Quinta, 01 Outubro 2020 11:37

Aposentado e pensionista: esclarecimentos do desconto previdenciário

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O Centro do Professorado Paulista, em conjunto com outras entidades do Magistério do Estado de São Paulo (Afuse, Apase e Apeoesp), tão logo editado o Decreto nº 65.021/20, ajuizou ação coletiva visando coibir o Governo do Estado de proceder qualquer desconto adicional nos holerites de seus associados.

A ação judicial aguarda decisão do juiz competente. E, caso seja favorável, beneficiará automaticamente todos os associados que se encontram nas situações descritas.

Porém, é importante lembrar que o desconto da Contribuição Previdenciária sobre os proventos dos aposentados e pensionistas que superem o valor do salário mínimo, já neste mês de outubro (competência setembro/2020), foi permitido por decisão do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O que surpreende o CPP é o fato de a referida decisão ter sido publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 28/09/2020, quando já finalizada a folha de pagamento de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo referente ao mês de setembro deste ano, constando o desconto nos moldes especificados abaixo.

De qualquer modo, a entidade, por meio do Departamento Jurídico, estuda outras medidas judiciais cabíveis, sejam coletivas ou individuais, em defesa dos associados, buscando a cessação dos descontos ou até mesmo a restituição dos valores indevidamente descontados.

DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
(LC 1.012/07 alterada pela LC 1.354/20)


Com a entrada em vigor do Decreto 65.021, publicado em 20/06/2020, e o comunicado do secretário de Orçamentos, Projetos e Gestão do Estado de São Paulo, da mesma data, ficou instituído que todos os aposentados e pensionistas que receberem acima de um salário-mínimo (R$ 1.045) até o teto do RGPS (R$ 6.101,06), que até hoje eram isentos de contribuição previdenciária, passariam a sofrer a incidência de contribuição sobre seus proventos, a contar de 90 (noventa) dias da data.

Esse desconto será descontado no holerite do pagamento de outubro, mês referência setembro/2020. O Desconto será feito de forma progressiva, de acordo com os incs. II e III do art. 8º da Lei Complementar nº 1012/07, alterado pela LC 1.354/20:

- 12% - sobre o valor entre R$1045,01 e R$3000,00 (inc. II)
- 14% - sobre o valor entre R$3000,01 e R$6101,06 (inc. III)

Haverá isenção sobre o valor de até R$ 1.045 e, sobre o que ultrapassar o teto do RPGS, continuarão a ser descontados os 16% (dezesseis por cento), como já vinha sendo efetuado.

Para exemplificar o prejuízo que os aposentados e pensionistas que, em sua maioria, se aposentaram sob a égide de uma legislação que concedia aos mesmos a isenção de referida tributação, vamos apontar dois cálculos:

EXEMPLO I

Total Bruto – R$ 2.164,68
Isenção até o valor de R$ 1.045
Percentual de desconto.....: 12% sobre o valor de R$ 1.119,68 (valor entre 1.045 e R$ 3.000).
Contribuição previdenciária: R$ 134,36 (correspondente a 6,21% do valor integral de seu salário base).

EXEMPLO II

Total Bruto – R$ 3.142,07
Isenção até o valor de R$ 1.045
Percentual de desconto.....: 12% sobre o valor de R$ 1.955 (valor entre R$ 1.045 e o R$ 3.000) = R$234,60
Percentual de desconto.....: 14% sobre o valor de R$ 142,07 (valor entre R$ 3.000 e o teto de R$ 6.101,06) = R$19,88
Contribuição previdenciária: R$254,48 (correspondente a 8,01% do valor integral de seu salário base).

ACÚMULO DE BENEFÍCIOS – APOSENTADORIA COM OUTRA APOSENTADORIA, OU PENSÃO, PAGOS PELA SPPREV

Quando o servidor acumular benefícios, seja de aposentadoria com outra aposentadoria, ou aposentadoria com pensão, todos provenientes da SPPREV, os descontos mencionados serão aplicados sobre a soma dos valores desses benefícios.

