Terça, 06 Outubro 2020 12:49

Resolução Seduc 69/20 | Critérios e procedimentos do Programa de Matrícula Antecipada 2021

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Foi publicada no Diário Oficial, páginas 31 e 32, Seção I, a Resolução Seduc - 69/20, que estabelece critérios para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/2021, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental e Ensino Médio, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo.


Resolução Seduc-69, de 5-10-2020


O Secretário da Educação, tendo em vista o que lhe representou a Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula - Citem, e considerando:

- o esforço  empreendido  pelo  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  e  Municípios Paulistas  no  cumprimento  do  que  estabelecem  os  artigos  208  e  211  da Constituição  Federal  -  CF/1988,  mediante  mútua  colaboração,  para  assegurar  a universalização  do ensino obrigatório;

- o disposto  no  artigo  249  da  Constituição  do  Estado  de  São Paulo – CE/1989;
- o disposto no inciso III do artigo 5º da Lei 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
- o contido  no  Plano  Estadual  de  Educação  de  São  Paulo,  aprovado pela Lei 16.279/2016;
- o que aduz a Lei 13.068/2008 que dispõe acerca do excesso de faltas de alunos;
- a Resolução  SE  36/2016,  que  institui,  no  âmbito  dos  Sistemas Informatizados  da  Secretaria  da  Educação,  a  plataforma  "Secretaria Escolar Digital" – Sed;
- a Deliberação  CEE  2/2000,  que  dispõe  sobre  o  cadastramento  geral  dos  alunos da  Educação  Básica  no  Sistema  de  Ensino do Estado de São Paulo;
- a Deliberação  CEE  166/2019,  Indicação  CEE  173/2019  e  o  Parecer  CEE 137/2019,  que  regulamentam  o  corte  etário  para  ingresso  na  Educação Infantil/Pré-Escola  e  no  Ensino  Fundamental;- a Resolução SE 74/2012, que dispõe sobre a realização do Censo Escolar, no âmbito do Estado de São Paulo;
- a Resolução  SE  4/2017,  que  versa  acerca  da  modalidade  de  Educação  de Jovens  e  Adultos  -  Eja  mantidos  pelas  escolas  da rede estadual de ensino;
- a Resolução SE 27/2011, que disciplina sobre a concessão de transporte escolar;
- a Resolução SE 63/2019, que dispõe sobre atendimento a estudantes estrangeiros na rede estadual de ensino;
- o disposto  na  Lei  17.252/2020,  que  versa  sobre  a  carteirinha de vacinação;
- a formação  da  Rede  Pública  de  Ensino,  composta  pela  integração  das  redes estadual  e  municipal,  visando  a  atender  e  acomodar  integralmente  a  demanda escolar  do  Ensino  Fundamental e Médio;
- o uso  racional  dos  recursos  financeiros  e  materiais  na  organização  das  unidades administrativas,  inclusive  no  que  se  refere à formação de classes de alunos;
- o estabelecimento de critérios e procedimentos que garantam  o  adequado  atendimento  à demanda  escolar  do  Ensino  Fundamental e Médio; e
- a importância  da  continuidade  do  processo  de  planejamento  antecipado,  para  o adequado  atendimento  da  demanda escolar  na  Rede  Pública  de  Ensino  do  Estado de  São  Paulo,  Resolve:

Artigo 1º - As ações que visam à implementação do processo  de  atendimento  à  demanda  escolar  do  Ensino  Fundamental  e Médio, para o ano letivo de 2021, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Eja, deverão observar a seguinte ordem de prioridade de atendimento:

I  - garantir  o  atendimento  dos  estudantes  já  matriculados,  em continuidade de estudos;
II - a  estudantes  concluintes  do  Ensino  Fundamental  de  escolas públicas, estaduais, municipais e de escolas da rede Sesi - Serviço Social da Indústria/SP;
III - a candidatos ao ingresso no Ensino Fundamental, Ensino Médio ou a cursar qualquer dos anos/séries que os integram, de acordo com a legislação pertinente;
IV - realizar  a  chamada  escolar  e  a  matrícula  antecipada  de crianças, adolescentes, jovens e adultos - Eja, candidatos ao Ensino Fundamental e Médio na rede pública;
V - efetuar o cadastramento e o atendimento das situações de transferência.

§  1º - Todas  as  escolas  públicas  (estaduais  e  municipais)  e  os  Postos  do  Poupatempo  constituem-se  postos  de  inscrição  e  de  informações  ao  responsável  e  interessados  que  procuram  por  uma  vaga  em  escola  pública para  participar  do  processo  de matrícula.
§  2º - Para  os  efeitos  desta  Resolução,  considera-se  que  o  estudante  com  18  anos  completos  ou  mais  responde  por  seus  atos e resultados decorrentes deles.
§  3º - Para  fins  de  atendimento  aos  estudantes  com  defasagem  de  idade/série,  estudantes  com  quinze  anos  completos  no Ensino Fundamental e com dezoito anos ou mais no Ensino Médio, poderão ser criadas Classes de aceleração.

Artigo 2º - Todas as etapas do processo de matrícula antecipada para os Ensinos Fundamental e Médio serão realizadas pela rede estadual e pelas redes municipais de ensino, em conjunto e articuladamente, por meio da plataforma "Secretaria Escolar Digital" - Sed, na conformidade do que estabelece a Resolução SE 36/2016.

