Quinta, 01 Outubro 2020 11:37

Aposentado e pensionista: esclarecimentos do desconto previdenciário

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O Centro do Professorado Paulista, em conjunto com outras entidades do Magistério do Estado de São Paulo (Afuse, Apase e Apeoesp), tão logo editado o Decreto nº 65.021/20, ajuizou ação coletiva visando coibir o Governo do Estado de proceder qualquer desconto adicional nos holerites de seus associados.

A ação judicial aguarda decisão do juiz competente. E, caso seja favorável, beneficiará automaticamente todos os associados que se encontram nas situações descritas.

Porém, é importante lembrar que o desconto da Contribuição Previdenciária sobre os proventos dos aposentados e pensionistas que superem o valor do salário mínimo, já neste mês de outubro (competência setembro/2020), foi permitido por decisão do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O que surpreende o CPP é o fato de a referida decisão ter sido publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 28/09/2020, quando já finalizada a folha de pagamento de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo referente ao mês de setembro deste ano, constando o desconto nos moldes especificados abaixo.

De qualquer modo, a entidade, por meio do Departamento Jurídico, estuda outras medidas judiciais cabíveis, sejam coletivas ou individuais, em defesa dos associados, buscando a cessação dos descontos ou até mesmo a restituição dos valores indevidamente descontados.

DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
(LC 1.012/07 alterada pela LC 1.354/20)


Com a entrada em vigor do Decreto 65.021, publicado em 20/06/2020, e o comunicado do secretário de Orçamentos, Projetos e Gestão do Estado de São Paulo, da mesma data, ficou instituído que todos os aposentados e pensionistas que receberem acima de um salário-mínimo (R$ 1.045) até o teto do RGPS (R$ 6.101,06), que até hoje eram isentos de contribuição previdenciária, passariam a sofrer a incidência de contribuição sobre seus proventos, a contar de 90 (noventa) dias da data.

Esse desconto será descontado no holerite do pagamento de outubro, mês referência setembro/2020. O Desconto será feito de forma progressiva, de acordo com os incs. II e III do art. 8º da Lei Complementar nº 1012/07, alterado pela LC 1.354/20:

- 12% - sobre o valor entre R$1045,01 e R$3000,00 (inc. II)
- 14% - sobre o valor entre R$3000,01 e R$6101,06 (inc. III)

Haverá isenção sobre o valor de até R$ 1.045 e, sobre o que ultrapassar o teto do RPGS, continuarão a ser descontados os 16% (dezesseis por cento), como já vinha sendo efetuado.

Para exemplificar o prejuízo que os aposentados e pensionistas que, em sua maioria, se aposentaram sob a égide de uma legislação que concedia aos mesmos a isenção de referida tributação, vamos apontar dois cálculos:

EXEMPLO I

Total Bruto – R$ 2.164,68
Isenção até o valor de R$ 1.045
Percentual de desconto.....: 12% sobre o valor de R$ 1.119,68 (valor entre 1.045 e R$ 3.000).
Contribuição previdenciária: R$ 134,36 (correspondente a 6,21% do valor integral de seu salário base).

EXEMPLO II

Total Bruto – R$ 3.142,07
Isenção até o valor de R$ 1.045
Percentual de desconto.....: 12% sobre o valor de R$ 1.955 (valor entre R$ 1.045 e o R$ 3.000) = R$234,60
Percentual de desconto.....: 14% sobre o valor de R$ 142,07 (valor entre R$ 3.000 e o teto de R$ 6.101,06) = R$19,88
Contribuição previdenciária: R$254,48 (correspondente a 8,01% do valor integral de seu salário base).

ACÚMULO DE BENEFÍCIOS – APOSENTADORIA COM OUTRA APOSENTADORIA, OU PENSÃO, PAGOS PELA SPPREV

Quando o servidor acumular benefícios, seja de aposentadoria com outra aposentadoria, ou aposentadoria com pensão, todos provenientes da SPPREV, os descontos mencionados serão aplicados sobre a soma dos valores desses benefícios.

EXEMPLO:

Digamos que o servidor receba uma aposentadoria de R$ 3.000, e uma Pensão por Morte, deixada por seu cônjuge, no valo de R$ 4.000.
Neste caso, para o cálculo do desconto previdenciário, esses valores serão somados, e terão os seguintes descontos:

Valor da aposentadoria……………………..: R$ 3.000
(+) Valor da Pensão por Morte…………..: R$ 4.000
Base para Contribuição Previdenciária: R$ 7.000

CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO:

Soma de benefícios – R$ 7.000
Isenção até o valor de R$ 1.045
Percentual de desconto.....: 12% sobre o valor de R$ 1.955,00 (valor entre 1.045 e    R$ 3.000) = R$ 234,60
Percentual de desconto.....: 14% sobre o valor de R$ 3.101,06 (valor entre R$ 3.000 e o teto de R$ 6.101,06) = R$ 434,14
Percentual de desconto.....: 16% sobre o valor de R$ 898,94 (valor acima do teto previdenciário de R$ 6.101,06) = R$ 143,83
Contribuição previdenciária: R$ 812,57 (correspondente a 11,60% do valor integral de seu salário base).

