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Decreto nº 64.982 | Institui o Programa do Centro de Mídias da Educação

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Comunicado CGRH nº 06/20 | Concurso de Remoção Suporte Pedagógico 2020

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Decreto nº 64.937/20 | Redução de despesas durante o estado de calamidade

Comunicado DRS 01/20 | Medidas emergenciais da SPPrev

DPME suspende perícias por 30 dias

Portaria SPPREV 128/20 | Disciplina de regras temporárias para o atendimento aos inativos e pensionistas

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