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Decreto nº 65.021/20 | Declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência

Resolução determina avaliação de estudantes na modalidade EaD

Decreto nº 65.014/20 | Estende a quarentena no estado de SP

Terceira convocação para perícias médicas DPME

Segunda convocação para perícias médicas DPME

Decreto nº 65.009/20 | Suspensão do expediente em 11 e 12 de junho

Atenção: convocação para perícias médicas no DPME

Decreto Municipal nº 59.478/20 | Ponto facultativo nas datas que seriam feriado

Comunicado DPME nº 51/20 | Retomada das perícias médicas

Resolução Seduc nº 52/20 | Formação em serviço dos docentes

Decreto nº 64.987 | Expediente nos dias 20 e 21/05 e ponto facultativo em 22/05/2020

Lei nº 17.264 | Altera data do feriado de 9 de julho

Decreto nº 59.450/20 | Antecipação de feriados na cidade de São Paulo

Comunicado DPME nº 50 | Manutenção da prorrogação dos prazos das Perícias Médicas

Decreto nº 64.981 Revoga a Suspensão de Prazos Processuais

Comunicado Externo SAGESP/SAINTER/COPED/CGRH | Frequência de docentes durante pausa das aulas presenciais

Decreto nº 64.982 | Institui o Programa do Centro de Mídias da Educação

Resolução Seduc nº 51/20 | Altera dispositivos da Resolução 28/20 (Coronavírus)

Comunicados DPME | Medidas temporárias e emergenciais de prevenção à Covid-19

Resolução Seduc nº 50/20 | Atribuições do professor coordenador do Núcleo Pedagógico

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