 12% - sobre o valor entre R$1045,01 e R$3000,00 (inc. II)
- 14% - sobre o valor entre R$3000,01 e R$6101,06 (inc. III)

Haverá isenção sobre o valor de até R$ 1.045 e, sobre o que ultrapassar o teto do RPGS, continuarão a ser descontados os 16% (dezesseis por cento), como já vinha sendo efetuado.

Para exemplificar o prejuízo que os aposentados e pensionistas que, em sua maioria, se aposentaram sob a égide de uma legislação que concedia aos mesmos a isenção de referida tributação, vamos apontar dois cálculos:

EXEMPLO I

Total Bruto – R$ 2.164,68
Isenção até o valor de R$ 1.045
Percentual de desconto.....: 12% sobre o valor de R$ 1.119,68 (valor entre 1.045 e R$ 3.000).
Contribuição previdenciária: R$ 134,36 (correspondente a 6,21% do valor integral de seu salário base).

EXEMPLO II

Total Bruto – R$ 3.142,07
Isenção até o valor de R$ 1.045
Percentual de desconto.....: 12% sobre o valor de R$ 1.955 (valor entre R$ 1.045 e o R$ 3.000) = R$234,60
Percentual de desconto.....: 14% sobre o valor de R$ 142,07 (valor entre R$ 3.000 e o teto de R$ 6.101,06) = R$19,88
Contribuição previdenciária: R$254,48 (correspondente a 8,01% do valor integral de seu salário base).

ACÚMULO DE BENEFÍCIOS – APOSENTADORIA COM OUTRA APOSENTADORIA, OU PENSÃO, PAGOS PELA SPPREV

Quando o servidor acumular benefícios, seja de aposentadoria com outra aposentadoria, ou aposentadoria com pensão, todos provenientes da SPPREV, os descontos mencionados serão aplicados sobre a soma dos valores desses benefícios.

EXEMPLO:

Digamos que o servidor receba uma aposentadoria de R$ 3.000, e uma Pensão por Morte, deixada por seu cônjuge, no valo de R$ 4.000.
Neste caso, para o cálculo do desconto previdenciário, esses valores serão somados, e terão os seguintes descontos:

Valor da aposentadoria……………………..: R$ 3.000
(+) Valor da Pensão por Morte…………..: R$ 4.000
Base para Contribuição Previdenciária: R$ 7.000

CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO:

Soma de benefícios – R$ 7.000
Isenção até o valor de R$ 1.045
Percentual de desconto.....: 12% sobre o valor de R$ 1.955,00 (valor entre 1.045 e    R$ 3.000) = R$ 234,60
Percentual de desconto.....: 14% sobre o valor de R$ 3.101,06 (valor entre R$ 3.000 e o teto de R$ 6.101,06) = R$ 434,14
Percentual de desconto.....: 16% sobre o valor de R$ 898,94 (valor acima do teto previdenciário de R$ 6.101,06) = R$ 143,83
Contribuição previdenciária: R$ 812,57 (correspondente a 11,60% do valor integral de seu salário base).

OBSERVAÇÃO:

* No holerite de OUTUBRO/2020 foi descontado a previdência sobre APENAS 13 dias do mês de setembro.
* A PARTIR DO PRÓXIMO MÊS SERÁ FEITO O DESCONTO INTEGRAL.

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148 comentários

  • Link do comentário Adriana Bruno Maroni Quarta, 07 Outubro 2020 10:17 postado por Adriana Bruno Maroni

    Bom dia! Nós, funcionários da educação, necessitamos de reajuste salarial, para depois termos aumento. No entanto, o que temos é o desconto da previdência para os aposentados. Quando se fala em prejuízos, os que ganham menos, não só me refiro aos professores, são sempre os mais prejudicados. Isso porque a educação é o carro-chefe de um país. No Brasil, definitivamente, não tem relevância. Um abraço.

  • Link do comentário Marta Quarta, 07 Outubro 2020 08:19 postado por Marta

    Indignação e revolta. Depois de trabalhar honestamente e contribuir tantos anos com a previdência, vem esse roubo e as leis mudam e não nos ampara. Que governantes, deveria ter mudanças para eles tbem e justiça.

  • Link do comentário LUIZ GOMES DO PRADO Quarta, 07 Outubro 2020 07:17 postado por LUIZ GOMES DO PRADO

    Que só ver os aposentados e pensionistas, todos votando no seu querido Dória, e não se esqueçam de incentivar seus parentes e amigos.....

  • Link do comentário Fabiola Terça, 06 Outubro 2020 21:07 postado por Fabiola

    Esse desconto é desolador...e será por quanto tempo?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Marco Antonio Terça, 06 Outubro 2020 20:52 postado por Marco Antonio

    Continuem apoiando Socialismo e Comunismo que se chegarem ao poder novamente, o salário de todos será de no máximo, U$ 20,00.

  • Link do comentário Sônia Maria Alves da silva Terça, 06 Outubro 2020 20:43 postado por Sônia Maria Alves da silva

    Indignação, me aposentei em 2009 e não mais paguei a previdência, até que meu esposo faleceu em fevereiro de 2015 e a partir dessa data passei a pagar previdência do meu salário e do salário do meu esposo. Estou revoltada com TD isso, pois já estou pagando desde 2015.

  • Link do comentário Alessandro do Carmo Mario Terça, 06 Outubro 2020 17:03 postado por Alessandro do Carmo Mario

    Revoltante.... depois de contribuir uma vida inteira, aposentar com um salário veregonhoso, ainda ter que amargar esse desconto aviltante...pagar pela incompentencia deste monte de políticos inescrupulosos, gente completamente despreparada para os cargos que ocupam e o que é pior, quando eleitos colocam para ajudarem a governar um monte de "amigos do rei", tão despreparados quanto eles..... pobre de nós, funcionários públicos aposentados deste Estado, que devido a sua pujança econômica deveria ser exemplo para o restante do país e não o é, devido a ser governado atualmente por este verdadeiro e picareta "alpinista político".....que os funcionários públicos deste Estado saibam dar a devida resposta nas próximas eleições, retirando e acabando de vez com as pretensões politicas deste verdadeiro lixo que por ora nos governa...

  • Link do comentário Marlene Mendes da Rocha Terça, 06 Outubro 2020 15:07 postado por Marlene Mendes da Rocha

    Este demônio deveria tirar dos seus assessores, políticos e os cabides de emprego, não do nosso mísero salário,gasto metade em remédio para cuidar das sequelas da minha profissão!

  • Link do comentário Evoir Paes Liveraro Terça, 06 Outubro 2020 14:11 postado por Evoir Paes Liveraro

    Cada dia que pasa eles arrumam um jeito de nos tirar mais e mais.....e a roubalheira continua.

  • Link do comentário Sueli Martini Terça, 06 Outubro 2020 13:50 postado por Sueli Martini

    Não acho justo voltar a pagar! Já pagamos a vida toda.

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