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Decreto nº 65.731/21 | Estende a medida de quarentena até 16 de junho

Decreto nº 65.725 | Penalidades pelo não cumprimento da ordem de vacinação

Comunicado nº 072 | Pericias Médicas reagendadas em Franca

Decreto nº 65.716/21 | Estende a medida de quarentena até 31 de maio

Comunicado DPME 63/21 | Relação dos servidores convocados para perícia médica

Decreto nº 65.708/21 | Denominação do Parque Bruno Covas

Urgente: Comunicado DPME 60/21 | Republicado por haver incorreções

Urgente: Comunicado DPME nº 60/21 | Convocação para realização de perícia médica

Comunicado DPME nº 59/21 | Retomada de agendamento e realização de perícias

Lei nº 17.366/21 | Instalação da nova composição do CACS/FUNDEB

Decreto nº 65.680/21 | Extensão da quarentena até 23 de maio

Resolução Seduc-52 | Alteração do Projeto de Reforço e Recuperação das Aprendizagens

Decreto nº 65.663 | Extensão da quarentena e das medidas transitórias

Resolução Seduc-51 | Nova disciplina ao Programa Computador do Professor

Resolução Seduc-50 | Prorrogação do prazo da prestação de contas do PDDE

Resolução Seduc-49 | Alteração da Resolução Seduc-7, que apoia a tecnologia nas escolas

Lei Estadual nº 17.365 | Medidas de combate à pandemia e efeitos econômicos

Urgente: Comunicado DPME nº 46/21 | Convocação para Perícia Médica

Comunicado DPME nº 45/21

Decreto nº 65.635/21 | Medidas transitórias para enfrentamento da pandemia

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