Quinta, 08 Julho 2021 10:43

Resolução Seduc 59/2021 | Retomada presencial das atividades laborais das escolas

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A Resolução Seduc-59, de 7 de julho de 2021, está publicada no Diário oficial do Estado de 8 de julho de 2021, na Seção I - na página 22.

Resolução SEDUC 59/2021:  retomada presencial das atividades laborais da rede pública estadual de ensino


O Secretário da Educação do Estado de São Paulo considerando:

a prerrogativa concedida ao Secretário da Educação, por meio do Decreto 65.384, de 17-12-2020, para autorizar as aulas e demais atividades presenciais nas unidades escolares, inclusive com a convocação de profissionais;

os termos do Decreto 65.597, de 26-03-2021, que reconheceu como essenciais as atividades desenvolvidas no âmbito da rede pública e das instituições privadas de ensino;

os termos do inciso II do artigo 3º do Decreto 64.879, de 20-03-2020, que dispõe que os responsáveis por atividades essenciais as executarão nos termos de atos próprios da respectiva Secretaria;

os termos do Decreto 65.849, de 06-07-2021, que altera a redação do Decreto 65.384, de 17-12-2020; Resolve:

Artigo 1º Todos os profissionais da educação da rede pública estadual que estiverem em regime de teletrabalho deverão passar a cumprir sua carga horária ou jornada de trabalho integralmente em regime presencial após aplicação da segunda dose ou dose única de vacina para Covid19 e decorrido o prazo de 14 dias de imunização.

Parágrafo único. Os profissionais da educação que optaram por não se imunizarem no prazo originalmente definido no calendário de vacinação local para a segunda dose do grupo ao qual pertence deverão cumprir sua carga horária ou jornada de trabalho em regime presencial.

Artigo 2º - O teletrabalho, para os profissionais da educação da rede pública estadual, poderá ser autorizado nas seguintes hipóteses:

I - nos casos em que houver suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção pela COVID-19, atestada por prescrição médica ou por recomendação do agente de vigilância epidemiológica, enquanto acometida pela doença;

II - nos casos em que o profissional fizer parte de grupo de risco e não puder ser vacinado, conforme prescrição médica.

Artigo 3º - Os órgãos centrais, as Diretorias Regionais de Ensino e as unidades escolares deverão zelar pelo cumprimento dos protocolos de saúde, visando a prevenção e mitigação da disseminação da Covid-19.

Artigo 4º - Ficam mantidas as férias dos docentes no período previsto no calendário escolar.

Artigo 5º - Os casos omissos serão resolvidos pelas Diretorias Regionais de Ensino e pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 6º - Ficam revogados as disposições em contrário, em especial:
I - artigo 11 da Resolução Seduc 11, de 26-01-2021; e
II - parágrafo único do artigo 1º das Disposições transitórias da Resolução Seduc 11, de 26-01-2021.

Artigo 7º - As disposições desta resolução aplicam-se a partir de sua publicação aos órgãos centrais e a partir de 12-07- 2021 para as unidades escolares da rede pública estadual.

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18 comentários

  • Link do comentário Ana Silva Terça, 14 Setembro 2021 06:20 postado por Ana Silva

    . Sou AOÉ estava em teletrabalho e possuo comorbidade. só pude me vacinar no dia 08/07 Fui convocada a voltar no dia 13/07, porém não voltei pois não tomei a 2 dose da vacina ou seja, não estou imunizada, e fui informada que posso responder processo administrativo por demorar a me vacinar. Isso procede? Estão questionando a primeira dose, sendo q o decreto fala somente da segunda dose, quem optar por não tomar a segunda dose da vacina deverá retornar ao trabalho presencial ou apresentar laudo comprovando a impossibilidade da imunização.
    Existia algum prazo máximo para q eu me vacinasse ?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Ana Sexta, 20 Agosto 2021 18:43 postado por Ana

    Boa noite, as gestantes devem ser mantidas em teletrabalho?

  • Link do comentário MARGARIDA MARIA DE SOUZA SANTOS Quinta, 05 Agosto 2021 18:11 postado por MARGARIDA MARIA DE SOUZA SANTOS

    Sou transplantada renal faço uso de imunossupressora e por receio de sair de casa não tomei a vacina na data.yomri a primeira dose no final do mês 07,minha segunda dose será no próximo mês 09 .A escola está exigindo meu retorno.O que faço?

  • Link do comentário Nelson Maia Quarta, 04 Agosto 2021 10:57 postado por Nelson Maia

    Bom dia!
    Preciso de orientação : -
    Se os meus professores que estão em teletrabalho e não tomaram a segunda dose da vacina não retornam no presencial, só após os quatorze dias da segunda dose ou dose única? Correto?

  • Link do comentário Liliane L. Leal Domingo, 01 Agosto 2021 15:29 postado por Liliane L. Leal

    Boa tarde! Estou com uma situação semelhante à da colega Erta Oliveira que comentou no dia 15/07. Estão me mandando retornar sem estar vacinada, e eu não me neguei a tomar a vacina, apenas fui impossibilitada por situações específicas. Gostaria de uma orientação. Obrigada!

  • Link do comentário Flavia Sábado, 31 Julho 2021 20:43 postado por Flavia

    Sou grupo de risco, pra ser mais exata, sou transplantada e faço uso continuo de imunossupressores. Tenho orientação e declaração médica de que não devo retornar presencialmente por conta de risco iminente. Foi negado pela unidade escolar e diretoria que eu mantivesse o trabalho remoto, cheguei até ir trabalhar nestas ultimas semanas de julho, por conta de não ter alunos e procurei fazer minhas atividades de forma separada e em local que me encontrava sozinha, mas à partir de 02 de agosto, todos voltarão e não existirá um local 'vazio' para eu trabalhar, como devo proceder? Eles querem me obrigar tirar licença saúde.

  • Link do comentário Maria Eduarda Sábado, 31 Julho 2021 11:06 postado por Maria Eduarda

    Comecei a dar aulas em maio como contratada do estado e até agora não recebi o QR code para receber a primeira dose da vacina (meu cadastro continua “em análise”). Já tentei me informar em todos os canais que encontro e até na ouvidoria da SED mas nenhuma resposta quanto a isso, apenas que devo esperar. Agora tenho que voltar a trabalhar presencialmente mesmo sem a primeira dose? Já mandaram eu trabalhar presencial na próxima segunda, 2. Como fico? Não tenho informações nem vacina.

  • Link do comentário Renata Bueno Sexta, 30 Julho 2021 19:34 postado por Renata Bueno

    Quero saber sobre as grávidas. Tomei as duas doses, mas o perigo da transmissão continua, vou ter que voltar no presencial. A escola está me orientando a tirar uma licença a saúde. Gostaria de uma atenção neste momento tão delicado e perigoso.
    Aguardo contato.

  • Link do comentário Barbara Quinta, 29 Julho 2021 16:23 postado por Barbara

    Ola! Gostaria de saber no caso das gestantes, como funcionaria?
    Fica em teletrabalho?

  • Link do comentário Edi Silva Quarta, 28 Julho 2021 21:11 postado por Edi Silva

    Poderia esclarecer quais profissionais da educação permanecerá em teletrabalho?

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