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Lei Complementar 1.357/20 | Contratação por tempo determinado para Agente de Organização Escolar

Decreto 65.170/20 | Estende a quarentena até 19 de setembro

Resolução Seduc 61/20 | Retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica

Portaria SPPrev 194/20 | Controle Interno da Administração da Previdência dos Servidores Públicos

Cancelamento de Perícias Médicas pelo DPME

Decreto nº 65.143/20 | Prorrogação da quarentena com suspensão de atividades não essenciais

Portaria SPPREV 193/20 | Cadastro de Servidores (Republicada)

Resolução Seduc nº 60/20 | Altera a Resolução Seduc nº 47, sobre elaboração do calendário escolar

Lei nº 17.286/20 | Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para 2021

Portaria SPPREV nº 193/20 | Cadastro de Servidores

Resolução Seduc nº 60 | Alteração do calendário da suspensão de aulas presenciais

Remoção: Classificação geral e prazo para reconsideração

Comunicado CGRH | Reconsideração Concurso de Remoção Suporte Pedagógico 2020

Comunicado CGRH | Concurso de Remoção Professores 2020

Resolução | Disciplina aprovação e entrada em vigor dos regimentos escolares das instituições da rede estadual

Despacho do Secretário | Chamamento Público 08/20 (Seduc)

Decreto nº 65.114/20 | Estende a medida de quarentena até 23 de agosto

Resolução | Currículo Paulista do Ensino Médio

Comunicado SPPREV 1/20 | Aplicação das regras de acumulação de benefícios

Resolução | Disponibiliza estudos e documentos para a retomada das aulas presenciais

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