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Quinta, 08 Julho 2021 10:43

Resolução Seduc 59/2021 | Retomada presencial das atividades laborais das escolas

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A Resolução Seduc-59, de 7 de julho de 2021, está publicada no Diário oficial do Estado de 8 de julho de 2021, na Seção I - na página 22.

Resolução SEDUC 59/2021:  retomada presencial das atividades laborais da rede pública estadual de ensino


O Secretário da Educação do Estado de São Paulo considerando:

a prerrogativa concedida ao Secretário da Educação, por meio do Decreto 65.384, de 17-12-2020, para autorizar as aulas e demais atividades presenciais nas unidades escolares, inclusive com a convocação de profissionais;

os termos do Decreto 65.597, de 26-03-2021, que reconheceu como essenciais as atividades desenvolvidas no âmbito da rede pública e das instituições privadas de ensino;

os termos do inciso II do artigo 3º do Decreto 64.879, de 20-03-2020, que dispõe que os responsáveis por atividades essenciais as executarão nos termos de atos próprios da respectiva Secretaria;

os termos do Decreto 65.849, de 06-07-2021, que altera a redação do Decreto 65.384, de 17-12-2020; Resolve:

Artigo 1º Todos os profissionais da educação da rede pública estadual que estiverem em regime de teletrabalho deverão passar a cumprir sua carga horária ou jornada de trabalho integralmente em regime presencial após aplicação da segunda dose ou dose única de vacina para Covid19 e decorrido o prazo de 14 dias de imunização.

Parágrafo único. Os profissionais da educação que optaram por não se imunizarem no prazo originalmente definido no calendário de vacinação local para a segunda dose do grupo ao qual pertence deverão cumprir sua carga horária ou jornada de trabalho em regime presencial.

Artigo 2º - O teletrabalho, para os profissionais da educação da rede pública estadual, poderá ser autorizado nas seguintes hipóteses:

I - nos casos em que houver suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção pela COVID-19, atestada por prescrição médica ou por recomendação do agente de vigilância epidemiológica, enquanto acometida pela doença;

II - nos casos em que o profissional fizer parte de grupo de risco e não puder ser vacinado, conforme prescrição médica.

Artigo 3º - Os órgãos centrais, as Diretorias Regionais de Ensino e as unidades escolares deverão zelar pelo cumprimento dos protocolos de saúde, visando a prevenção e mitigação da disseminação da Covid-19.

Artigo 4º - Ficam mantidas as férias dos docentes no período previsto no calendário escolar.

Artigo 5º - Os casos omissos serão resolvidos pelas Diretorias Regionais de Ensino e pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 6º - Ficam revogados as disposições em contrário, em especial:
I - artigo 11 da Resolução Seduc 11, de 26-01-2021; e
II - parágrafo único do artigo 1º das Disposições transitórias da Resolução Seduc 11, de 26-01-2021.

Artigo 7º - As disposições desta resolução aplicam-se a partir de sua publicação aos órgãos centrais e a partir de 12-07- 2021 para as unidades escolares da rede pública estadual.

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20 comentários

  • Link do comentário Barbara Quinta, 29 Julho 2021 16:23 postado por Barbara

    Ola! Gostaria de saber no caso das gestantes, como funcionaria?
    Fica em teletrabalho?

  • Link do comentário Edi Silva Quarta, 28 Julho 2021 21:11 postado por Edi Silva

    Poderia esclarecer quais profissionais da educação permanecerá em teletrabalho?

  • Link do comentário Vania Segunda, 26 Julho 2021 22:04 postado por Vania

    Neste decreto fica claro que quem não tomou a segunda dose, não retorna fica em tele trabalho ou não.
    Poderia tirar minha dúvida.
    Obrigada
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Mariellen Segunda, 26 Julho 2021 20:02 postado por Mariellen

    Boa noite,
    Gestantes terão que voltar ? Elas não estão amparadas pela Lei Federal n ° 14.151/2021? Muita incoerência nesta resolução?
    Corremos risco ainda de um parto prematuro
    Fico no aguardo sobre como resolver essa situação,
    Att

  • Link do comentário lucimara lozano Segunda, 26 Julho 2021 15:36 postado por lucimara lozano

    como fica os casos de gestantes

  • Link do comentário Maria Luiza Varga Herrera Silva Quarta, 21 Julho 2021 20:56 postado por Maria Luiza Varga Herrera Silva

    Fiz em 2015 uma cirurgia de retirada de tumor cerebral, após fui acometida por crises convulsivas, as quais faço tratamento até a presente data, tenho ainda comorbidades como diabetes, pressão alta e triglicérides descompensado. Como farei para continuar a trabalhar no trabalho remoto?

  • Link do comentário NATALIA BERNARDO PEIXOTO DOS SANTOS Sexta, 16 Julho 2021 20:30 postado por NATALIA BERNARDO PEIXOTO DOS SANTOS

    Gravidas são obrigadas a retomarem presencialmente?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Erta Oliveira Quinta, 15 Julho 2021 18:44 postado por Erta Oliveira

    Infelizmente só pude me vacinar essa semana, dia 12/07. Sou AOÉ estava em teletrabalho e possuo comorbidade. Fui orientada a voltar na próxima semana dia 19/07, e informada que posso responder processo administrativo por demorar a me vacinar. Isso procede?
    Minha colega se vacinou mês passado e a segunda dose é em setembro. Ela continuará em teletrabalho. Existia algum prazo máximo para que eu me vacinasse?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Rhoner Quarta, 14 Julho 2021 09:24 postado por Rhoner

    As coisas despencam em nossas cabeças...

  • Link do comentário Karin Monteoliva Tavares do Nascimento Terça, 13 Julho 2021 15:04 postado por Karin Monteoliva Tavares do Nascimento

    Neste decreto fica claro que quem não tomou a segunda dose, não retorna fica em tele trabalho ou não.
    Poderia tirar minha dúvida.
    Obrigada
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.