Quinta, 22 Outubro 2020 14:09

Procuradoria fala sobre os agregados do Iamspe

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A Procuradoria responde perguntas mais recorrentes encaminhadas ao Portal CPP sobre o Iamspe.


Quem pode ser incluído como agregado do servidor no Iamspe e quando essa inclusão pode ser feita?

São considerados agregados os pais, o padrasto e a madrasta do servidor contribuinte, e a inclusão dos mesmos somente poderá ser feita no prazo de 180 dias, a contar da posse do servidor no cargo efetivo. Fora desse prazo não há como fazer inclusão de agregados.

SERVIDORES PÚBLICOS PODEM INCLUIR SEUS AGREGADOS, A QUALQUER TEMPO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI 17293 – 15/10/2020

Para fazer a inclusão consulte basta entrar no site do Iamspe


Quem é considerado beneficiário do servidor contribuinte, e quando podem ser incluídos?

São beneficiários do servidor: o cônjuge ou companheiro; os filhos solteiros até completarem 21 anos; os filhos maiores de até 25 anos, desde que, cursando estabelecimento de ensino médio ou superior; e os filhos maiores desde que incapacitados para o trabalho, sem economia própria e não amparados por outro regime previdenciário. O contribuinte poderá incluir ou excluir beneficiários a qualquer tempo, respeitado o período mínimo de permanência de 24 (vinte e quatro) meses após a inclusão.

Quem pode pedir cancelamento do Iamspe?

O servidor aposentado e o pensionista podem solicitar o cancelamento, tanto o seu próprio, quanto de seus agregados e beneficiários/dependentes, mediante requerimento próprio constante no site do Iamspe, porém, o cancelamento dos beneficiários só poderá ser feito decorrido o prazo de 24 meses de sua inclusão.

IMPORTANTE

O CPP alerta aos interessados no cancelamento que pensem bem antes de tomar a decisão, pois o pedido de cancelamento, uma vez concretizado, é irreversível.


NOVAS ALÍQUOTAS


Com a publicação da Lei 17.293/20, como ficaram os descontos do IAMSPE para servidores, beneficiários/dependentes e agregados?

Contribuintes e agregados com menos de 59 anos, continuarão a pagar o percentual de 2% sobre o salário bruto, já aqueles com idade igual ou superior a 59 anos, passam a contribuir com 3%. Os beneficiários/dependentes até 59 anos, continuam contribuindo com o percentual de 0.5%, com idade igual ou superior a essa, passam a pagar 1% do salário bruto do contribuinte.

IAMSPE
Novas alíquotas; inclusão de beneficiários e agregados; e cancelamento

Com a publicação da Lei 17293/20, como ficaram os descontos do IAMSPE para servidores, beneficiários/dependentes e agregados?

Contribuintes e agregados com menos de 59 anos, continuarão a pagar o percentual de 2% sobre o salário bruto, já aqueles com idade igual ou superior a 59 anos, passam a contribuir com 3%.

Já os beneficiários/dependentes até 59 anos, continuam contribuindo com o percentual de 0.5%, com idade igual ou superior a essa, passam a pagar 1% do salário bruto do contribuinte.


Quem pode ser incluído como agregado do servidor no IAMSPE e quando essa inclusão pode ser feita?
São considerados agregados, ao pais, o padrasto e a madrasta do servidor contribuinte.

SERVIDORES PÚBLICOS PODEM INCLUIR SEUS AGREGADOS, A QUALQUER TEMPO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI 17293 – 15/10/2020

Para fazer a inclusão consulte o site do IAMSPE:
http://www.iamspe.sp.gov.br/espaco-do-usuario/cadastro/agregados/

Quem é considerado BENEFICIÁRIO do servidor contribuinte, e quando podem ser incluídos?
São beneficiários do servidor: o cônjuge ou companheiro; os filhos solteiros até completarem 21 anos; os filhos maiores de até 25 anos, desde que, cursando estabelecimento de ensino médio ou superior; e os filhos maiores desde que incapacitados para o trabalho, sem economia própria e não amparados por outro regime previdenciário.
O contribuinte poderá incluir ou excluir BENEFICIÁRIOS A QUALQUER TEMPO, respeitado o período mínimo de permanência de 24 (vinte e quatro) meses após a inclusão

