Quinta, 01 Outubro 2020 11:37

Aposentado e pensionista: esclarecimentos do desconto previdenciário

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O Centro do Professorado Paulista, em conjunto com outras entidades do Magistério do Estado de São Paulo (Afuse, Apase e Apeoesp), tão logo editado o Decreto nº 65.021/20, ajuizou ação coletiva visando coibir o Governo do Estado de proceder qualquer desconto adicional nos holerites de seus associados.

A ação judicial aguarda decisão do juiz competente. E, caso seja favorável, beneficiará automaticamente todos os associados que se encontram nas situações descritas.

Porém, é importante lembrar que o desconto da Contribuição Previdenciária sobre os proventos dos aposentados e pensionistas que superem o valor do salário mínimo, já neste mês de outubro (competência setembro/2020), foi permitido por decisão do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O que surpreende o CPP é o fato de a referida decisão ter sido publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 28/09/2020, quando já finalizada a folha de pagamento de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo referente ao mês de setembro deste ano, constando o desconto nos moldes especificados abaixo.

De qualquer modo, a entidade, por meio do Departamento Jurídico, estuda outras medidas judiciais cabíveis, sejam coletivas ou individuais, em defesa dos associados, buscando a cessação dos descontos ou até mesmo a restituição dos valores indevidamente descontados.

DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
(LC 1.012/07 alterada pela LC 1.354/20)


Com a entrada em vigor do Decreto 65.021, publicado em 20/06/2020, e o comunicado do secretário de Orçamentos, Projetos e Gestão do Estado de São Paulo, da mesma data, ficou instituído que todos os aposentados e pensionistas que receberem acima de um salário-mínimo (R$ 1.045) até o teto do RGPS (R$ 6.101,06), que até hoje eram isentos de contribuição previdenciária, passariam a sofrer a incidência de contribuição sobre seus proventos, a contar de 90 (noventa) dias da data.

Esse desconto será descontado no holerite do pagamento de outubro, mês referência setembro/2020. O Desconto será feito de forma progressiva, de acordo com os incs. II e III do art. 8º da Lei Complementar nº 1012/07, alterado pela LC 1.354/20:

- 12% - sobre o valor entre R$1045,01 e R$3000,00 (inc. II)
- 14% - sobre o valor entre R$3000,01 e R$6101,06 (inc. III)

Haverá isenção sobre o valor de até R$ 1.045 e, sobre o que ultrapassar o teto do RPGS, continuarão a ser descontados os 16% (dezesseis por cento), como já vinha sendo efetuado.

Para exemplificar o prejuízo que os aposentados e pensionistas que, em sua maioria, se aposentaram sob a égide de uma legislação que concedia aos mesmos a isenção de referida tributação, vamos apontar dois cálculos:

EXEMPLO I

Total Bruto – R$ 2.164,68
Isenção até o valor de R$ 1.045
Percentual de desconto.....: 12% sobre o valor de R$ 1.119,68 (valor entre 1.045 e R$ 3.000).
Contribuição previdenciária: R$ 134,36 (correspondente a 6,21% do valor integral de seu salário base).

EXEMPLO II

Total Bruto – R$ 3.142,07
Isenção até o valor de R$ 1.045
Percentual de desconto.....: 12% sobre o valor de R$ 1.955 (valor entre R$ 1.045 e o R$ 3.000) = R$234,60
Percentual de desconto.....: 14% sobre o valor de R$ 142,07 (valor entre R$ 3.000 e o teto de R$ 6.101,06) = R$19,88
Contribuição previdenciária: R$254,48 (correspondente a 8,01% do valor integral de seu salário base).

ACÚMULO DE BENEFÍCIOS – APOSENTADORIA COM OUTRA APOSENTADORIA, OU PENSÃO, PAGOS PELA SPPREV

Quando o servidor acumular benefícios, seja de aposentadoria com outra aposentadoria, ou aposentadoria com pensão, todos provenientes da SPPREV, os descontos mencionados serão aplicados sobre a soma dos valores desses benefícios.

EXEMPLO:

Digamos que o servidor receba uma aposentadoria de R$ 3.000, e uma Pensão por Morte, deixada por seu cônjuge, no valo de R$ 4.000.
Neste caso, para o cálculo do desconto previdenciário, esses valores serão somados, e terão os seguintes descontos:

Valor da aposentadoria……………………..: R$ 3.000
(+) Valor da Pensão por Morte…………..: R$ 4.000
Base para Contribuição Previdenciária: R$ 7.000

CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO:

Soma de benefícios – R$ 7.000
Isenção até o valor de R$ 1.045
Percentual de desconto.....: 12% sobre o valor de R$ 1.955,00 (valor entre 1.045 e    R$ 3.000) = R$ 234,60
Percentual de desconto.....: 14% sobre o valor de R$ 3.101,06 (valor entre R$ 3.000 e o teto de R$ 6.101,06) = R$ 434,14
Percentual de desconto.....: 16% sobre o valor de R$ 898,94 (valor acima do teto previdenciário de R$ 6.101,06) = R$ 143,83
Contribuição previdenciária: R$ 812,57 (correspondente a 11,60% do valor integral de seu salário base).

