Sábado, 02 Janeiro 2021 13:29

Portaria CAF-G/20 - Salários e proventos dos servidores ativos e inativos

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A portaria CAF-G/20 foi publicada no último dia 30, no Diário Oficial do Estado, página 19 - Seção I, sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos.

Portaria CAF-G - 20, de 29-12-2020

O Coordenador da Coordenadoria da Administração Financeira resolve:

Artigo 1º - Os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de Dezembro/2020 e cujo processamento está afeto ao Departamento de Despesa de Pessoal do Estado – DDPE, estarão disponíveis na rede bancária obedecendo a seguinte escala:

Dia 07-01-2021 - Celetistas;

Dia 08-01-2021 - Pensões especiais, servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta do Poder Executivo e Autarquias.

Artigo 2º - O Departamento de Finanças do Estado – DFE transferirá os recursos financeiros aos Órgãos do Poder Executivo, incluídas a administração direta, administração indireta e empresas, no dia útil imediatamente anterior ao disposto no artigo 1º, em conformidade com o disposto no artigo 3º da Portaria CAF-G 27, de 02-10-2017.

Artigo 3º - Os créditos às entidades consignatárias, no âmbito do Poder Executivo e Autarquias, serão efetuados no dia 08-01-2021.

Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

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