Sexta, 19 Março 2021 14:03

Decreto nº 60.131/21 | Antecipação de feriados para conter a Covid-19

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Nesta sexta-feira (19) foi publicado o Decreto nº 60.131/21, do Gabinete do Prefeito Bruno Covas (PSDB), antecipando feriados para conter a disseminação da Covid-19. O texto teve publicação no Diário Oficial da Cidade, página 1.

GABINETE DO PREFEITO - BRUNO COVAS - DECRETOS

DECRETO Nº 60.131, DE 18 DE MARÇO DE 2021

Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020, para o fim de antecipar os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra do ano de 2021 e os feriados do Aniversário de São Paulo, de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra do ano de 2022 para os dias 26, 29, 30 e 31 de março e 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam antecipados para os dias 26, 29, 30 e 31 de março e 1º de abril de 2021 os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra do ano de 2021 e os feriados do Aniversário de São Paulo, de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra do ano de 2022, previstos no artigo 10 da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, conforme autorizado pelo artigo 3º da Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020.

Art. 2º - O disposto no artigo 1º deste decreto não se aplica às unidades de saúde, segurança urbana, assistência social e do serviço funerário, além de outras atividades que não possam sofrer descontinuidade.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de março de 2021, 468º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRÍPOLI, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 18 de março de 2021.

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3 comentários

  • Link do comentário João Batista de Souza Pereira Sexta, 26 Março 2021 10:53 postado por João Batista de Souza Pereira

    tendo em Vista que a semana que vem é toda de feriado, uma conta que vence na segunda 29, pode ser paga na outra semana, sem multa e juros?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Kalyandra Quinta, 25 Março 2021 15:42 postado por Kalyandra

    Boa tarde!
    Gostaria de saber se as lojas de shopping estão autorizadas a funcionar durante a antecipação dos feriados.

  • Link do comentário ROGERIO ROBERTO PASSADOR Terça, 23 Março 2021 17:11 postado por ROGERIO ROBERTO PASSADOR

    BOA TARDE VAMOS TRABALHAR NORMALMENTE.

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