Artigo 3º - O  processo  de  matrícula  antecipada  compreenderá as etapas de:

I - consulta aos estudantes:

a)  da  última  etapa  da  pré-escola  da  Educação  Infantil,  da  rede pública, sobre seu interesse em permanecer, no ano letivo de 2021, na rede pública de ensino;
b) do 5º ano, do Ensino Fundamental, da rede pública, sobre seu  interesse  em  permanecer,  no  ano  letivo  de  2021,  na  rede  pública de ensino;
c) concluintes do 9° ano, do Ensino Fundamental, em escola pública (municipal ou estadual), ou em escola da rede Sesi /SP, sobre  seu  interesse  em  cursar,  no  ano letivo  de  2021,  o  Ensino  Médio em unidade escolar da rede pública de ensino;d) concluintes  da  3º  série,  do  Ensino  Médio,  das  escolas  estaduais,  interessados  em cursar  a  4ª  Série,  do  Ensino  Médio,  em 2021.
II - preenchimento e atualização, completa, da ficha cadas-tral  de  todos  os  estudantes  demandantes  de  vaga  no  Ensino  Fundamental e Médio, da rede pública, para o ano de 2021;III - definição e rematrícula dos estudantes:
a) da última etapa da pré-escola da rede pública, candidatos à vaga no 1º ano, do Ensino Fundamental, público;
b) oriundos  do  5º  ano,  do  Ensino  Fundamental,  público,  candidatos à vaga no 6º ano, do Ensino Fundamental, público;
c) concluintes  do  Ensino  Fundamental  em  escola  pública  ou  no  Sesi,  inclusive na  modalidade  Eja,  que  confirmarem,  após  consulta, o interesse em cursar o Ensino Médio em escola pública, observadas, neste caso, as disposições da Resolução SE 4/2017.IV - inscrição dos candidatos que não frequentaram escola pública  paulista  em 2020,  demandantes  de  vagas  em  qualquer  ano/série  do  Ensino  Fundamental  e Médio,  inclusive  na  modalidade Eja;
V - programação  conjunta  da  oferta  de  vagas  em  escolas  públicas (estaduais e municipais), para o ano letivo de 2021;
VI - compatibilização  entre  a  demanda  e  as  vagas  disponíveis;
VII - efetivação da matrícula dos estudantes em continuidade, definidos e dos candidatos cadastrados;
VIII - divulgação dos resultados;
IX - cadastro  permanente  de  candidatos  ao  Ensino  Fundamental  e  Médio  da  rede  pública,  no  decorrer  do  período  estabelecido para a chamada escolar durante todo o ano letivo de 2021;
X - inscrição  por  Deslocamento,  por  Transferência  e  por  Intenção de Transferência.

§ 1º - No que se refere ao inciso IV do "caput" deste artigo, a inscrição de estudantes fora da rede poderá ser realizada das seguintes formas:
1  Presencial,  realizada  na  unidade  escolar,  Diretorias  de  Ensino e nos postos do Poupatempo;
2. Pré-inscrição on-line, por meio da Plataforma Sed .

§ 2° - Não se aplica ao município de São Paulo o disposto nos itens "b", dos incisos I e III, do "caput" deste artigo.

Artigo 4º -  Para  efeito  do  que  dispõe  esta  Resolução,  entende-se por:

I  -  Inscrição  por  Deslocamento  -  o  procedimento  utilizado  para registro da solicitação de mudança de escola, efetuada por aluno com matrícula ativa em escola pública, inclusive na modalidade Eja, antes do início do ano letivo, podendo ocorrer por:

a) alteração de endereço residencial, quando essa alteração inviabilizar  a  permanência  do  estudante  na  mesma  unidade  escolar;
b) interesse do próprio estudante, ou de seus responsáveis, não  sendo  necessário  haver  mudança  de  endereço  para  se  efetivar a inscrição na escola pretendida, sendo que, mesmo se efetivando a inscrição, o estudante deverá permanecer frequente na  escola  de  origem,  aguardando  a  comunicação  ou  resultado  na consulta on-line, pela escola de destino, sobre a disponibilidade da vaga solicitada.

II - Inscrição por Transferência - o procedimento semelhante ao previsto na alínea "a", do inciso I, do "caput" deste artigo, para registro da solicitação de mudança de escola, revestida das mesmas  características,  exceto  no  que  se  refere  ao  momento  da solicitação, que, nesse caso, se verifica após o início do ano letivo;

III - Inscrição por Intenção de Transferência - o procedimento semelhante ao previsto na alínea "b", do inciso I, do "caput" deste artigo, para registro da solicitação de mudança de escola, revestida  das  mesmas  características,  exceto  no que  se  refere  ao  momento  da  solicitação,  que,  nesse  caso,  se  verifica  após  o  início do ano letivo.

Artigo  5º - Para  a  inscrição  dos  estudantes/candidatos  demandantes  de  vagas  no  Ensino  Fundamental  e  Médio,  pelo  Programa  de  Matrícula  Antecipada,  serão  realizadas  as  ações  que caracterizam as seguintes fases:

I - Fase de Definição do estudante que já frequentam a rede pública paulista e pretendem continuar seus estudos, identificados na seguinte conformidade:
a) estudantes que frequentam a última etapa da pré-escola na  rede  pública,  candidatos  ao  ingresso  no  1º  ano,  do  Ensino  Fundamental público;
b) estudantes oriundos do 5º ano da rede pública, candidatos ao ingresso no 6º ano do Ensino Fundamental público e estudantes oriundos do 9° ano da rede pública, bem como da rede Sesi /SP, candidatos ao ingresso na 1º série do Ensino Médio.