EXEMPLO:

Digamos que o servidor receba uma aposentadoria de R$ 3.000, e uma Pensão por Morte, deixada por seu cônjuge, no valo de R$ 4.000.
Neste caso, para o cálculo do desconto previdenciário, esses valores serão somados, e terão os seguintes descontos:

Valor da aposentadoria……………………..: R$ 3.000
(+) Valor da Pensão por Morte…………..: R$ 4.000
Base para Contribuição Previdenciária: R$ 7.000

CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO:

Soma de benefícios – R$ 7.000
Isenção até o valor de R$ 1.045
Percentual de desconto.....: 12% sobre o valor de R$ 1.955,00 (valor entre 1.045 e    R$ 3.000) = R$ 234,60
Percentual de desconto.....: 14% sobre o valor de R$ 3.101,06 (valor entre R$ 3.000 e o teto de R$ 6.101,06) = R$ 434,14
Percentual de desconto.....: 16% sobre o valor de R$ 898,94 (valor acima do teto previdenciário de R$ 6.101,06) = R$ 143,83
Contribuição previdenciária: R$ 812,57 (correspondente a 11,60% do valor integral de seu salário base).

OBSERVAÇÃO:

* No holerite de OUTUBRO/2020 foi descontado a previdência sobre APENAS 13 dias do mês de setembro.
* A PARTIR DO PRÓXIMO MÊS SERÁ FEITO O DESCONTO INTEGRAL.

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146 comentários

  • Link do comentário CATARINA Terça, 17 Novembro 2020 12:53 postado por CATARINA

    Governador Dória pare de roubar, uma hora é a pandemia, outra hora é mexer nos holerites dos aposentados e pensionista,deixe de ser desonesto gestor, autoritário,sem palavra, nós funcionários público já pagamos para nos aposentar,respeite os nossos direitos para que o senhor seja respeitadoc

  • Link do comentário PAULO QUEIROZ PASSARINHO Sábado, 14 Novembro 2020 17:30 postado por PAULO QUEIROZ PASSARINHO

    sr governador.... trabalhamos por muitos anos e recebendo um pouquinho,,,,, agora vem esse desconto desumano de 14 por cento.... o sr. não tem vergonha não.., pois deveria ter e muita vergonha.... até iria vota no sr numa eventual candidatura a pesidencia... mas já tenho minha duvidas quanto a isso... acho que o sr. não merece me representar... ah em falando nisso... quanto é descontadop do sr.... queria saber... se falta dinheiro pro sr comprar leite.. pão... comida enfim para os seus filhos... que pisada hein sr governador... por favopr nos digam como podemos recuperar esse roubo do nosso já escasso dinheirinho de aposentado... VEWRGONHA... VERDONHA... DESGRAÇADA VERGONHA

  • Link do comentário Aniceto J.M. Barreto Sexta, 13 Novembro 2020 13:21 postado por Aniceto J.M. Barreto

    Divulguem o nome dos deputados coligados com o Sr. GOVERNADOR.Vamos dar o troco nas eleições. Seja agora e em 2022.

  • Link do comentário Luiz Quarta, 11 Novembro 2020 23:56 postado por Luiz

    Boa noite. Mais um absurdo, sempre penalizando o trabalhador. O efeito tem de ser o seguinte: identificarmos todos os deputados que participarem deste concluiu com esse desgoverno, que sequer vai ser reeleito né jamais será presidente, e colocar TODOS, sem exceção, no olho da rua..

  • Link do comentário Paulo Quarta, 11 Novembro 2020 16:04 postado por Paulo

    Nós os aposentados que tem o seu carrinho vamos nos unir e dar um tombo no governador, VAMOS DEIXAR DE PAGAR O IPVA de 2021. Quem não tiver carro deixe de pagar impostos estaduais. Quem sabe assim ele mande parar esse desconto absurdo.

