Quinta, 01 Outubro 2020 11:37

Aposentado e pensionista: esclarecimentos do desconto previdenciário

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O Centro do Professorado Paulista, em conjunto com outras entidades do Magistério do Estado de São Paulo (Afuse, Apase e Apeoesp), tão logo editado o Decreto nº 65.021/20, ajuizou ação coletiva visando coibir o Governo do Estado de proceder qualquer desconto adicional nos holerites de seus associados.

A ação judicial aguarda decisão do juiz competente. E, caso seja favorável, beneficiará automaticamente todos os associados que se encontram nas situações descritas.

Porém, é importante lembrar que o desconto da Contribuição Previdenciária sobre os proventos dos aposentados e pensionistas que superem o valor do salário mínimo, já neste mês de outubro (competência setembro/2020), foi permitido por decisão do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O que surpreende o CPP é o fato de a referida decisão ter sido publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 28/09/2020, quando já finalizada a folha de pagamento de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo referente ao mês de setembro deste ano, constando o desconto nos moldes especificados abaixo.

De qualquer modo, a entidade, por meio do Departamento Jurídico, estuda outras medidas judiciais cabíveis, sejam coletivas ou individuais, em defesa dos associados, buscando a cessação dos descontos ou até mesmo a restituição dos valores indevidamente descontados.

DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
(LC 1.012/07 alterada pela LC 1.354/20)


Com a entrada em vigor do Decreto 65.021, publicado em 20/06/2020, e o comunicado do secretário de Orçamentos, Projetos e Gestão do Estado de São Paulo, da mesma data, ficou instituído que todos os aposentados e pensionistas que receberem acima de um salário-mínimo (R$ 1.045) até o teto do RGPS (R$ 6.101,06), que até hoje eram isentos de contribuição previdenciária, passariam a sofrer a incidência de contribuição sobre seus proventos, a contar de 90 (noventa) dias da data.

Esse desconto será descontado no holerite do pagamento de outubro, mês referência setembro/2020. O Desconto será feito de forma progressiva, de acordo com os incs. II e III do art. 8º da Lei Complementar nº 1012/07, alterado pela LC 1.354/20:

- 12% - sobre o valor entre R$1045,01 e R$3000,00 (inc. II)
- 14% - sobre o valor entre R$3000,01 e R$6101,06 (inc. III)

Haverá isenção sobre o valor de até R$ 1.045 e, sobre o que ultrapassar o teto do RPGS, continuarão a ser descontados os 16% (dezesseis por cento), como já vinha sendo efetuado.

Para exemplificar o prejuízo que os aposentados e pensionistas que, em sua maioria, se aposentaram sob a égide de uma legislação que concedia aos mesmos a isenção de referida tributação, vamos apontar dois cálculos:

EXEMPLO I

Total Bruto – R$ 2.164,68
Isenção até o valor de R$ 1.045
Percentual de desconto.....: 12% sobre o valor de R$ 1.119,68 (valor entre 1.045 e R$ 3.000).
Contribuição previdenciária: R$ 134,36 (correspondente a 6,21% do valor integral de seu salário base).

EXEMPLO II

Total Bruto – R$ 3.142,07
Isenção até o valor de R$ 1.045
Percentual de desconto.....: 12% sobre o valor de R$ 1.955 (valor entre R$ 1.045 e o R$ 3.000) = R$234,60
Percentual de desconto.....: 14% sobre o valor de R$ 142,07 (valor entre R$ 3.000 e o teto de R$ 6.101,06) = R$19,88
Contribuição previdenciária: R$254,48 (correspondente a 8,01% do valor integral de seu salário base).

ACÚMULO DE BENEFÍCIOS – APOSENTADORIA COM OUTRA APOSENTADORIA, OU PENSÃO, PAGOS PELA SPPREV

Quando o servidor acumular benefícios, seja de aposentadoria com outra aposentadoria, ou aposentadoria com pensão, todos provenientes da SPPREV, os descontos mencionados serão aplicados sobre a soma dos valores desses benefícios.

EXEMPLO:

Digamos que o servidor receba uma aposentadoria de R$ 3.000, e uma Pensão por Morte, deixada por seu cônjuge, no valo de R$ 4.000.
Neste caso, para o cálculo do desconto previdenciário, esses valores serão somados, e terão os seguintes descontos:

Valor da aposentadoria……………………..: R$ 3.000
(+) Valor da Pensão por Morte…………..: R$ 4.000
Base para Contribuição Previdenciária: R$ 7.000

CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO:

Soma de benefícios – R$ 7.000
Isenção até o valor de R$ 1.045
Percentual de desconto.....: 12% sobre o valor de R$ 1.955,00 (valor entre 1.045 e    R$ 3.000) = R$ 234,60
Percentual de desconto.....: 14% sobre o valor de R$ 3.101,06 (valor entre R$ 3.000 e o teto de R$ 6.101,06) = R$ 434,14
Percentual de desconto.....: 16% sobre o valor de R$ 898,94 (valor acima do teto previdenciário de R$ 6.101,06) = R$ 143,83
Contribuição previdenciária: R$ 812,57 (correspondente a 11,60% do valor integral de seu salário base).

OBSERVAÇÃO:

* No holerite de OUTUBRO/2020 foi descontado a previdência sobre APENAS 13 dias do mês de setembro.
* A PARTIR DO PRÓXIMO MÊS SERÁ FEITO O DESCONTO INTEGRAL.