II - Fase  de  Inscrição  para  crianças, adolescentes,  jovens e adultos que se encontram  fora  da  escola  pública e  são candidatos  à  matrícula  em  escolas  públicas  (estadual  ou  municipal)  abrangendo as:

a) crianças que não frequentam a pré-escola na rede pública,  candidatas  ao  ingresso  no  Ensino  Fundamental,  em  escola  públicas (estadual ou municipal), com idade a partir de 6 anos, completos  ou  a  se  completar  até  31-3-2021,  observados  os  termos da Deliberação CEE 166/2019, Indicação CEE 173/2019 e o Parecer CEE 137/2019;
b)  crianças,  adolescentes,  jovens  e  adultos,  que  se  encontram fora da rede pública e são candidatos à matrícula em escola pública (estadual ou municipal), em todos os anos ou séries, do  Ensino  Fundamental  ou  Ensino  Médio,  inclusive  na  modalidade  Eja,  nos  segmentos  correspondentes  aos  Anos  Iniciais  e  aos  Anos  Finais,  do  Ensino  Fundamental  ou  do  Ensino  Médio,  observado, nesse caso, o disposto na Resolução SE 4/2017.

§1º - Na  hipótese  da  alínea  "b"  do  inciso  II,  do  "caput"  deste artigo, a matrícula na modalidade de Ensino para Jovens e Adultos - Eja, inicial ou em continuidade, em qualquer termo, se dá mediante critério de idade:
1. para os quatro anos finais do Ensino Fundamental, mínimo de 15 anos completos;
2. para as três séries do Ensino Médio, mínimo de 18 anos completos.

§2º - Para  a  efetivação  das  ações  relacionadas  nos  incisos  I e II do "caput" deste artigo, bem como para as demais ações relativas à implementação do processo de matrícula antecipada, observar-se-á o Cronograma de Atendimento à Demanda, constante do Anexo I que integra a presente Resolução.

§3º - Em relação ao inciso II, alínea "b", do "caput" deste artigo, a inscrição do aluno que se encontra fora da rede pública, poderá ser realizada, durante todo o ano letivo, presencialmente nas  unidades  escolares  públicas,  postos  do  Poupatempo,  bem  como por meio digital, na plataforma Secretaria Escolar Digital - Sed, no seguinte link https://sed.educacao.sp.gov.br/preinscricao

§4º - O  candidato  que  perder  os  prazos  de  inscrição,  relativos  aos  períodos  estabelecidos  no  cronograma,  poderá  se  inscrever a qualquer tempo, durante todo o ano letivo de 2021, observados os dispositivos legais.

Artigo 6º - No ato do cadastramento, a escola ou o responsável pelo aluno deverá obrigatoriamente proceder:

I - ao preenchimento da ficha cadastral completa de candidatos sem RA (registro de aluno);
II - às atualizações de endereço e geolocalização do aluno;
III - apresentar cópia da carteira de vacinação do candidato e/ou declaração emitida pela unidade básica de saúde, atestando a regularidade da vacinação, nos termos da lei 17.252/2020;
IV - à  atualização  de  telefone  e  e-mail  do  aluno,  quando  houver;
V - ao  cadastro  do  responsável,  quando  ainda  não  efetivado,  com  inclusão  obrigatória  de  nome,  C.P.F,  R.G,  data  de  nascimento, assim como, e-mail e telefone para contato, quando houver;
VI - ao preenchimento do campo da ficha cadastral que contém o questionamento sobre o interesse do estudante/candidato em  educação  de  tempo  integral,  ensino  médio  noturno,  educação  técnico  profissionalizante  (Novotec)  e  para  os  concluintes  da 3º Série, do Ensino Médio, que desejam cursar, em 2021 a 4ª Série, do Ensino Médio;
VII - ao preenchimento dos campos necessários para a emissão da carteirinha escolar aos estudantes que não a possuem.

§ 1º - Em todas as etapas do processo de matrícula e especialmente  nas  inscrições  por  deslocamento  com  alteração  de  endereço e por transferência, para possibilitar melhor alocação da  matrícula  do  estudante,  é  recomendável  a  apresentação  de  certidão de nascimento, RG, carteirinha de vacinação e comprovante de endereço.
§ 2º - Para o atendimento aos alunos estrangeiros observar-se-á o disposto na Resolução SE 63/2019.§ 3º - Caberá à escola, obrigatoriamente, proceder à entrega, ao estudante/candidato ou a seus responsáveis, do comprovante de inscrição, assim como do comprovante de Inscrição por Deslocamento, por Transferência e por Intenção de Transferência da matrícula, por meio de correspondência digital.

Artigo 7º - A  programação  de  vagas  de  todas  as  escolas  públicas (estaduais e municipais) será feita com base na demanda  registrada  na  Plataforma  Sed,  após  planejamento  conjunto  do atendimento escolar para o ano letivo de 2021, assegurando-se  a  continuidade  de  estudos  dos  estudantes  já  matriculados  em  2020,  com  observância  ao  Cronograma  de  Atendimento,  a  que se refere o § 1º, do artigo 5º, desta Resolução.

