Quinta, 01 Outubro 2020 11:37

Aposentado e pensionista: esclarecimentos do desconto previdenciário

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O Centro do Professorado Paulista, em conjunto com outras entidades do Magistério do Estado de São Paulo (Afuse, Apase e Apeoesp), tão logo editado o Decreto nº 65.021/20, ajuizou ação coletiva visando coibir o Governo do Estado de proceder qualquer desconto adicional nos holerites de seus associados.

A ação judicial aguarda decisão do juiz competente. E, caso seja favorável, beneficiará automaticamente todos os associados que se encontram nas situações descritas.

Porém, é importante lembrar que o desconto da Contribuição Previdenciária sobre os proventos dos aposentados e pensionistas que superem o valor do salário mínimo, já neste mês de outubro (competência setembro/2020), foi permitido por decisão do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O que surpreende o CPP é o fato de a referida decisão ter sido publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 28/09/2020, quando já finalizada a folha de pagamento de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo referente ao mês de setembro deste ano, constando o desconto nos moldes especificados abaixo.

De qualquer modo, a entidade, por meio do Departamento Jurídico, estuda outras medidas judiciais cabíveis, sejam coletivas ou individuais, em defesa dos associados, buscando a cessação dos descontos ou até mesmo a restituição dos valores indevidamente descontados.

DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
(LC 1.012/07 alterada pela LC 1.354/20)


Com a entrada em vigor do Decreto 65.021, publicado em 20/06/2020, e o comunicado do secretário de Orçamentos, Projetos e Gestão do Estado de São Paulo, da mesma data, ficou instituído que todos os aposentados e pensionistas que receberem acima de um salário-mínimo (R$ 1.045) até o teto do RGPS (R$ 6.101,06), que até hoje eram isentos de contribuição previdenciária, passariam a sofrer a incidência de contribuição sobre seus proventos, a contar de 90 (noventa) dias da data.

Esse desconto será descontado no holerite do pagamento de outubro, mês referência setembro/2020. O Desconto será feito de forma progressiva, de acordo com os incs. II e III do art. 8º da Lei Complementar nº 1012/07, alterado pela LC 1.354/20:

- 12% - sobre o valor entre R$1045,01 e R$3000,00 (inc. II)
- 14% - sobre o valor entre R$3000,01 e R$6101,06 (inc. III)

Haverá isenção sobre o valor de até R$ 1.045 e, sobre o que ultrapassar o teto do RPGS, continuarão a ser descontados os 16% (dezesseis por cento), como já vinha sendo efetuado.

Para exemplificar o prejuízo que os aposentados e pensionistas que, em sua maioria, se aposentaram sob a égide de uma legislação que concedia aos mesmos a isenção de referida tributação, vamos apontar dois cálculos:

EXEMPLO I

Total Bruto – R$ 2.164,68
Isenção até o valor de R$ 1.045
Percentual de desconto.....: 12% sobre o valor de R$ 1.119,68 (valor entre 1.045 e R$ 3.000).
Contribuição previdenciária: R$ 134,36 (correspondente a 6,21% do valor integral de seu salário base).

EXEMPLO II

Total Bruto – R$ 3.142,07
Isenção até o valor de R$ 1.045
Percentual de desconto.....: 12% sobre o valor de R$ 1.955 (valor entre R$ 1.045 e o R$ 3.000) = R$234,60
Percentual de desconto.....: 14% sobre o valor de R$ 142,07 (valor entre R$ 3.000 e o teto de R$ 6.101,06) = R$19,88
Contribuição previdenciária: R$254,48 (correspondente a 8,01% do valor integral de seu salário base).

ACÚMULO DE BENEFÍCIOS – APOSENTADORIA COM OUTRA APOSENTADORIA, OU PENSÃO, PAGOS PELA SPPREV

Quando o servidor acumular benefícios, seja de aposentadoria com outra aposentadoria, ou aposentadoria com pensão, todos provenientes da SPPREV, os descontos mencionados serão aplicados sobre a soma dos valores desses benefícios.

EXEMPLO:

Digamos que o servidor receba uma aposentadoria de R$ 3.000, e uma Pensão por Morte, deixada por seu cônjuge, no valo de R$ 4.000.
Neste caso, para o cálculo do desconto previdenciário, esses valores serão somados, e terão os seguintes descontos:

Valor da aposentadoria……………………..: R$ 3.000
(+) Valor da Pensão por Morte…………..: R$ 4.000
Base para Contribuição Previdenciária: R$ 7.000

CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO:

Soma de benefícios – R$ 7.000
Isenção até o valor de R$ 1.045
Percentual de desconto.....: 12% sobre o valor de R$ 1.955,00 (valor entre 1.045 e    R$ 3.000) = R$ 234,60
Percentual de desconto.....: 14% sobre o valor de R$ 3.101,06 (valor entre R$ 3.000 e o teto de R$ 6.101,06) = R$ 434,14
Percentual de desconto.....: 16% sobre o valor de R$ 898,94 (valor acima do teto previdenciário de R$ 6.101,06) = R$ 143,83
Contribuição previdenciária: R$ 812,57 (correspondente a 11,60% do valor integral de seu salário base).

