Sábado, 02 Janeiro 2021 13:31

Decreto nº 65.437/20 | Estende a quarentena até 7 de fevereiro de 2021

Avalie este item
(2 votos)

O Decreto Nº 65.437/20, foi publicado em Diário Oficial do Estado, no dia 31 de dezembro, página 1 - Seção I.

DECRETO Nº 65.437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

Estende a quarentena até dia até 7 de fevereiro de 2021.

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando as recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, instituído pela Resolução nº 27, de 13 de março de 2020, da Secretaria da Saúde; Considerando a necessidade de conter a disseminação da COVID-19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde, Decreta:

Artigo 1º - Observados os termos e condições estabelecidos no Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, fica estendida, até 7 de fevereiro de 2021, a vigência:

I - da medida de quarentena instituída pelo Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020;

II - da suspensão de atividades não essenciais no âmbito da Administração Pública estadual, nos termos do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, independentemente do disposto no artigo 1º deste último.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor a partir de 5 de janeiro de 2021.

Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 2020

JOÃO DORIA

Lido 6230 vezes

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.
Campo destinado a comentários relacionados à notícia. Duvidas sobre Vida Funcional devem ser encaminhadas aos respectivos setores.
Clique aqui para ver os contatos.