OBSERVAÇÃO:

* No holerite de OUTUBRO/2020 foi descontado a previdência sobre APENAS 13 dias do mês de setembro.
* A PARTIR DO PRÓXIMO MÊS SERÁ FEITO O DESCONTO INTEGRAL.

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146 comentários

  • Link do comentário Heris Sexta, 02 Outubro 2020 14:16 postado por Heris

    Isso e uma roubalheira.pagamos a previdencia por 30 anos.Aposentamos e vamos continuar pagando contribuição previdenciaria.Esse governo Doria e uma roubalheira.E esse juiz que nunca da o parecer final.?Ate quando vão descontar de nossa aposentadoria que já é uma miseria.

  • Link do comentário Maria Fátima Gastardi Sotolani Sexta, 02 Outubro 2020 13:23 postado por Maria Fátima Gastardi Sotolani

    Espero que seja reembolsado o que está sendo descontado, pois é direito adquirido.

  • Link do comentário Marlene de Almeida Consolmagno Sexta, 02 Outubro 2020 12:38 postado por Marlene de Almeida Consolmagno

    Um absurdo isso que o governo está fazendo. Descontar de quem já ganha pouco e que não tem aumento no salário por anos. Porque ele não desconta dos secretários, e de outros políticos que ganham um salário enorme. Eu não recebi a metade do 13 salário no mês do meu aniversário. E aí? Vai ser pago integral em dezembro e com juros? Porque o governo está usando o meu salário. E dá esse golpe descontando dos aposentados? É uma vergonha???

  • Link do comentário Maria Amélia Bovo Facchini Sexta, 02 Outubro 2020 11:56 postado por Maria Amélia Bovo Facchini

    Extremamente injusto. Não sei como um juiz aprova isso. Se querem mais grana podem tirar as mordomias dos políticos amigos. A corda está arrebentando do lado mais fraco, como sempre.

  • Link do comentário Maria Lúcia Sexta, 02 Outubro 2020 09:44 postado por Maria Lúcia

    Que absurdo!!!! Além de não termos reajuste salarial há anos, agora esse aumento na taxa de desconto previdenciário! estou estarrecida e muito revoltada. É muita injustiça!

  • Link do comentário Marlene de Almeida Consolmagno Sexta, 02 Outubro 2020 09:05 postado por Marlene de Almeida Consolmagno

    É um absurdo o que está acontecendo. Esse desconto desmerecido em nosso holerite. Tantos anos sem aumento, e agora esse desconto? Porque não vão procurar descontar dos secretários e outros políticos que ganham um salário que a gente nunca vai ver no nosso holerite. Tem mais não recebi a metade do 13 salário no mês do meu aniversário. Vão pagar juros por terem usado o meu dinheiro? Nunca recebi 14 salário e nem auxilio paletó, moradia.....

  • Link do comentário Maria Cristina M Rodrigues Sexta, 02 Outubro 2020 08:30 postado por Maria Cristina M Rodrigues

    Que vergonha desses governantes...... é triste....... trabalhei mais de 25 anos sem direito a FGTS e todos os direitos impostos pela Lei..... Agora depois de aposentada ainda descontam mais com esse desconto previdenciário.
    Aguardamos que nossa entidade - o CPP - possa intervir e ganhar esse entrave, pois a cada dia nossos salários abaixam ainda mais.
    Sobre o IR também....como pode continuar a ser descontado de nós que aposentamos e pagamos todos esses anos??????
    O que será feito por nós CPP?

  • Link do comentário Maria Angelica M. Bordim Sexta, 02 Outubro 2020 00:47 postado por Maria Angelica M. Bordim

    Boa noite! Estou indignada com a notícia. Nossos governantes sempre nos surpreendendo com suas palhaçadas. Agora até nós, aposentados, somos alvos desse governo. Se entendi a matéria, quem recebe acima de 3 mil reais passará a receber, junto com os demais descontos, 2.600 reais. Sem palavras. Somente raiva .





















    .

  • Link do comentário Antonio Augusto de Araujo Vedoveli Quinta, 01 Outubro 2020 21:15 postado por Antonio Augusto de Araujo Vedoveli

    E CONTINUEM VOTANDO NA DINASTIA TUCANA NEOLIBERAL E DO ESTADO-MÍNIMO!!! E, OBVIAMENTE, MUITO CORRUPTA!!!

  • Link do comentário Raquel Cortinas Grassi. Quinta, 01 Outubro 2020 20:56 postado por Raquel Cortinas Grassi.

    Isso é injusto para com os aposentados,
    Estamos tendo que pagar médico e exames.
    Principalmente Tomografia,radiografia etc.ll
    Agendar só para ano que vem.
    Agora diminui o salário.
    E os remédios ?

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