OBSERVAÇÃO:

* No holerite de OUTUBRO/2020 foi descontado a previdência sobre APENAS 13 dias do mês de setembro.
* A PARTIR DO PRÓXIMO MÊS SERÁ FEITO O DESCONTO INTEGRAL.

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148 comentários

  • Link do comentário laercio Terça, 06 Outubro 2020 11:33 postado por laercio

    este corno manso do governador bozodoria , paraquedista , parasita da politicagem da privatização do estado e brazil tupi pinico desta merdas que aparas do desgoverno da colonia brezil , , multimilionário tiram dos proventos de servidores públicos , pra pagarem o prejuízo do cornovirus , quero meu dinheiro de volta , pois já paguei 40 anos de contribuição >

  • Link do comentário Joel Terça, 06 Outubro 2020 08:36 postado por Joel

    JÁ ESTA NA HORA DE DAR UM BASTA .
    DESCONTO SIM, AUMENTO NÃO.
    OS 10,5 % NA GAVETA DA MINISTRA CARMEN LUCIA HÁ 2 ANOS, MAS O DESCONTO DA PREVIDENCIA QUE É INCONSTITUCIONAL SAIU.
    ESSES SENHORES JÁ NASCERAM SABENDO NÃO PRECISARAM DE PROFESSORES.
    ATE QUANDO IREMOS SUPORTAR ISSO.

  • Link do comentário Mirian Segunda, 05 Outubro 2020 13:57 postado por Mirian

    Realmente é tudo muito revoltante. Paguei por 27 anos a previdência para ter uma aposentadoria razoável e agora vem esse desconto absurdo. Dória seu incompetente. Os políticos só sabem tirar dos mais fracos

  • Link do comentário rosemeire geronimo ramirez Domingo, 04 Outubro 2020 20:17 postado por rosemeire geronimo ramirez

    infelizmente, parece que essas associações são ligadas ao governo, nada favorece o associado...

  • Link do comentário Silvana Domingo, 04 Outubro 2020 19:45 postado por Silvana

    Revolta!! Este é meu sentimento depois de 32 anos de contribuição e muito, mas muito trabalho!!! Nunca parei de estudar e fazer cursos para que qdo chegasse o meu tempo pudesse contar com tranquilidade do meu benefício. Sonho meu!! Um governo sem medida de justiça, cruel, incapaz de usar uma administração de competencia, só sabe arrancar e meter o dedo no nosso salário !!! E ainda em novembro vem mais!!! CPP, quem esta por nós heim????

  • Link do comentário Maria Prado Domingo, 04 Outubro 2020 19:07 postado por Maria Prado

    Cansada desse desgoverno
    7 anos sem aumento
    Tudo sobe
    E estão descontando dos aposentados que contribuíram a vida toda
    Cansada desse país
    Cansada desses governos
    O pior que o povo irão votar nos mesmos de sempre!!!
    Na Constituição Estadual prevê esse desconto!!!
    Triste!!!

  • Link do comentário Maria Josefina Simionato Hortense Domingo, 04 Outubro 2020 16:08 postado por Maria Josefina Simionato Hortense

    Desconto injusto e impiedoso.

  • Link do comentário VALERIA VIEIRA DA COSTA Domingo, 04 Outubro 2020 15:53 postado por VALERIA VIEIRA DA COSTA

    A COLOCAÇÃO DO CPP JÁ DE CONFORMISMO.
    VAMOS TER QUE PAGAR PARA TRABALHAR ATÉ O FIM DA VIDA.
    ABSURDO, REVOLTA.
    DEVERIAM DEVOLVER PARTE DESSE VALOR PREVIDÊNCIÁRIO.
    REVOLTA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Link do comentário José Jacinto Domingo, 04 Outubro 2020 15:25 postado por José Jacinto

    Boa Tarde
    Enfim, saiu o 1º desconto da Contribuição Previdenciária para aposentados, se você não viu, confira no hollerith de outubro.
    Quando será efetuado o desconto ?
    Havendo déficit atuarial no âmbito do Regime Próprio de Previdência do Estado..
    Lei cumprida.

  • Link do comentário Edna Pinto Sábado, 03 Outubro 2020 23:11 postado por Edna Pinto

    Estou indignada com esse desconto dos aposentados pois já contribuí por mais de 30 anos e agora depois de aposentada continuar a pagar é um absurdo. Esse governo é uma vergonha. Pq não tiram dos salários absurdos dos políticos. Espero que isso seja revogado e devolvam esse dinheiro. Chegam de roubar dos mais humildes seus governantes. Tiram um pouco do salário de vcs políticos que é um absurdo. Estou muito revoltada com essa atitude. Uma pessoa que trabalhou por mais de 30 anos e ter um salário de 2.100,00 reais e agora ter mais descontos é calamitante e de revoltar.

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