Quinta, 01 Outubro 2020 11:37

Aposentado e pensionista: esclarecimentos do desconto previdenciário

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O Centro do Professorado Paulista, em conjunto com outras entidades do Magistério do Estado de São Paulo (Afuse, Apase e Apeoesp), tão logo editado o Decreto nº 65.021/20, ajuizou ação coletiva visando coibir o Governo do Estado de proceder qualquer desconto adicional nos holerites de seus associados.

A ação judicial aguarda decisão do juiz competente. E, caso seja favorável, beneficiará automaticamente todos os associados que se encontram nas situações descritas.

Porém, é importante lembrar que o desconto da Contribuição Previdenciária sobre os proventos dos aposentados e pensionistas que superem o valor do salário mínimo, já neste mês de outubro (competência setembro/2020), foi permitido por decisão do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O que surpreende o CPP é o fato de a referida decisão ter sido publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 28/09/2020, quando já finalizada a folha de pagamento de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo referente ao mês de setembro deste ano, constando o desconto nos moldes especificados abaixo.

De qualquer modo, a entidade, por meio do Departamento Jurídico, estuda outras medidas judiciais cabíveis, sejam coletivas ou individuais, em defesa dos associados, buscando a cessação dos descontos ou até mesmo a restituição dos valores indevidamente descontados.

DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
(LC 1.012/07 alterada pela LC 1.354/20)


Com a entrada em vigor do Decreto 65.021, publicado em 20/06/2020, e o comunicado do secretário de Orçamentos, Projetos e Gestão do Estado de São Paulo, da mesma data, ficou instituído que todos os aposentados e pensionistas que receberem acima de um salário-mínimo (R$ 1.045) até o teto do RGPS (R$ 6.101,06), que até hoje eram isentos de contribuição previdenciária, passariam a sofrer a incidência de contribuição sobre seus proventos, a contar de 90 (noventa) dias da data.

Esse desconto será descontado no holerite do pagamento de outubro, mês referência setembro/2020. O Desconto será feito de forma progressiva, de acordo com os incs. II e III do art. 8º da Lei Complementar nº 1012/07, alterado pela LC 1.354/20:

- 12% - sobre o valor entre R$1045,01 e R$3000,00 (inc. II)
- 14% - sobre o valor entre R$3000,01 e R$6101,06 (inc. III)

Haverá isenção sobre o valor de até R$ 1.045 e, sobre o que ultrapassar o teto do RPGS, continuarão a ser descontados os 16% (dezesseis por cento), como já vinha sendo efetuado.

Para exemplificar o prejuízo que os aposentados e pensionistas que, em sua maioria, se aposentaram sob a égide de uma legislação que concedia aos mesmos a isenção de referida tributação, vamos apontar dois cálculos:

EXEMPLO I

Total Bruto – R$ 2.164,68
Isenção até o valor de R$ 1.045
Percentual de desconto.....: 12% sobre o valor de R$ 1.119,68 (valor entre 1.045 e R$ 3.000).
Contribuição previdenciária: R$ 134,36 (correspondente a 6,21% do valor integral de seu salário base).

EXEMPLO II

Total Bruto – R$ 3.142,07
Isenção até o valor de R$ 1.045
Percentual de desconto.....: 12% sobre o valor de R$ 1.955 (valor entre R$ 1.045 e o R$ 3.000) = R$234,60
Percentual de desconto.....: 14% sobre o valor de R$ 142,07 (valor entre R$ 3.000 e o teto de R$ 6.101,06) = R$19,88
Contribuição previdenciária: R$254,48 (correspondente a 8,01% do valor integral de seu salário base).

ACÚMULO DE BENEFÍCIOS – APOSENTADORIA COM OUTRA APOSENTADORIA, OU PENSÃO, PAGOS PELA SPPREV

Quando o servidor acumular benefícios, seja de aposentadoria com outra aposentadoria, ou aposentadoria com pensão, todos provenientes da SPPREV, os descontos mencionados serão aplicados sobre a soma dos valores desses benefícios.

