Quinta, 01 Outubro 2020 11:37

Aposentado e pensionista: esclarecimentos do desconto previdenciário

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O Centro do Professorado Paulista, em conjunto com outras entidades do Magistério do Estado de São Paulo (Afuse, Apase e Apeoesp), tão logo editado o Decreto nº 65.021/20, ajuizou ação coletiva visando coibir o Governo do Estado de proceder qualquer desconto adicional nos holerites de seus associados.

A ação judicial aguarda decisão do juiz competente. E, caso seja favorável, beneficiará automaticamente todos os associados que se encontram nas situações descritas.

Porém, é importante lembrar que o desconto da Contribuição Previdenciária sobre os proventos dos aposentados e pensionistas que superem o valor do salário mínimo, já neste mês de outubro (competência setembro/2020), foi permitido por decisão do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O que surpreende o CPP é o fato de a referida decisão ter sido publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 28/09/2020, quando já finalizada a folha de pagamento de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo referente ao mês de setembro deste ano, constando o desconto nos moldes especificados abaixo.

De qualquer modo, a entidade, por meio do Departamento Jurídico, estuda outras medidas judiciais cabíveis, sejam coletivas ou individuais, em defesa dos associados, buscando a cessação dos descontos ou até mesmo a restituição dos valores indevidamente descontados.

DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
(LC 1.012/07 alterada pela LC 1.354/20)


Com a entrada em vigor do Decreto 65.021, publicado em 20/06/2020, e o comunicado do secretário de Orçamentos, Projetos e Gestão do Estado de São Paulo, da mesma data, ficou instituído que todos os aposentados e pensionistas que receberem acima de um salário-mínimo (R$ 1.045) até o teto do RGPS (R$ 6.101,06), que até hoje eram isentos de contribuição previdenciária, passariam a sofrer a incidência de contribuição sobre seus proventos, a contar de 90 (noventa) dias da data.

Esse desconto será descontado no holerite do pagamento de outubro, mês referência setembro/2020. O Desconto será feito de forma progressiva, de acordo com os incs. II e III do art. 8º da Lei Complementar nº 1012/07, alterado pela LC 1.354/20:

- 12% - sobre o valor entre R$1045,01 e R$3000,00 (inc. II)
- 14% - sobre o valor entre R$3000,01 e R$6101,06 (inc. III)

Haverá isenção sobre o valor de até R$ 1.045 e, sobre o que ultrapassar o teto do RPGS, continuarão a ser descontados os 16% (dezesseis por cento), como já vinha sendo efetuado.

Para exemplificar o prejuízo que os aposentados e pensionistas que, em sua maioria, se aposentaram sob a égide de uma legislação que concedia aos mesmos a isenção de referida tributação, vamos apontar dois cálculos:

EXEMPLO I

Total Bruto – R$ 2.164,68
Isenção até o valor de R$ 1.045
Percentual de desconto.....: 12% sobre o valor de R$ 1.119,68 (valor entre 1.045 e R$ 3.000).
Contribuição previdenciária: R$ 134,36 (correspondente a 6,21% do valor integral de seu salário base).

EXEMPLO II

Total Bruto – R$ 3.142,07
Isenção até o valor de R$ 1.045
Percentual de desconto.....: 12% sobre o valor de R$ 1.955 (valor entre R$ 1.045 e o R$ 3.000) = R$234,60
Percentual de desconto.....: 14% sobre o valor de R$ 142,07 (valor entre R$ 3.000 e o teto de R$ 6.101,06) = R$19,88
Contribuição previdenciária: R$254,48 (correspondente a 8,01% do valor integral de seu salário base).

ACÚMULO DE BENEFÍCIOS – APOSENTADORIA COM OUTRA APOSENTADORIA, OU PENSÃO, PAGOS PELA SPPREV

Quando o servidor acumular benefícios, seja de aposentadoria com outra aposentadoria, ou aposentadoria com pensão, todos provenientes da SPPREV, os descontos mencionados serão aplicados sobre a soma dos valores desses benefícios.

EXEMPLO:

Digamos que o servidor receba uma aposentadoria de R$ 3.000, e uma Pensão por Morte, deixada por seu cônjuge, no valo de R$ 4.000.
Neste caso, para o cálculo do desconto previdenciário, esses valores serão somados, e terão os seguintes descontos:

Valor da aposentadoria……………………..: R$ 3.000
(+) Valor da Pensão por Morte…………..: R$ 4.000
Base para Contribuição Previdenciária: R$ 7.000

CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO:

Soma de benefícios – R$ 7.000
Isenção até o valor de R$ 1.045
Percentual de desconto.....: 12% sobre o valor de R$ 1.955,00 (valor entre 1.045 e    R$ 3.000) = R$ 234,60
Percentual de desconto.....: 14% sobre o valor de R$ 3.101,06 (valor entre R$ 3.000 e o teto de R$ 6.101,06) = R$ 434,14
Percentual de desconto.....: 16% sobre o valor de R$ 898,94 (valor acima do teto previdenciário de R$ 6.101,06) = R$ 143,83
Contribuição previdenciária: R$ 812,57 (correspondente a 11,60% do valor integral de seu salário base).