Artigo 8º - A compatibilização entre a demanda e as vagas existentes  será  realizada  automaticamente  observados  os  critérios  definidos,  em  conjunto,  pelo  Estado  e  pelos  Municípios,  com  responsabilidade  compartilhada,  inclusive  o  critério  de  proximidade, avaliado com base na geolocalização do endereço cadastrado dos candidatos.

§1º - As  Diretorias  de  Ensino  e  Órgãos  Municipais  de  Educação,  após  a  compatibilização  automática  entre  a  demanda  e  as  vagas  existentes,  realizada  na  plataforma  Secretaria  Escolar  Digital  -  Sed,  deverão  efetuar  as  análises  e  os  ajustes  necessários,  em  período  específico,  respeitados  os  critérios  definidos  pela  Coordenadoria  de  Informação,  Tecnologia,  Evidência  e  Matrícula  -  Citem,  de  forma  a  garantir  a  efetivação  de  todas  as matrículas.
§2º  -  As  reuniões  regionais,  entre  as  equipes  estadual  e  municipal  deverão  ocorrer  sempre  que  necessário  e  sob  a  supervisão dos órgãos centrais de ambas as redes, para fins de acompanhamento  do  processo  de  matrícula  e  atendimento  à  totalidade da demanda.
§3º  -  A  compatibilização  a  que  se  refere  o  "caput"  deste  artigo  não  contempla  a  demanda  de  vagas  para  noturno,  Eja,  Ceeja,  Educação  Prisional,  Educação  Indígena,  Quilombola,  em  área de Assentamento e Ensino Profissionalizante.

Artigo 9º - A  coleta  de  classes  e  de  vagas  do  Ensino  Fundamental e Médio, inclusive na modalidade educação de jovens e  adultos  -  Eja,  para  o  ano  letivo  de  2021,  será  realizada  na  Plataforma  Secretaria  Escolar  Digital  -  Sed,  sob  a  supervisão  e  validação dos responsáveis nas respectivas Diretorias de Ensino e  órgãos  Municipais  de  Educação,  assegurando-se  a  continuidade  de  estudos  dos  estudantes  já  matriculados  em  2020  e  o  atendimento  à  demanda  cadastrada,  considerando-se  a  geolocalização do endereço fornecido pelo responsável.

Artigo 10 - É obrigatória a efetivação de todas as matrículas da  demanda  existente  na  Plataforma  Sed,  em  todas  as  etapas  do processo de matrícula antecipada para o ano de 2021, com exceção da etapa de Inscrição por Intenção de Transferência.

§1º - Para os estudantes que se encontra em continuidade de  estudos,  a  rematrícula  será  garantida  após  a  atualização  cadastral e confirmação de interesse.
§2º  -  Os  responsáveis  que  já  possuem  cadastro  na  Plataforma  Sed  poderão  proceder  com  a  atualização  cadastral  e  confirmação de interesse para rematrícula na própria plataforma Sed ou no Aplicativo Minha Escola SP.
§3º - Os responsáveis que ainda não possuem cadastro na Plataforma  Sed  poderão  proceder  com  a  atualização  cadastral,  conforme artigo 6º desta Resolução, e confirmação de interesse na unidade escolar pública de rematrícula do estudante.
§4º - A efetivação da matrícula de toda a demanda que não for  automaticamente  realizada  pelo  responsável  na  Plataforma  Sed,  será  realizada  pelas  escolas,  mediante  supervisão  das  Diretorias de Ensino.

Artigo 11 - Em  qualquer  momento  do  ano,  é  vedada  a  exclusão de matrícula de estudantes que não comparecerem às aulas ou abandonarem a escola, sendo obrigatório o lançamento desses  registros  nas  opções  específicas,  disponibilizadas  na  Plataforma Sed .
§ 1º - Na hipótese de haver aluno que não tenha comparecido às aulas no período de 15 dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia letivo imediatamente subsequente ao do registro de sua matrícula, sem apresentar justificativa para as ausências, a escola deverá efetuar o lançamento de "Não-Comparecimen-to" (NCom) na Plataforma Sed, de forma a liberar sua vaga.
§ 2º  -  Quando  a  sequência  de  ausências  consecutivas  não  justificadas,  a  que  se  refere  o  §1º  deste  artigo,  for  permeada por período de recesso e/ou de férias escolares, a contagem dos 15  dias  deverá  ser  interrompida,  tendo  continuidade  somente  a  partir  do  primeiro  dia  letivo  subsequente  ao  do  término  do  referido período.
§ 3º - A opção para lançamento do "Não-Comparecimento" (NCom),  na  Plataforma  Sed,  é  disponibilizada  à  escola  por  5  dias  consecutivos,  imediatamente  subsequentes  ao  término  do  período a que se referem os §§ 1º e 2º deste artigo.
§ 4º  -  Excedido  o  prazo  de  5  dias,  ainda  será  possível  à  escola efetivar o registro da situação dos alunos que realmente se  enquadrem  nessa  opção,  sendo  considerado  um  "Não--Comparecimento" fora de prazo (NFP).
§ 5º - Para as matrículas efetivadas até a primeira quinzena do  mês  de  referência  do  Censo  Escolar  de  2021,  o  lançamento  do  "Não-Comparecimento"  (NCom)  e  "Não-Comparecimento"  fora  de  prazo  (NFP),  para  os  casos  em  que  se  aplica,  deve  ser  registrado até a "Data Base do Censo Escolar".

