Quinta, 10 Junho 2021 11:07

Resolução Seduc-54/21 | Programa Computador do Professor

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A Resolução Seduc-54/21, que dá nova disciplina ao Programa Computador do Professor, foi publicada nesta quarta-feira (10) em Diário Oficial do Estado, página 19 - Seção I.

Resolução Seduc-54, de 9-6-2021

Altera dispositivos da Resolução Seduc 78, de 27-10-2020, que estatui normas complementares ao Decreto 65.231, de 07-10-2020, que dá nova disciplina ao Programa Computador do Professor, instituído pelo Decreto 53.559, de 15-10-2008, nos termos da Lei 11.498, de 15-10-2003

O Secretário da Educação, nos termos dos artigos 6º e 10 do Decreto Estadual 65.231, de 07-10-2020,

Resolve:

Artigo 1º - Alterar dispositivos da Resolução Seduc 78, de 27-10-2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o artigo 6º

“Artigo 6º - A adesão dos integrantes do Quadro do Magistério ao Programa Computador do Professor se dará mediante assinatura de termo de adesão disponibilizado na Secretaria Escolar Digital, observado o disposto no artigo 9º do Decreto 65.231/2020, no período de 03-11-2020 a 31-07-2021” (NR).”

II - os §§ 2º e 3º do art. 7º:

“§ 2º - Somente serão objeto de reembolso as aquisições realizadas entre 21-03-2020 e 31-08-2021, pelo integrante do Quadro do Magistério que aderir ao Programa, na forma do art. 6º desta Resolução.

“§ 3º - A data limite para submissão do pedido de reembolso será 20-09-2021;” (NR).

Artigo 2º - Ficam inalteradas as demais disposições da Resolução Seduc 78, de 27-10-2020, não expressamente alteradas pela Resolução Seduc 24, de 17-02-2020.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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4 comentários

  • Link do comentário Chandeller Katlen Rodrigues de Lima Quarta, 25 Agosto 2021 11:30 postado por Chandeller Katlen Rodrigues de Lima

    Peço ajuda para o reembolso de computador na SED, pois não estou conseguindo fazer a solicitação do reembolso da compra. Está constando que eu não aceitei o termo em algum momento. Porém não reconheço e não sei o que ocorreu referente a isso.
    Precisei fazer a compra do notebook com urgência para trabalhar, pois o meu deu estragou. O que devo fazer? A data limite para o reembolso é até dia 31 de agosto. Obrigada!

  • Link do comentário Sandra Regina Jankevicius Ferreira Quinta, 01 Julho 2021 12:20 postado por Sandra Regina Jankevicius Ferreira

    Gostaria de saber informações para o reembolso de computador na SED, pois não estou conseguindo fazer a solicitação do reembolso da compra. Consta que eu não aceitei o termo em algum momento. Porém não reconheço e não sei o que ocorreu referente a isso.
    Precisei fazer a compra do notebook com urgência para trabalhar. Como proceder?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Maria Antônia Campos de Lima Quinta, 01 Julho 2021 09:42 postado por Maria Antônia Campos de Lima

    Gostaria de adquirir um notebook ou tablet.porque o meu notebook queimou a placa. Aguardo instruções para comprar,pois minhas aulas são remotas até voltar.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Ivanir Pereira Dos Reis Fontes Quinta, 01 Julho 2021 09:41 postado por Ivanir Pereira Dos Reis Fontes

    Preciso aderir o computador do professor mas não tenho crédito na praça. CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

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