  • Link do comentário AFRA HUMBERTO PEIXEIRO Segunda, 09 Novembro 2020 17:11 postado por AFRA HUMBERTO PEIXEIRO

    Estou estarrecida com a cara de pau desse governo. Aposentei com perda de vários benefícios e o meu salário foi para a metade. Estou com 3 ações em Advogado Particular para ver se recupero pelo menos parte desses benefícios e me deparo com essa vergonha de ser ainda mais prejudicada por esses descontos da previdência depois de ter pago uma vida inteira para o Hospital dos Servidores que sempre ofereceu um serviço ruim e a gente tem que pagar um convênio num valor altíssimo principalmente após os 60 anos , pois, pelo menos morrer agente quer ser um pouco melhor tratados. É o que temos que pagar por viver numa terra sem leis e sermos governados per gente que não tá nem ai com seus cidadãos. Lamentável Infelizmente isso será mais uma das ações que terei que impetrar para ter direito aos meus direitos. Isso é uma Vergonha

  • Link do comentário Deise Sábado, 07 Novembro 2020 08:54 postado por Deise

    Eu acho um absurdo ele fazer isso porque temos que pagar por erros deles ? Engraçado políticos recebendo benefício,a gente não pode eles não perde cargo não vai preso nos pensonista já descontam a declaração que não é pouco agora descontaram 499,78 do meu benefício meu marido morreu trabalhou a vida TD eu e muitas ficamos com td pra Mater criança ,aluguel,água ,luz comida tá um absurdo carne kkk só ovo salsicha porque frago tá alto esse cara faz isso demorou pra TDS se reunir nessa eleição porque pra eles nada acontece ? Onde está naqueles que podem nos ajudar até quando iremos nos calar pelo amor de Deus será que eles não vê que não temos aumento de nada ? Cadê o décimo terceiro? Eu não recebi porque alegam epedemia vai chega natal eles vão tá viajando comendo bem e nosso filhos nossas famílias? Mais eles não ligam somos lixo humanos pais de ladrão vergonha na hora de eleição eles vem com as promessas deles até beija os pobre isso tem que acabar deveria o povo para não votar para esse país pois quem manda somos nós mais a maioria porque recebem uma miseria dele se cala quem tá pagando somos nós que não ganhamos o que eles ganhao,.além de um salário alto ainda desviado dinheiro públicos nem aquele hospital servidor presta nem.marcar exame podemos agora a desculpa é epedemia falou pra abaixa a gasina cadê? Nada fuciona bora fazer um abaixo assinado

  • Link do comentário Maria das Gracas Mahlmeister Sexta, 06 Novembro 2020 01:29 postado por Maria das Gracas Mahlmeister

    Todos aposentados deveriam entrar com uma ação contra esta afronta contra os pensionistas e aposentados do Estafo de São Paulo, trabalhamos por anos e contribuímos e agora venha este Governador e desconta uma quantia surreal, já não ganhamos o suficiente para vivermos e por incompetência de administração, querem que contribuímos com algo que já contribuímos, um absurdo, vergonhoso, meter a mão em um direito conquistado com muito trabalho . Um absurdo, e o desconto é um absurdo, anos sem aumento e agora nos tiram o pouco que ganhamos pelo nosso trabalho. Vergonha!!!

  • Link do comentário Viviane Sexta, 06 Novembro 2020 00:07 postado por Viviane

    No holerite do meu marido que aposentado por invalidez veio integral o valor e não os 13 dias de setembro!

  • Link do comentário Nilcéia Beraldo Bueno Fonseca Quinta, 05 Novembro 2020 20:44 postado por Nilcéia Beraldo Bueno Fonseca

    Vamos derrubar esse decreto, ilegal, imoral, na devemos nad ao governo, no temos aumento a anos, contribuímos uns 30 anos e agora esw absurdo de desconto. Isso no vai ficar assim não Sr. Doria.
    Vamos lutar por nossos direitos.

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