Artigo 12 - Com relação às definições, inscrições ou mesmo matrículas, realizadas no processo de matrícula antecipada para o ano de 2021, serão disponibilizadas opções de cancelamento automático para os registros referentes a estudantes/candidatos que tenham apresentado, no ano de 2020, posteriormente à sua definição/inscrição/matrícula   antecipada,   uma   das   seguintes   situações:

I – transferência;
II - abandono  ou  lançamento  de  "Não-Comparecimento"  (NCom);III - retenção.§1º  -  Ao  se  registrar  qualquer  uma  das  situações  a  que  se  referem  os  incisos  I  a  III  do  "caput"  deste  artigo,  será  automaticamente  cancelada  a  definição,  a  inscrição  ou  mesmo  a  matrícula do estudante/candidato para o ano de 2021.§2º  -  Para  os  casos  a  que  se  refere  o  inciso  II  do  "caput"  deste  artigo,  havendo  interesse  em  retornar  à  rede  pública  de  ensino,  posterior  ao  cancelamento  de  sua  definição/matrícula,  será necessário que o estudante/candidato efetue nova inscrição em qualquer escola pública.

§3º  -  Nas  situações  a  que  se  refere  o  §2º  deste  artigo,  a  unidade escolar estadual deverá observar as disposições da Lei 13.068/2008, com o devido acompanhamento do supervisor de ensino da unidade.

Artigo 13 - Os estudantes com matrícula ativa em 2021, que mudarem de residência, com alteração de endereço para bairro/distrito/município  diverso  ou  que  venham  apresentar  motivo  de  preferência,  após  a  divulgação  dos  resultados  da  matrícula,  mas antes do início do ano letivo, caracterizando deslocamento, deverão comparecer a qualquer escola pública próxima da nova residência,  para  formalizar  a  solicitação  de  deslocamento  da  matrícula.

§1º  -  Os  estudantes  que,  por  interesse  próprio  ou  de  seus  responsáveis,  tiverem  a  intenção  de  mudar  de  escola,  antes  do  início  do  ano  letivo,  deverão  comparecer  à  escola  pretendida  para registrar essa intenção.
§2º - Nas situações referidas neste artigo, a escola deverá, obrigatoriamente:

1. registrar na Plataforma Sed a solicitação de deslocamento da matrícula, com ou sem alteração de endereço;
2.  proceder  às  atualizações  do  endereço  residencial  completo,   anexando comprovante   de   residência,   carteirinha   de   vacinação conforme anexo II desta Resolução, da realização da geolocalização e do telefone para contato;
3.  proceder  à  entrega  do  comprovante  da  solicitação  de  deslocamento  ao estudantes  ou  a  seus  responsáveis,  por  meio  de correspondência digital.

§3º - As solicitações de deslocamento da matrícula que não forem  atendidas  antes  do  início  do  ano  letivo  serão  automaticamente  transformadas  em  inscrição  por  Transferência  ou  por  Intenção  de  Transferência,  de  acordo  com  as  particularidades  de cada uma.

Artigo 14 - Os  estudantes  com  matrícula  ativa  em  2021,  que tenham mudado de residência para bairro/distrito/município diverso, após o início do ano letivo, caracterizando Transferência, deverão comparecer a qualquer escola pública próxima da nova residência, para formalizar  a  solicitação  de  transferência  da  matrícula.

§1º  - Nas situações referidas  no  "caput"  deste  artigo,  a  escola deverá, obrigatoriamente:
1. Registrar na Plataforma Sed a solicitação de transferência da matrícula, por motivo de mudança de residência;
2. proceder às  atualizações  do  endereço  residencial  completo,  anexando comprovante  de  residência  conforme  anexo  II  da  presente  Resolução,  da geolocalização  e  do  telefone  para  contato, bem como carteirinha de vacinação;
3.  proceder  à  entrega  do  comprovante  da  solicitação  de  transferência ao estudante ou a seus responsáveis, por meio de correspondência digital.

§2º  -  A  escola  de  origem  somente  deverá  lançar,  na  Plataforma  Sed,  a  baixa  da  transferência  da  matrícula  do  aluno  nos  casos  de  efetiva  mudança  para  outro  estado/país  ou  para  escola particular.

Artigo 15 - Os  estudantes  com  matrícula  ativa  no  ano  de  2021,  que  após  o  início  do  ano  letivo  tiverem  intenção  de  se  transferir  de  escola,  por  interesse  próprio  ou  de  seus  responsáveis,  deverão  procurar  a  escola  pretendida,  para  formalizar  o  pedido  e  ter  registrada,  na  Plataforma  Sed,  sua  Intenção  de  Transferência.

§  1º  -  Para  a  situação  a  que  se  refere  o  "caput"  deste  artigo,  a  disponibilidade  de  vaga  somente  deverá  ser  considerada  após  o  atendimento  de  todos  os  estudantes,  em  todas  as  etapas  do  processo  de  matrícula,  inclusive  daqueles  inscritos  por  deslocamento  de  matrícula,  com  alteração  de  endereço,  e  por transferência.
§ 2º - No atendimento do estudante inscrito por Intenção de Transferência, a escola deverá observar e informar ao estudante ou  seus  responsáveis  sobre  legislação  vigente  referente  ao  transporte escolar.
§3º  -  Os  estudantes  atendidos  nas  unidades  participantes  do  Programa  de  Ensino  Integral  -  Pei  ou  do  Novotec  poderão  fazer  jus  ao  benefício  do  transporte  público  gratuito  exclusivamente nas modalidades passe escolar ou passe livre quando:

1.  os  responsáveis  confirmarem  o  interesse  para  matrícula  em  unidade participante  dos  programas  referidos  no  "caput"  deste artigo ainda que em distância superior ao estabelecido no critério de proximidade;
2.  a  unidade  escolar  for  a  unidade  participante  do  Pei  ou  Novotec  mais  próxima da  residência  do  aluno  com  disponibilidade de vagas;
3.  não  houver  prejuízo  ao cumprimento  dos  horários  de  entrada e saída da escola.

