Segunda, 23 Novembro 2020 14:09

Portaria CGRH nº 12/20 | Complementa orientações da Atribuição de Classes e Aulas 2021

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O Diário Oficial do Estado de 20/11/2020, Seção I, página 47, trouxe a Portaria CGRH-12, de 19/11/2020, complementando as orientações relacionadas aos procedimentos e cronograma do processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2021, previstos na Portaria da CGRH-9, de 13-11-2020.

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH, considerando a necessidade de complementar às orientações previstas na Portaria CGRH 9, de 13-11-2020, que estabelece procedimentos e cronograma do processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2021, expede a presente Portaria.

Artigo 1º - Dado o Processo de Avaliação de Desempenho da equipe escolar atuante nas unidades participantes do Programa de Ensino Integral – PEI, constante na Resolução Seduc- 84, de 16-11-2020, as unidades escolares deverão observar o seguinte cronograma:

I - de 16 a 25-11-2020 - Período de avaliação dos profissionais do Quadro do Magistério – QM que atuam no PEI;

II - 26-11-2020 - Divulgação do Resultado do Processo de Avaliação aos participantes do processo avaliatório;

III - 27-11-2020 - Devolutiva do superior imediato do Resultado do Processo de Avaliação ao profissional do Programa;

IV - de 27 a 30-11-2020 - Período para interposição de recurso, a ser decidido pelo Dirigente Regional de Ensino no mesmo prazo;

V - 01-12-2020 - Divulgação do Resultado Final do Processo de Avaliação, devidamente homologado pelo Dirigente Regional de Ensino.

Artigo 2º - No caso de não permanência/recondução do integrante do Quadro do Magistério na unidade escolar aderente ou participante do PEI, este deverá ter seu cargo transferido para outra unidade escolar, no prazo de 02 e 03-12-2020, respeitando o respectivo módulo, conforme legislação vigente, nas seguintes situações:

I – a critério da administração: quando obtiver desempenho insatisfatório no processo de avaliação do desempenho;

II – a pedido do servidor: quando o integrante do Quadro do Magistério decidir pela não permanência no PEI, mesmo após avaliação de desempenho satisfatória.

Artigo 3º - No dia 27-11-2020 será divulgada a Classificação dos Docentes para o Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas de 2021, sendo que nos dias 27 e 30-11-2020, o professor poderá:

I – se efetivo:

  1. a) manter ou alterar sua opção por jornada de trabalho;
  2. b) optar por carga suplementar de trabalho docente;
  3. c) optar ou desistir por participar de atribuição nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/1985, a fim de exercer a docência em unidade escolar diversa, sediada em qualquer município;
  4. d) solicitar a redução de jornada, exceto pela correspondente à da Jornada Reduzida de Trabalho Docente;
  5. e) solicitar a ampliação de jornada.

II - se não efetivo:

  1. a) alterar a opção da carga horária pretendida, exceto pela correspondente à da Jornada Reduzida de Trabalho Docente, observada a legislação pertinente;
  2. b) solicitar ou desistir de transferência para outra Diretoria de Ensino.

Artigo 4º - Em caso de dúvida, as Diretorias de Ensino poderão entrar em contato com as seguintes unidades da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH:

I – Centro de Ingresso e Movimentação – CEMOV: cemov@educacao.sp.gov.br;

II – Centro de Legislação de Pessoal e Normatização – CELEP: celep@educacao.sp.gov.br;

III – Centro de Frequência e Pagamento: cepag@educacao.sp.gov.br.

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.

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4 comentários

  • Link do comentário Saulo Quinta, 06 Mai 2021 13:40 postado por Saulo

    Sou professor na Diretoria Leste 2 e gostaria de me candidatar a aulas na Diretoria Leste 1 ...

    O que preciso fazer para efetuar essa mudança ?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário LUCIANA COSTA ALECRIM Quinta, 04 Fevereiro 2021 11:37 postado por LUCIANA COSTA ALECRIM

    Credenciamento do PEI
    Abri o edital e fiz minha inscrição. Hoje abri novamente o edital e tem um adendo, isso pode ocorrer, sendo que saiu um edital sem essa observação , realizamos nossa inscrição e hoje muda, visto que encerra-se hoje o credenciamento. Ao meu ver, uma D.E. tem que usar de clareza para publicações, pois envolve uma serie de profissionais dependendo dessas informações para dar prosseguimento em sua carreia.
    Tenho fotos comprobatórias.
    Grata
    Luciana
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Adriane de Oliveira Sexta, 27 Novembro 2020 12:05 postado por Adriane de Oliveira

    Bom dia!!! Gostaria de uma informação referente a atribuição de aulas 2021, gostaria de saber se o professor que se encontra em afastamento médico, poderá participar da atribuição, terá suas aulas atribuídas e também se nessa situação pode participar da atribuição do artigo 22.
    Fico grata
    Adriane
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Selene Quarta, 25 Novembro 2020 16:25 postado por Selene

    Parabens pela publicacao! Orgulho de fazer parte desta comunidade! Nossa Prefeitura esta fazendo um trabalho excelente!!!
    Selene B.
    https://remediopara.com.br

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