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146 comentários

  • Link do comentário hildagonzagabq@gmail.com Sexta, 11 Dezembro 2020 02:14 postado por hildagonzagabq@gmail.com

    Eu recebo 1salario mínimo que é 1.045,00.
    Recebi agora em DEZEMBRO com desconto de 1 real(1.044,00).
    A lei diz QUE NÃO É PERMITIDO " descontar " de quem recebe um salário mínimo (1.045,00).
    Então, porque estão descontando 1real no meu SALÁRIO MÍNIMO???
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário artur accacio rodrigues Quarta, 09 Dezembro 2020 18:16 postado por artur accacio rodrigues

    O que esperar dos políticos de hoje,que so pensam em vantagens pessoais e depois vem com a historia de que se preocupam com o povo.Coitado do povo que ainda acreditam nesse bando de vagabundos que so pensam em si e no futuro repassarem cargos bem remunerados para seus parentes amigos e filhos !!!!, será que o povo ainda não enxergou as artimanhas e maracutaias exercidas por esse bando de incompetentes. Onde estão os processos da lava jato que constataram irregularidades na vida politica de Michel Themer , Eliseu Padilha , Renan Calheiros , Collor de mello , Jucá , Witizel e outros mais que dariam para montar um exercito da corrupção . Nésta última eleição os eleitores deveriam fazer um movimento de abstinência total de urnas ,como forma de não elegerem mais ,esses robôs politicos que são em sua grande maioria manipulados pelas lideranças de partidos políticos. Finalizando o povo ainda precisa financiar despesas de eleição para elegerem vagabundos que irão lhes roubar no dia de amanhã ,com certeza !!!!.

  • Link do comentário Adenilza Alves gueze pandolfi Terça, 08 Dezembro 2020 14:17 postado por Adenilza Alves gueze pandolfi

    Hoje levei minha mãe pra receber uma vergonha ? ela ficou muito triste viu o salário dela veio 1019 reais cada dia abaixa mas tirei só 1010 por que não sai notas menores eu sou contra esse absurdo eles já contribuí de mas dá conta isso e roubo viu num existe isso não poxa eu em raiva já com essa bobeira viu essa contribuição vai pra onde moro no espírito santo a crise que estamos passando agora isso

  • Link do comentário MARIA LENI RABELO CAMPOS Quinta, 03 Dezembro 2020 18:34 postado por MARIA LENI RABELO CAMPOS

    ABSURDO, CONTRIBUÍMOS 30 ANOS,FIQUEI COM MEUS NERVOS DO BRAÇO TODOS LESADOS AGORA ESSA FALTA DE RESPEITO.

  • Link do comentário ADILSON GONÇALVE Segunda, 30 Novembro 2020 17:51 postado por ADILSON GONÇALVE

    ESTAVA ISENTO DO PAGAMENTO, DA CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO A MAIS DE 10 ANOS, POR POR TER CONTRAIDO CANCER NA GARGANTA. DERREPENTE FUI SURPRENDIDO QUE; SERIA DESCINTADO EM 14% DA DIFERENÇA DO MEUNSALARIO. QUANTO AO I MPOSTO DE RENDA ESTOU ISENTO. O QUE PARA NÃO TER QUE PAGAR SOBRE A DIFERENÇA DO MEU SALARIO, SE USO BOA PARTE DO DNHEIRO PARA REMEDIOS? O DEVOFAhttps://www.cpp.org.br/procuradoria/publicacoes/item/15908-aposentado-e-pensionista-saiba-mais-sobre-o-desconto-previdenciario. NEOPLASIA MAKIGNA, E O QUE CIENCIA CHAMA O MEU PROBLEMA.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário dilvânia de assis mello Sábado, 21 Novembro 2020 15:11 postado por dilvânia de assis mello

    Por favor, a união faz a força,vamos ingressar com ação judicial, minha mãe aposentada com 35 anos de magistério, está com 84 anos de idade e sua aposentadoria é pequena, sendo diminuída em 14%. Absurdo se não tem aumento, também não deverá ter descontos. Vergonha.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário JAMIL MUNIR JORGE Sexta, 20 Novembro 2020 09:56 postado por JAMIL MUNIR JORGE

    ENTENDO QUE O MPESP FOI MENOSPREZADO E ULTRAJADO; DEVERÁ APLICAR AÇÕES IMEDIATAS EM DEFESA DOS SERVIDORES E DE SUA PRÓPRIA HONRA E INTEGRIDADE.

  • Link do comentário MARLI TONIATO DE VITTO Terça, 17 Novembro 2020 19:20 postado por MARLI TONIATO DE VITTO

    Simplesmente desumano.

  • Link do comentário Ricardo Terça, 17 Novembro 2020 17:41 postado por Ricardo

    Os aposentados já pagaram suas contribuição previdenciárias não pode reformular alterando leis anteriores que já forma tratadas e pagas;Peço que a CPP me informe como entrar com a ação judicial em conjunto,e me informe o numero para contato grato.
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Danielli Terça, 17 Novembro 2020 14:35 postado por Danielli

    Espero que o cpp consiga, pq o sindicato em todos esses anos de contribuição nunca conseguiu nada pros professores.

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