§4º  -  Os  casos  excepcionais ou  omissos  deverão  ser  resolvidos  pelas  Diretorias  de  Ensino,  conforme legislação  vigente  sobre o referido assunto.

Artigo  16  -  O  aluno  com  matrícula  ativa  em  2021,  que  possuir inscrição por Transferência ou Intenção de Transferência, e receber "Não-Comparecimento" (NCom), abandono ou baixa de transferência, terá sua inscrição cancelada automaticamente, devendo,  caso  demonstre  interesse  em  retornar  à  rede  pública  de  ensino,  efetuar  nova  inscrição  em  qualquer  unidade  escolar  da rede pública, postos do Poupatempo ou pela Plataforma Sed, conforme artigo 4º desta Resolução.

Parágrafo  único  -  Havendo  disponibilidade  de  vagas,  a  compatibilização se dará, preferencialmente, na unidade escolar na qual o aluno estava matriculado anteriormente.

Artigo 17 - Em todas as etapas do processo de matrícula e especialmente  nas  inscrições  por  deslocamento  com  alteração  de endereço e por transferência, a fim de possibilitar melhor alocação  da  matrícula  do  estudante,  é  obrigatória  a  apresentação  do  comprovante  de  endereço  para  upload  na  Plataforma  Sed,  bem como que o responsável ou a escola proceda à atualização do endereço residencial do aluno, seguida de sua geolocalização, na Plataforma Sed, na forma prevista nesta Resolução.

Parágrafo   único   -   Considera-se   como   comprovante   de   residência,  os  documentos  elencados  no  Anexo  II  que  é  parte  integrante desta Resolução.

Artigo  18  -   Para   viabilizar   o   Programa   de   Matrícula   Antecipada  do  Ensino  Fundamental  e  Médio,  os  trabalhos  das  equipes responsáveis pela demanda escolar das redes estadual e municipal devem ser direcionados para as seguintes atividades:

I - caracterização das respectivas redes físicas, identificando o  número  de  salas  de  aula  por  escola,  área  de  abrangência/setor e distrito;
II - caracterização das escolas localizadas em áreas de congestionamento, número de turnos e horários de funcionamento e número de turmas e de alunos por classe, visando à adoção de providências conjuntas, para o efetivo atendimento à demanda no Ensino Fundamental e Médio;
III  -  levantamento  de  obras  em  execução  e  planejamento  conjunto das necessidades de expansão da rede física, nas duas instâncias, para atendimento à demanda;
IV - identificação das escolas com acessibilidade;
V - divulgação ampla e diversificada de todo o processo de atendimento conjunto à demanda, pelas duas redes, envolvendo seus órgãos centrais, regionais e todas as escolas públicas;
VI - divulgação do resultado da matrícula - 2021, na seguinte conformidade:
a) pela escola de destino da matrícula;
b)  por  qualquer  escola  pública,  mediante  solicitação  dos  candidatos ou responsáveis;
c)  pelo  portal  de  ambas  as  redes,  disponível  para  consulta  no seguinte endereço eletrônico: https://sed.educacao.sp.gov.br/ConsultaPublica/Consulta;
d) pelos postos do Poupatempo.

§1º  -  No  decorrer  das  fases  do  Programa  de  Matrícula  Antecipada e durante o ano letivo de 2021, esta Secretaria e o Órgão  Municipal  de  Educação  deverão  garantir  a  continuidade  ao  processo  de  matrícula,  acompanhando  o  cadastramento,  compatibilização e matrícula, na Plataforma Sed, dos candidatos que se inscreverem.
§2º - Na inscrição de candidatos à vaga na rede pública não deverão ser incluídos aqueles caracterizados como em situação de solicitação de transferência de escola, sendo proibida a exclusão de aluno já matriculado.
§3º  -  Para  a  situação  a  que  se  refere  o  parágrafo  anterior,  deverá ser utilizada, exclusivamente, a opção específica disponível na Plataforma Sed.

Artigo 19 - No Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar para o ano de 2021, são de responsabilidade:

