Quinta, 01 Outubro 2020 11:37

Aposentado e pensionista: esclarecimentos do desconto previdenciário

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O Centro do Professorado Paulista, em conjunto com outras entidades do Magistério do Estado de São Paulo (Afuse, Apase e Apeoesp), tão logo editado o Decreto nº 65.021/20, ajuizou ação coletiva visando coibir o Governo do Estado de proceder qualquer desconto adicional nos holerites de seus associados.

A ação judicial aguarda decisão do juiz competente. E, caso seja favorável, beneficiará automaticamente todos os associados que se encontram nas situações descritas.

Porém, é importante lembrar que o desconto da Contribuição Previdenciária sobre os proventos dos aposentados e pensionistas que superem o valor do salário mínimo, já neste mês de outubro (competência setembro/2020), foi permitido por decisão do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O que surpreende o CPP é o fato de a referida decisão ter sido publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 28/09/2020, quando já finalizada a folha de pagamento de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo referente ao mês de setembro deste ano, constando o desconto nos moldes especificados abaixo.

De qualquer modo, a entidade, por meio do Departamento Jurídico, estuda outras medidas judiciais cabíveis, sejam coletivas ou individuais, em defesa dos associados, buscando a cessação dos descontos ou até mesmo a restituição dos valores indevidamente descontados.

DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
(LC 1.012/07 alterada pela LC 1.354/20)


Com a entrada em vigor do Decreto 65.021, publicado em 20/06/2020, e o comunicado do secretário de Orçamentos, Projetos e Gestão do Estado de São Paulo, da mesma data, ficou instituído que todos os aposentados e pensionistas que receberem acima de um salário-mínimo (R$ 1.045) até o teto do RGPS (R$ 6.101,06), que até hoje eram isentos de contribuição previdenciária, passariam a sofrer a incidência de contribuição sobre seus proventos, a contar de 90 (noventa) dias da data.

Esse desconto será descontado no holerite do pagamento de outubro, mês referência setembro/2020. O Desconto será feito de forma progressiva, de acordo com os incs. II e III do art. 8º da Lei Complementar nº 1012/07, alterado pela LC 1.354/20:

- 12% - sobre o valor entre R$1045,01 e R$3000,00 (inc. II)
- 14% - sobre o valor entre R$3000,01 e R$6101,06 (inc. III)

Haverá isenção sobre o valor de até R$ 1.045 e, sobre o que ultrapassar o teto do RPGS, continuarão a ser descontados os 16% (dezesseis por cento), como já vinha sendo efetuado.

Para exemplificar o prejuízo que os aposentados e pensionistas que, em sua maioria, se aposentaram sob a égide de uma legislação que concedia aos mesmos a isenção de referida tributação, vamos apontar dois cálculos:

EXEMPLO I

Total Bruto – R$ 2.164,68
Isenção até o valor de R$ 1.045
Percentual de desconto.....: 12% sobre o valor de R$ 1.119,68 (valor entre 1.045 e R$ 3.000).
Contribuição previdenciária: R$ 134,36 (correspondente a 6,21% do valor integral de seu salário base).

EXEMPLO II

Total Bruto – R$ 3.142,07
Isenção até o valor de R$ 1.045
Percentual de desconto.....: 12% sobre o valor de R$ 1.955 (valor entre R$ 1.045 e o R$ 3.000) = R$234,60
Percentual de desconto.....: 14% sobre o valor de R$ 142,07 (valor entre R$ 3.000 e o teto de R$ 6.101,06) = R$19,88
Contribuição previdenciária: R$254,48 (correspondente a 8,01% do valor integral de seu salário base).

ACÚMULO DE BENEFÍCIOS – APOSENTADORIA COM OUTRA APOSENTADORIA, OU PENSÃO, PAGOS PELA SPPREV

Quando o servidor acumular benefícios, seja de aposentadoria com outra aposentadoria, ou aposentadoria com pensão, todos provenientes da SPPREV, os descontos mencionados serão aplicados sobre a soma dos valores desses benefícios.

EXEMPLO:

Digamos que o servidor receba uma aposentadoria de R$ 3.000, e uma Pensão por Morte, deixada por seu cônjuge, no valo de R$ 4.000.
Neste caso, para o cálculo do desconto previdenciário, esses valores serão somados, e terão os seguintes descontos:

Valor da aposentadoria……………………..: R$ 3.000
(+) Valor da Pensão por Morte…………..: R$ 4.000
Base para Contribuição Previdenciária: R$ 7.000

CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO:

Soma de benefícios – R$ 7.000
Isenção até o valor de R$ 1.045
Percentual de desconto.....: 12% sobre o valor de R$ 1.955,00 (valor entre 1.045 e    R$ 3.000) = R$ 234,60
Percentual de desconto.....: 14% sobre o valor de R$ 3.101,06 (valor entre R$ 3.000 e o teto de R$ 6.101,06) = R$ 434,14
Percentual de desconto.....: 16% sobre o valor de R$ 898,94 (valor acima do teto previdenciário de R$ 6.101,06) = R$ 143,83
Contribuição previdenciária: R$ 812,57 (correspondente a 11,60% do valor integral de seu salário base).