OBSERVAÇÃO:

* No holerite de OUTUBRO/2020 foi descontado a previdência sobre APENAS 13 dias do mês de setembro.
* A PARTIR DO PRÓXIMO MÊS SERÁ FEITO O DESCONTO INTEGRAL.

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146 comentários

  • Link do comentário Rosangela Domingo, 01 Novembro 2020 21:55 postado por Rosangela

    Que tristeza, descontar do.nosso salário! Tantos anos sem aumento! E o mais revoltante ainda , é que nós temos que pagar pela má administração desses governos!

  • Link do comentário Zenilde Domingo, 01 Novembro 2020 14:24 postado por Zenilde

    ????????????? Este foi o pior de todos os golpes!!!!!!!

  • Link do comentário Meire Rosa Domingo, 01 Novembro 2020 01:41 postado por Meire Rosa

    Que absurdo! Onde já se viu juntar as faixas e fazer o desconto no total de todas as faixas? Algo está errado. CPP esclareça melhor estes descontos.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Maria Helena do Amaral Domingo, 01 Novembro 2020 01:12 postado por Maria Helena do Amaral

    O salário que receberei no próximo mês será INFERIOR ao que recebi em 2014 devido a este desconto. Como pode isto? Estamos aposentados depois de cumprirmos com o nosso tempo de serviço e de termos contribuído por anos com a previdência do estado. O QUE FAREMOS AGORA??? PRECISAMOS GRITAR, BRADAR PARA A POPULAÇÃO O QUE ESTE TERRÍVEL DESGOVERNADOR ESTÁ FAZENDO CONOSCO. FALTA DE RESPEITO E CONSIDERAÇÃO COM OS IDOSOS PRINCIPALMENTE!!! No momento em que mais precisamos de recursos por conta de nossa saúde e alimentação......O desespero dele por fazer uma gestão HORRÍVEL não justifica tirar de nós, aposentados que temos o poder de luta diminuidos.

  • Link do comentário Cláudia Sábado, 31 Outubro 2020 05:11 postado por Cláudia

    O Fim da picada esse governo PSDB , o único governo que olhou pelo povo foi o PT. Meu ordenado de Funcionária Pública não era muito mas dava para fazer uma boa compra no supermercado.
    Onde já se viu tirar o dinheiro do aposentado sem aumento por tanto tempo para dar aumento pro judiciário e essa cambada de Deputados e Senadores que não fazem nada pelo Povo. Só ferram com a gente. Deviam tirar do dinheiro de moradia, combustível que pagamos para eles fora o que podem gastar com hospital e a gente é quem paga. Tá tudo errado nesse Brasil. Onde já se viu tirar do pagamento do aposentado para cobrir “rombo da previdência “. Governos mal gerenciados para não falar outra coisa.

  • Link do comentário Roberto Sábado, 31 Outubro 2020 01:45 postado por Roberto

    Temos que unirmos e fazer uma mudança radical contra estes sistema de governo/desgovernado, temos que exigir justiça, punir estes péssimos que se dizem admistradores, que na verdade ocupam cargos só p tirar benefícios para si. Vamos a luta pois unidos seremos mais fortes e venceremos esta batalha. Se quisermos uma nação forte temos que ser forte e lutarmos p termos um futuro melhor. Não devemos lutar utilizando bandeiras de partido político e sim com nossa bandeira de um povo heróico. Hoje temos a internet p nós organizar. Vamos a luta.

  • Link do comentário Expedito Ramos de Oliveira Sexta, 30 Outubro 2020 22:27 postado por Expedito Ramos de Oliveira

    É uma vergonha esse governo, João, nós aposentados esperávamos um aumento de salário, vem esse ...tal governo de SP e nos tira aquilo que já quase não temos. O troco devemos dar nas urnas. Ele esquece que nós aposentados, temos família e amigos que podem fazer a diferença nas urnas. Nós é que não podemos esquecer. O que esperar de um hipócrita que traiu o próprio presidente?

  • Link do comentário Maria Giselda Sexta, 30 Outubro 2020 21:24 postado por Maria Giselda

    Isto é um absurdo! Além da falta de um atendimento qualificado de saúde ainda temos que passar por esta humilhação? Onde vocês querem chegar? Matar os idosos do país? E o que o supremo faz pela justiça social? Nada?

  • Link do comentário Izabel Sexta, 30 Outubro 2020 11:01 postado por Izabel

    É revoltante, estão tirando dos aposentados e pensionista...sem aumento de salário e agora vão descontar!!
    Esses políticos deviam tirar dos salários deles, pois o nosso salário é vergonhoso!
    Vamos dar o troco nas urnas, pois o que ganhamos não dá nem para as despesas pessoais!

  • Link do comentário Vasco José Celidonio Degani Quinta, 29 Outubro 2020 19:22 postado por Vasco José Celidonio Degani

    Para.que pagar sindicato por tanto tempo se neu salário é respeitado . tenham vergonha na cara.

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