I  -  dos  Dirigentes  Regionais  de  Ensino,  Supervisores  de  Ensino,  Diretores  dos  Centros  de  Informações  Educacionais  e  Gestão  da  Rede  Escolar  e  Diretores  dos  Núcleos  de  Gestão  da  Rede  Escolar  e  Matrícula,  observadas  as  respectivas  áreas  de  atuação e competência:
a) orientar e conduzir o processo de matrícula antecipada;
b) dirimir  dúvidas  e  apoiar  os  Municípios  em  todas  as  etapas do processo;
c) definir  procedimentos  com  vistas  ao  atendimento  da  totalidade  dos  alunos  nas escolas  estaduais  e  municipais,  em  consonância com as orientações da Citem;
d) proceder,  em  conjunto  com  os  órgãos  Municipais  de  Educação,  à  análise  e  à compatibilização  demanda/vagas,  assegurando  a  matrícula  da  totalidade  dos estudantes  e  dos  candidatos cadastrados, nas respectivas áreas de circunscrição;
e)  garantir  a  execução  dos  registros  correspondentes,  na  Plataforma  Sed,  na  hipótese  de  haver  qualquer  impedimento  em  escola  de  sua  circunscrição,  para  realização  de  inscrição/cadastramento/matrícula do estudante/candidato;
f)  validar  o  quadro resumo  e  a  coleta  das  classes  das  escolas de suas respectivas redes, na Plataforma Sed, de acordo com o planejamento prévio, homologado pela Citem, bem como promover a articulação com os municípios para a aprovação do quadro resumo  e  da  coleta  das  classes,  observando  os  prazos  estabelecidos  no  Cronograma  de  Atendimento  à  Demanda  do  Ensino Fundamental e Médio;
g) orientar a escola sobre sua organização e funcionamento, bem como sobre o uso dos recursos financeiros e materiais, para atender  às  necessidades  administrativas  relacionadas  ao  processo de matrícula, inclusive no que diz respeito à formação das classes de alunos, de acordo com a legislação vigente.
II - das Equipes Gestoras das escolas estaduais:
a) disponibilizar equipamentos para a digitação da identificação dos estudantes da Fase de Definição;
b) orientar,  de  acordo  com  o  estabelecido  nesta  resolução,  os candidatos que procurarem a escola;
c) efetuar todas as inscrições solicitadas, única e exclusivamente, na Plataforma Sed;
d) zelar pela fidedignidade das informações coletadas, evitando incorreções ou registros incompletos na Plataforma Sed;
e) informar sobre a demanda/vagas em sua unidade escolar, para  que  a  Diretoria  de  Ensino,  em  conjunto  com  o  respectivo  órgão  Municipal  de  Educação  proceda  à  compatibilização  dos  candidatos inscritos;
f)  assumir  a  execução  dos  registros  correspondentes,  na  Plataforma  Sed,  na  hipótese  de  haver  qualquer  impedimento  para   a   realização   de   inscrição/cadastramento/matrícula   de   estudante/candidato;
g) matricular e  divulgar  os  resultados  para  estudantes/candidatos, responsáveis através do endereço eletrônico https://sed.educacao.sp.gov.br/ConsultaPublica/Consulta;
h) zelar pela organização e funcionamento escolar, de acordo com a orientação prevista na alínea "g" do inciso anterior;
i)  verificar  semanalmente  o  resultado  da  compatibilização  automática e divulgar amplamente os resultados para estudantes/candidatos e responsáveis.

Artigo  20  -  Será  de  responsabilidade  da  Citem  e  Órgãos  Municipais de Educação planejar, orientar e homologar propostas de atendimento escolar.

Artigo 21 - Na implementação de todo o processo de matrícula, são de responsabilidade da Citem:

I  -  por  meio  do  Departamento  de  Planejamento  e  Gestão  da  Rede  Escolar  e  Matrícula  -  Dgrem:  gerenciar  o  processo  de  matrícula, acompanhando o trabalho das Diretorias de Ensino na condução do processo de matrícula para 2021, inclusive no que diz respeito ao cumprimento do Cronograma de Atendimento à Demanda do Ensino Fundamental e Médio, visando a assegurar o pleno atendimento dos inscritos/cadastrados e a continuidade de estudos na totalidade da demanda;
II - por meio do Departamento de Informação e Monitoramento  -  Deinf  -  e  do  Departamento  de  Tecnologia  de  Sistemas  -  Detec:  gerenciar  a  utilização  dos  Sistemas  Informatizados  da  Seduc,  bem  como  orientar  as  Diretorias  de  Ensino  e  os  órgãos  municipais  de  Educação  na  operacionalização  dessa  utilização,  observado o Cronograma de Atendimento à Demanda do Ensino Fundamental e Médio.

Artigo  22  -  A  Coordenadoria  de  Informação,  Tecnologia,  Evidência  e  Matrícula  -  Citem  e  a  Coordenadoria  Pedagógica  -  Coped  poderão  expedir  instruções  complementares  para  o  cumprimento  do  disposto  nesta  Resolução,  no  âmbito  de  suas  respectivas competências.

Artigo  23  -  Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Anexo I
Cronograma  de  Atendimento  à  Demanda  do  Ensino  Fundamental e Médio