QUEM PODE PEDIR CANCELAMENTO DO IAMSPE?
O servidor aposentado e o pensionista podem solicitar o cancelamento, tanto o seu próprio, quanto de seus agregados e beneficiários/dependentes, mediante requerimento próprio constante no site do IAMSPE (http://www.iamspe.sp.gov.br/espaco-do-usuario/cadastro/cancelamentos/), porém, o cancelamento dos beneficiários só poderá ser feito decorridos o prazo de 24 meses de sua inclusão.

O CPP ALERTA AOS INTERESSADOS NO CANCELAMENTO QUE PENSEM BEM ANTES DE TOMAR A DECISÃO, POIS O PEDIDO DE CANCELAMENTO, UMA VEZ CONCRETIZADO, É IRREVERSÍVEL.

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54 comentários

  • Link do comentário Nilva Nunes da Silva Quinta, 26 Agosto 2021 14:11 postado por Nilva Nunes da Silva

    Minha enteada é minha dependente no Iamspe,posso coloca-la como agregada quando completar 21 anos?

  • Link do comentário Sonia Pinheiro Lopes da Silva Terça, 24 Agosto 2021 21:19 postado por Sonia Pinheiro Lopes da Silva

    Se eu como servidora agregar meus pais ao Iamsp, o desconto de 3/° reincidirá sobre todos os meus proventos, inclusuve13°?
    E se por acaso elws vierem a óbito, qual é o tempo que leva para cancelamento?

  • Link do comentário Ana Lilian costa Demane Quarta, 18 Agosto 2021 20:14 postado por Ana Lilian costa Demane

    Gostaria de saber se dá para incluir meu neto Iamspe?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Marlene moraes Domingo, 15 Agosto 2021 20:17 postado por Marlene moraes

    Tenho minha sogra e sogro que depende de mim gostaria e incluir eles no convênio Imaspe , como devo fazer .

  • Link do comentário Maria Luiza Morais Alves Domingo, 01 Agosto 2021 23:46 postado por Maria Luiza Morais Alves

    Gostaria de saber se posso incluir minha sogra no IAMSPE.

  • Link do comentário SERGIO EDUARDO CIRILO VIEIRA Terça, 13 Julho 2021 22:50 postado por SERGIO EDUARDO CIRILO VIEIRA

    Eu também gostaria de saber a possibilidade de incluir minha sogra no convenio do IAMSPE, tem como incluir por processo jucidial?
    CPP: encaminhado ao setor Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Claudia de oliveira rodrigues Sábado, 10 Julho 2021 13:02 postado por Claudia de oliveira rodrigues

    Gostaria de saber a possibilidade de incluir minha sogra no convenio do ianspe, tem como incluir por processo jucidial?
    CPP: encaminhado ao setor Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Marcus Liborio Quarta, 30 Junho 2021 20:53 postado por Marcus Liborio

    Meu pai faleceu e minha mãe, que é servidora pública estadual aposentada, era dependente dele e agora perdeu o benefício. Me informei que ela pode solicitar o plano novamente, como viúva, e continuar sendo dependente do meu pai. Porém, ninguém soube me dizer quais serão os custos dela a partir deste novo contrato.

    Qual o valor que ela terá de pagar?
    O critério leva em conta a idade? Hoje, ela tem 70 anos.
    O valor será cobrado por boleto? Será descontado do holerite dela?

    Desde já, agradeço pela atenção e aguardo um retorno.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Solange MARIA MOISES Terça, 29 Junho 2021 09:06 postado por Solange MARIA MOISES

    Tenho uma união estável e gostaria de incluir minha sogra no IAMSPE , quais procedimentos?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Neidemar De Souza valoes Alencar da Silva Sexta, 25 Junho 2021 20:28 postado por Neidemar De Souza valoes Alencar da Silva

    Boa tarde, gostaria de saber se minha mãe é considerada dependente por ser agregada ao IAMSP e se devo colocá-la no meu I.Renda.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

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