Segunda, 16 Novembro 2020 13:03

Portaria CGRH-10/20 | Criações do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas 2021

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A Portaria CGRH-10/2020, que dispõe sobre as inscrições do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2021, foi publicada em Diário Oficial do Estado (DOE), no último sábado (14), página 20 - Seção I.

Portaria CGRH-10, de 13-11-2020

Dispõe sobre as inscrições do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2021.

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH, considerando a necessidade de estabelecer datas, prazos e diretrizes para as inscrições no Processo Anual de atribuição de Classes e Aulas de 2021, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Os docentes abaixo relacionados deverão consultar seus dados pessoais, de formação e pontuação, solicitar recurso se necessário, dentro dos prazos fixados nesta Portaria, por meio do site http://sed.educacao.sp.gov.br, e confirmar sua inscrição:

I - docentes contratados (Categoria “O”), com contrato ativo celebrado em 2018, 2019 e 2020, nos termos da LC 1093, de 16-06-2009, e suas alterações, desde que não possuam contrato “V” 2017 suspenso precedente ao contrato “O”;
II - docentes candidatos à contratação sem vínculo na Secretaria de Estado da Educação que se inscreveram em 2019 no Processo Seletivo realizado para atuação em 2020.

Parágrafo único – Os interessados, que não se enquadrem nos incisos I e II deste artigo e pretendam atuar como docente no ano letivo de 2021, deverão aguardar de publicação em Diário Oficial do Estado de São Paulo - D.O, de Edital, referente ao Processo Seletivo Simplificado, a ser realizado no ano de 2021.

Artigo 2º - A confirmação da inscrição e solicitação de Recurso ocorrerá no período de 17-11-2020 a 27-11-2020:

a) solicitação de acerto na inscrição;
b) indicação da carga horária de opção;
c) opção para atuação em classes ou aulas de Programas ou Projetos da Pasta.
d) indicação dos novos componentes do Programa Inova Educação em que deseja atuar, cuja atribuição estará condicionada à conclusão do curso de formação.

§ 1º - A Escola e/ou Diretoria de Ensino terá até o dia 01-12- 2020 para proceder com os acertos solicitados pelo professor, o qual deverá confirmar sua inscrição até essa data.

§2º - Para fins de classificação no inciso II do artigo 6º da Resolução SE 72/2020, o contratado e o candidato à contratação, exceto para alteração da pontuação do processo seletivo, poderá incluir títulos, que ainda não foram apresentados, no período de 17-11-2020 a 27-11-2020, na seguinte conformidade: 1.Diploma de Mestre; 2.Diploma de Doutor.

§3º - Os docentes, a que se referem os incisos I e II do artigo 1º desta portaria, deverão apresentar, quando for o caso, para fins de atualização de graduação, no prazo de 04 a 06-01-2021, os seguintes documentos:

a) diploma e/ou certificado de conclusão de graduação, com data de colação de grau, expedida por instituição de ensino superior público ou privado;
b) declaração da instituição superior de ensino, com a atualização para aluno de último ano, no caso de contratos ativos com semestres anteriores ao último ano.

§4º - A Diretoria de Ensino terá até o dia 07-01-2021 para proceder com os acertos no sistema referentes ao §3º deste artigo.

§5º - A responsabilidade da verificação dos dados da inscrição e solicitação de recursos pelos docentes será do próprio interessado, seja contratado ou candidato a contratação.

Artigo 3º - Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17-03-2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão de seu “nome social” para tratamento.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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7 comentários

  • Link do comentário Vespasiano Lopes Mascarenhas Quarta, 03 Fevereiro 2021 21:55 postado por Vespasiano Lopes Mascarenhas

    Boa noite em 2004 eu fis o ensino fundamental
    Eu gostaria de saber se posso pegar o meu certificado na época só me deram histórico escolar.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário MARIA JOSÉ NARCISO DOS SANTOS Quarta, 16 Dezembro 2020 18:13 postado por MARIA JOSÉ NARCISO DOS SANTOS

    Boa tarde!

    Gostaria de saber se vai abrir contrato para candidatos no próximo ano, na área de Educação Especial. Tenho pós graduação em AEE, e terminei agora recente uma pós em Educação Especial e inclusiva.

    Desde já agradeço
    Maria José Narciso dos Santos
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário MARIA JOSÉ NARCISO DOS SANTOS Quarta, 16 Dezembro 2020 18:10 postado por MARIA JOSÉ NARCISO DOS SANTOS

    Boa tarde!

    Gostaria de saber se vai abrir contrato para candidatos no próximo ano, na área de Educação Especial. Tenho pós graduação em AEE, e terminei agora recente uma pós em Educação Especial e inclusiva.

    Desde já agradeço
    Maria José Narciso dos Santos
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Mateus Coelho Belinello Terça, 01 Dezembro 2020 15:17 postado por Mateus Coelho Belinello

    Boa tarde , por favor previsão para Bacharel em Matemática ingressante, existe data? Obrigada.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Jilvan Costa Vieira Sexta, 20 Novembro 2020 17:25 postado por Jilvan Costa Vieira

    Boa tarde !

    Por gentileza estou precisando tirar algumas duvidas, meu nome é Jilvan, sou formado em Bacharel de Administração de Empresas e terminei Licenciatura em Matemática, agora no final de Outubro de 2020, peguei meu diploma e certificado de conclução de curso, a pergunta é, em qual categoria eu me enquadro e quando posso participar do Processo Seletivo para atuar como docente no ano letivo de 2021.

    Atenciosamente,

    Jilvan Costa Vieira
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Cliciane Quinta, 19 Novembro 2020 18:36 postado por Cliciane

    Esse ano professores categoria O não poderão trocar de diretoria de ensino?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Eliana cardim Terça, 17 Novembro 2020 13:38 postado por Eliana cardim

    Boa tarde !!! Tenho dúvidas e gostaria de puderem me ajudar agradeço desde já obrigada.sou professora l ministrei aulas na rede do estado e na prefeitura tendo pontuação em ambas .fiquei parada por um tempo e quero voltar a atuar ,consigo fazer inscrição agora ou só no ano que vem em janeiro .
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

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