De 06 a 16-10-2020 - Manifestação de interesse pelos responsáveis ou estudantes maiores de 18 anos, realizado por meio do  aplicativo  minha  escola  SP  e  Plataforma  Secretaria  Escolar  Digital - Sed . (Jornada Ampliada, Ensino Profissionalizante, Centro de Línguas, 4ª Série do Ensino Médio, Ensino Médio Noturno).
De 06 a 16-10-2020 - Definição dos alunos da última etapa da pré-escola, do 5º e 9º ano, da rede municipal e da rede Sesi /SP, na Plataforma Sed .
De 19 a 23-10-2020 - Projeção, do quadro-resumo e formação de classes para o ano letivo de 2021, nas escolas estaduais na plataforma Sed .
De  26  a  30-10-2020  -  Homologação,  rejeição,  ajuste  pelas  Diretorias  de  Ensino,  do  quadro-resumo  e  das  classes  previstas  para o ano letivo de 2021, com vistas ao atendimento da totalidade dos estudantes definidos e em continuidade de estudos.
De 06 a 30-10-2020 - Fase de Inscrição: chamada escolar e cadastramento,  na  plataforma  Sed,  de  jovens  e  adultos  que  se  encontrem  fora  da  escola  pública,  para  matrícula,  em  qualquer  ano/série  do  Ensino  Fundamental  e  do  Ensino  Médio,  inclusive  na modalidade Eja .
De  03  a  06-11-2020  -  Compatibilização  e  matrícula,  na  Plataforma Sed, entre a demanda definida, inscrita e em continuidade de estudos e as vagas existentes.
De 09 a 12-11-2020 - Análise e solução das pendências da compatibilização automática, pelas Diretorias de Ensino.
De 09 a 12-11-2020 - Ajuste do quadro-resumo e matrícula da totalidade dos estudantes inscritos.
De 13 a 23-11-2020 - Homologação pelo Órgão Central, das classes para o ano letivo 2021, com vista ao atendimento a totalidade dos estudantes definidos e em continuidade de estudos.
A  partir  de  30-11-2020 - Divulgação  do  resultado  da  matrícula  dos  estudantes  cadastrados  nas  fases  de  Definição  e  Inscrição aos responsáveis, informando a escola onde foi disponibilizada a vaga para 2021.
De  25  e  26-11-2020 - digitação  pelas  escolas  da  matriz  curricular
De 27-11 a 03-12-2020 - homologação da matriz curricular pela DEAté  30-12-2020  -  digitação  do  rendimento  final  para  as  escolas estaduais
De  01  a  04-12-2020  -  ratificação  do  interesse  da  4ª  série  do ensino médio
De 05 a 12-01-2021 - Inscrição por Deslocamento de matrícula com e sem alteração de endereço.
De  13  a  15-01-2021  -  Compatibilização  automática  e  matrícula das inscrições por deslocamento, na plataforma Sed .
A  partir  de  15-01-2021  -  Divulgação  do  resultado  aos  estudantes  inscritos  por  deslocamento  com  e  sem  alteração  de endereço.
A partir de 19-01-2021 e durante o ano de 2021 - Inscrição dos candidatos a vagas na rede pública, inclusive na modalidade Eja, que não se inscreveram no prazo previsto para o processo.
A partir de 21-01-2021- Compatibilização automática periódica e matrícula, pela Plataforma Sed, dos candidatos inscritos.
Após  o  início  das  aulas  -  Inscrição  por  Transferência  de  matrícula e por Intenção de Transferência de matrícula.
A  partir  do  mês  de  junho/2021  -  Todos  os  candidatos  inscritos/cadastrados  para  os  cursos  na  modalidade  Eja,  serão  atendidos nas turmas instaladas para o 2º semestre de 2021.
De 1º a 12-07-2021 - Definição dos estudantes concluintes do Ensino Fundamental, no primeiro semestre do ano, candidatos ao Ensino Médio na modalidade Eja .
A partir de 13-07-2021 e no decorrer do 2º semestre/2021 -  Compatibilização  da  demanda  cadastrada  para  os  cursos  na  modalidade Eja, matriculando-os e divulgando os resultados.

Anexo II
Serão aceitos como comprovantes de residência os seguintes itens, a seguir relacionados:

1.  Contas  de  água,  gás,  energia  elétrica  ou  telefone  (fixo  ou móvel);
2. Contrato de aluguel em vigor, com firma do proprietário do  imóvel  reconhecida  em  cartório,  acompanhado  de  um  dos  comprovantes de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel;
3.  Declaração  do  proprietário  do  imóvel  confirmando  a  residência,  com  firma reconhecida  em  cartório,  acompanhada  de um dos comprovantes de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel;
4. Declaração anual de IRPF;
5. Demonstrativo/comunicado do INSS ou da SRF;
6. Contracheque emitido por órgão público;
7. TRCT - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
8.  Boleto  bancário  de  mensalidade  escolar,  de  mensalidade  de  plano  de  saúde,  de condomínio  ou  de  financiamento  habitacional;
9. Fatura de cartão de crédito;
10. Extrato/demonstrativo  bancário  de  outras  contas,  corrente ou poupança;
11.   Extrato/demonstrativo   bancário   de   empréstimo   ou   aplicação financeira;
12. Extrato do FGTS;
13. Guia/carnê do IPTU ou IPVA;
14.  CRLV  -  Certificado  de Registro  e  Licenciamento  de  Veículos;
15. Infração de trânsito;
16. Laudo de avaliação de imóvel pela Caixa;
17. Escritura ou Certidão de Ônus do imóvel;
18.  Declaração  firmada  pelo  próprio  interessado  ou  por  procurador bastante, conforme Lei 7.115/1983.

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2 comentários

  • Link do comentário Maria Célia Siqueira dos Santos Sexta, 08 Janeiro 2021 13:51 postado por Maria Célia Siqueira dos Santos

    Boa tarde!!!
    Gostaria de saber se posso fazer inscrição de deslocamento para alunos que vieram de outro município. Obrigada.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Luiz Francisco de Sousa Terça, 06 Outubro 2020 13:55 postado por Luiz Francisco de Sousa

    Olá boa tarde gostaria de saber se vocês não estão publicando mais no diário oficial as publicações referente a vida dos associados.e o porque???
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

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