A Portaria SPPrev nº 28, de 7 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 8 de janeiro, apresenta os índices de reajuste anual dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte concedidos com fundamento no § 8º do artigo 40 da Constituição Federal, página 8 - Seção I.
Portaria SPPREV - 28, de 7-1-2021
O Diretor Presidente da São Paulo Previdência – SPPREV, nos termos do estabelecido no § 4º do artigo 1º da Lei Complementar 1.105, de 25-03-2010, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - O índice de atualização dos benefícios previdenciários a que se refere à lei, proporcionalizado de acordo com a data de início do benefício, fica estabelecido conforme Anexo I desta Portaria.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros a partir de 01-01-2021.
ANEXO I