Quinta, 17 Dezembro 2020 16:18

Expediente suspenso nas repartições estaduais dias 24 e 31 de dezembro

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No Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (17) foi publicado o Decreto nº 65.383, de 16 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativos aos dias que especifica, página 1 - Seção I.

DECRETO Nº 65.383,DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativos aos dias que especifica e dá providências correlatas

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Em decorrência das festividades de final de ano, os servidores pertencentes à Administração Direta do Estado poderão revezar nas duas semanas em que são comemorados, respectivamente, o Natal e o Ano Novo:
I - a primeira, de 21 a 25 de dezembro de 2020;

II - a segunda, de 28 de dezembro de 2020 a 1º de janeiro de 2021.

§ 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020.

§ 2º - Às repartições públicas estaduais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, não se aplica o disposto neste artigo.

Artigo 2º - Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.

Artigo 3º - Os dirigentes das Autarquias estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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