OBSERVAÇÃO:

* No holerite de OUTUBRO/2020 foi descontado a previdência sobre APENAS 13 dias do mês de setembro.
* A PARTIR DO PRÓXIMO MÊS SERÁ FEITO O DESCONTO INTEGRAL.

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146 comentários

  • Link do comentário Josefa Reis de Andrade Sábado, 10 Outubro 2020 17:49 postado por Josefa Reis de Andrade

    Eu Josefa reis de Andrade aposentada da educação como auxiliar de serviços gerais. Trabalhei até os 68 anos; pra receber 1.548.45 . Eu não aceito esse absurdo! Só Deus sabe o que passo, com 76 anos com a saúde frágil pressão alta tomo de uso contínuo bronquite asma. Pego esses remédios no servidor o desconto do hospital que eu preciso é bem empregado.desde dos 70 anos não voto em ninguém.

  • Link do comentário Sílvia Rodrigues Martins de Almeida Sábado, 10 Outubro 2020 15:54 postado por Sílvia Rodrigues Martins de Almeida

    Enquanto isso, para se fazer de bom governador, deu bônus para todo funcionalismo da ativa, não sou contra, mas descontar de quem pagou 4 anos de pedágio porque tinha o tempo, mas não tinha a idade? Vergonha, vergonha, governador sem vergonha!

  • Link do comentário Miller Sexta, 09 Outubro 2020 19:43 postado por Miller

    O Decreto 65.021 como um todo deve ser considerado inconstitucional. Este decreto não deve ser aplicável a ninguém, mas se o for, deve aplicar-se apenas a futuras aposentadorias, e não àqueles que já estão aposentados e os direitos adquiridos. Em minha opinião, os advogados sindicais teriam mais sucesso reivindicando algo parecido com o que eu escrevi. Fora que para as pessoas aposentadas por saúde em nenhum circunstância deveria haver este desconto.

  • Link do comentário Osvaldir Sexta, 09 Outubro 2020 13:31 postado por Osvaldir

    Uma vergonha tirando de quem trabalha e trabalhou tanto para dar a quem não trabalha ,é o fim do mundo esses políticos corruptos,não merecem voto de ninguem.

  • Link do comentário Roberto Moura Sexta, 09 Outubro 2020 10:01 postado por Roberto Moura

    Kkkk isso sera so o começo, se preparem para o pior, final do ano ele nao pagara o 13 e ano que vem começara parcelar salarios, vou invadir algo para morar, daqui pra frente pique foda se, sou aposentado invalido e terei que de algum jeito vendee bala no farol pra nao passar fome, aguardem.

  • Link do comentário Antonio Alves Leite Quarta, 07 Outubro 2020 18:55 postado por Antonio Alves Leite

    Dória ! ! ! você, e seus HERDEIROS, nunca mais terão o meu VOTO, nem os dos meu familiares,amigos,colegas , pela sua TRAIÇÃO para uma classe sofrida em todos os requisitos.

  • Link do comentário Maria Celia Bronholi Nunes Quarta, 07 Outubro 2020 15:31 postado por Maria Celia Bronholi Nunes

    Não acredito em nenhum político, seja a-âmbito municipal, estadual ou federal. Recebo 3.000,00m pago 700,00 de convenio médico, porque essa merda de governo nem isso nos proporciona
    As entidades de classe também são culpadas. Gasto mais 1.000,00 reais em medicamentos e aí o que sobre pra quem trabalhou uma vida. Brasilia está uma merda. Um congresso que gasta 1 bilhão por ano e mais benecesses. Nem vou votar mais. Pra que votar. São todos bandidos.

  • Link do comentário maria Cristina lorizola Ormieres Quarta, 07 Outubro 2020 10:47 postado por maria Cristina lorizola Ormieres

    vergonhoso esse desconto. Vamos descontar nas urnas. Doria nunca mais, se depender do funcionalismo publico. Tenhamos memoria

  • Link do comentário Adriana Bruno Maroni Quarta, 07 Outubro 2020 10:17 postado por Adriana Bruno Maroni

    Bom dia! Nós, funcionários da educação, necessitamos de reajuste salarial, para depois termos aumento. No entanto, o que temos é o desconto da previdência para os aposentados. Quando se fala em prejuízos, os que ganham menos, não só me refiro aos professores, são sempre os mais prejudicados. Isso porque a educação é o carro-chefe de um país. No Brasil, definitivamente, não tem relevância. Um abraço.

  • Link do comentário Marta Quarta, 07 Outubro 2020 08:19 postado por Marta

    Indignação e revolta. Depois de trabalhar honestamente e contribuir tantos anos com a previdência, vem esse roubo e as leis mudam e não nos ampara. Que governantes, deveria ter mudanças para eles tbem e justiça.

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