OBSERVAÇÃO:

* No holerite de OUTUBRO/2020 foi descontado a previdência sobre APENAS 13 dias do mês de setembro.
* A PARTIR DO PRÓXIMO MÊS SERÁ FEITO O DESCONTO INTEGRAL.

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146 comentários

  • Link do comentário NILSON RODRIGUES Quinta, 04 Fevereiro 2021 14:03 postado por NILSON RODRIGUES

    Vergonhoso atitude dos nossos governantes !!! Em plena Pandemia onde estão beneficiando com auxilio emergencial a muitos q sequer nunca contribui a nada nesse País,
    Momentos tão dificieis a toda humanidade, cria-se leis para diminuir salarios de quem contribuiu e esta contribuindo com suor seu trabalho. Isso cheira uma roubaria descarada, sem ao menos
    termos reajustes salariais e os preços nas platereiras disparando.Aonde vamos parar ???Nossos lideres a qual depositamos nossa confiança são os que estão desfavorecendo nosso povo

  • Link do comentário Roseli  oliveira Quarta, 03 Fevereiro 2021 22:53 postado por Roseli oliveira

    Eu também acho um absurdo, que os salários dos aposentados dos funcionários do est.sp. cada mês vem um valor a menos.
    Uma roubaria danada, além de não dar nem aumento pra gente, so tem mais descontos sobre o pouco que a gente recebe. Aumenta o preço de tudo e diminui o nosso salário!! Só Jesus na causa!!

  • Link do comentário Cecília Gaspar Gradin Quarta, 03 Fevereiro 2021 00:41 postado por Cecília Gaspar Gradin

    Gostaria de saber se meu processo ja foi julgado obrigada
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Doa belentani Sábado, 30 Janeiro 2021 18:49 postado por Doa belentani

    Isso é uma vergonha sou pencionista meu marido contribuiu a vida toda agora descontar 327 reais da minha pensão que recebo do spprev tenho 65 anos tenho gasto com remédio será que não temos ninguém que nos defende fico sem aumento durante 2 a 3 anos e quando aumenta e 10 reais cada ano ou 2 ano e desconta 327 por mês estou idgnad

  • Link do comentário Rosa Maria de Paula Sexta, 29 Janeiro 2021 16:30 postado por Rosa Maria de Paula

    Sou aposentada e o desconto da metade do décimo terceiro em dezembro veio 58 reais,agora o décimo terceiro desse mês do meu aniversário veio desconto de 108 reais,estou pagando o dobro no mesmo valor que recebi em dezembro, tem alguma coisa errada.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário walnei silva da rocha Quinta, 28 Janeiro 2021 19:09 postado por walnei silva da rocha

    boa tarde sou aposentado pm da bahia gostaria de saber se este roubo de colaboração dos aposentados e peseonita vai até quando quero saber se não tem o prazo de parar?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário eli23071961@gmail.com Quarta, 27 Janeiro 2021 13:42 postado por eli23071961@gmail.com

    Que significa esse desconto da previsul do aposentado do INSS. Estou aguardando resposta, pois não justifica 32,30 de desconto. Fiz empréstimo, pago dobrado e você não tem nadacom meu empréstimo. Já perguntei antes e não tive resposta.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário renilde teixeira Terça, 26 Janeiro 2021 15:00 postado por renilde teixeira

    sou pensionista e possuo trabalho ativo, consigo isenção no imposto de renda?
    Obrigado. CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Júlia Regina Eyer Áreas Segunda, 25 Janeiro 2021 21:16 postado por Júlia Regina Eyer Áreas

    Estou SENDO descontada desde 2013 um valor de ,289 $ já questionei de várias formas pararam em 2020 por 4 meses e retornaram no final do .ano agora esse desconto para contratação de inativos desde abril compulsoriamente? No mês de janeiro foi descontado duas vezes onde vai parar Isso?? Estou ajudando filhos e Netos o governo não está ajudando Mais vamos morrer de fome e morar na tua? Cadê o vice governador????
    Obrigado. CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Pedro cirilo da Silva Segunda, 25 Janeiro 2021 20:28 postado por Pedro cirilo da Silva

    sou aposentado e continuo trab recebo 2.500 reais q devi pagar de INSS obrigado
    Obrigado. CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

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