EXEMPLO:

Digamos que o servidor receba uma aposentadoria de R$ 3.000, e uma Pensão por Morte, deixada por seu cônjuge, no valo de R$ 4.000.
Neste caso, para o cálculo do desconto previdenciário, esses valores serão somados, e terão os seguintes descontos:

Valor da aposentadoria……………………..: R$ 3.000
(+) Valor da Pensão por Morte…………..: R$ 4.000
Base para Contribuição Previdenciária: R$ 7.000

CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO:

Soma de benefícios – R$ 7.000
Isenção até o valor de R$ 1.045
Percentual de desconto.....: 12% sobre o valor de R$ 1.955,00 (valor entre 1.045 e    R$ 3.000) = R$ 234,60
Percentual de desconto.....: 14% sobre o valor de R$ 3.101,06 (valor entre R$ 3.000 e o teto de R$ 6.101,06) = R$ 434,14
Percentual de desconto.....: 16% sobre o valor de R$ 898,94 (valor acima do teto previdenciário de R$ 6.101,06) = R$ 143,83
Contribuição previdenciária: R$ 812,57 (correspondente a 11,60% do valor integral de seu salário base).

OBSERVAÇÃO:

* No holerite de OUTUBRO/2020 foi descontado a previdência sobre APENAS 13 dias do mês de setembro.
* A PARTIR DO PRÓXIMO MÊS SERÁ FEITO O DESCONTO INTEGRAL.

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148 comentários

  • Link do comentário Antonio Augusto de Araujo Vedoveli Quinta, 01 Outubro 2020 21:15 postado por Antonio Augusto de Araujo Vedoveli

    E CONTINUEM VOTANDO NA DINASTIA TUCANA NEOLIBERAL E DO ESTADO-MÍNIMO!!! E, OBVIAMENTE, MUITO CORRUPTA!!!

  • Link do comentário Raquel Cortinas Grassi. Quinta, 01 Outubro 2020 20:56 postado por Raquel Cortinas Grassi.

    Isso é injusto para com os aposentados,
    Estamos tendo que pagar médico e exames.
    Principalmente Tomografia,radiografia etc.ll
    Agendar só para ano que vem.
    Agora diminui o salário.
    E os remédios ?

  • Link do comentário Osvaldo Quinta, 01 Outubro 2020 19:57 postado por Osvaldo

    Isso é sério é CRIME é inconstitucional. O sinistro do STF não sabe interpretar a Constituição????

  • Link do comentário Luiz Gonzaga de Campos Quinta, 01 Outubro 2020 19:20 postado por Luiz Gonzaga de Campos

    Desconto no valor de 252,00 no holerite no mês de outubro, ira fazer muita falta no orçamento da família, que inovação sem justificativa, para aqueles e aquelas que já construíram estando na ativa. Ato desumano. Como iremos manter os gastos com a farmácia; envelheceu, médico constante: É câncer, gastrite, depressão, fibromialgia, coluna lombar e cervical com desvios, hérnia de disco.....

  • Link do comentário Marieta silveira Quinta, 01 Outubro 2020 18:52 postado por Marieta silveira

    FALAR O QUE DIANTE DESSA BARBARIE. O S GOVERNANTES RECEBEM UMA FORTUNA E O STF OU SEJA LA O QUE FOR NAO FALA EM DESCONTOS DE MEDO DE ENFRENTAR OS PODERES E OS COITADOS QUE RECEBEM UMA MISERIA SAO DESCONTADOS SEM AO MENOS TER O DIREITO DE RECLAMAR. E O CAOS. A UNICA SOLUCAO SERIA NINGUEM APARECER AS URNAS MAIS ISSO JAMAIS ACONTECERA PORQUE O POVO BRASILEIRO SE VALORIZAM MUITO POUCO.

  • Link do comentário Enedina Quinta, 01 Outubro 2020 18:42 postado por Enedina

    É um absurdo, pois o salário já era uma miséria, agora ficou pior, coitado dos aposentados, com esse bostonaro e Dória

  • Link do comentário Ivone cassaio Quinta, 01 Outubro 2020 16:17 postado por Ivone cassaio

    Boa tarde !!!
    Em novembro o desconto será maior .O valor e calculado pelo bruto ou pelo salario base .Aguardo resposta

  • Link do comentário Luiz Antonio Amaro da Silva Quinta, 01 Outubro 2020 16:02 postado por Luiz Antonio Amaro da Silva

    Vergonha sem qualificação. Esse João Dória é contra o servidor. Ao invés de acabar com isenção de impostos dos empresários poderosos, busca recursos em quem não tem salários reajustados há anos. E tudo mancomunado com esses deputados corruptos, pois devem ter recebido "por fora" para aprovarem essa pouca vergonha. Peço ao CPP que divulgue o nome desses canalhas para não mais o elegermos.

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