Sábado, 02 Janeiro 2021 13:21

Portaria CGRH-20 | Desligamento de docentes - Concurso de Remoção 2020

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Foi publicada em Diário Oficial do Estado, de 24 de dezembro, página 34 - Seção I, a Portaria CGRH-20/20, que estabelece os procedimentos de desligamento dos integrantes das classes de Docentes, do Quadro do Magistério, em decorrência do Concurso de Remoção de 2020.

Portaria CGRH-20, de 23-12-2020

Estabelece os procedimentos de desligamento dos integrantes das classes de Docentes, do Quadro do Magistério, em decorrência do “Concurso de Remoção de 2020”

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH, conforme o artigo 38 da Resolução SE-95, de 11-12-2009, e considerando a publicação dos atos de remoção por União de Cônjuges e por Títulos do Concurso de Remoção – Docentes, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - A publicação do ato de remoção por união de cônjuges e por títulos do concurso de remoção de integrantes das classes de Docentes 2020 ocorrerá no dia 29-12-2020.

Parágrafo único - Os titulares de cargo removidos deverão assumir o exercício na unidade de destino no dia 26-1-2021, quando serão desligados da origem.

Artigo 2º - Os removidos que, na data da publicação do ato, encontrarem-se em gozo de férias ou em licença, cujo saldo ultrapasse as datas, a que se refere o artigo 1º desta Portaria, deverão comunicar esta situação ao superior imediato no órgão ou na unidade de destino e assumir exercício no primeiro dia útil subsequente ao último dia do impedimento.

Artigo 3º - Os removidos, que se encontrem afastados, designados ou nomeados em comissão junto a outro órgão/unidade, deverão assumir o exercício, por ofício, na unidade de destino, no dia 26-01-2021, podendo permanecer na situação em que se encontrem.

Artigo 4º - O docente removido para unidade escolar extinta terá seu cargo transferido, na mesma data e para a mesma unidade escolar para qual foram transferidos os titulares de cargo da unidade extinta, sendo classificado entre seus pares, no processo inicial de atribuição de classes/aulas.

Artigo 5º - Após o exercício na unidade de destino, os removidos que acumulam cargos deverão ter publicado novo ato decisório, em conformidade com o disposto no Decreto
41.915/1997.

Parágrafo Único - No caso do Professor que acumula com o cargo de Diretor de Escola e removido para a mesma unidade escolar em que exerça esse cargo, o Dirigente Regional de Ensino deverá proceder a movimentação do cargo que deu origem a situação irregular, de modo que descaracterize conflito legal disposto no artigo 244 da Lei 10.261/1968.

Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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